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Lei nº 413/67
por
Almir
—
última modificação
16/03/2018 09h13
Cria o Fundo Municipal de Saneamento. 29.08.67
Localizado em
Leis
/
Leis - Fundos Municipais
Lei nº 366_66
por
Almir
—
última modificação
23/10/2020 10h52
Autoriza o Poder Executivo a equiparar o vencimento do motorista do caminhão do operador de máquinas. 12.04.66
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1966 a 1979
/
1966
Lei nº 580_71
por
Almir
—
última modificação
08/12/2020 11h27
Título Definitivo em Coronel Sapucaia. 14.07.71
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1966 a 1979
/
1971
Lei nº 2.792_22
por
Almir Farias da Cunha
—
última modificação
07/07/2022 08h46
Tomba para o patrimônio paisagístico, histórico e cultural do Município de Amambai a Praça do Cruzeiro e dá outras providências. 06.06.22
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 2020 a 2024
/
2022
Lei nº 2.147_2008
por
Almir
—
última modificação
05/08/2020 09h08
Outorga Cessão de Uso e Título Precário de Bem Público localizado na Praça Coronel Valêncio de Brum. 11.12.08
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 2000 a 2009
/
2008
Lei nº 534_70
por
Almir
—
última modificação
07/12/2020 12h43
Utilidade Pública - Serviço de Assistência Social de Amambai - SESAM. 22.10.70
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1966 a 1979
/
1970
Lei nº 2.793_22
por
Almir Farias da Cunha
—
última modificação
07/07/2022 08h49
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Amambai/MS, e dá outras providências. 06.06.22
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 2020 a 2024
/
2022
Lei nº 517_70
por
Almir
—
última modificação
07/12/2020 12h18
Dispõe sobre denominação de rua. 13.05.70
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1966 a 1979
/
1970
Lei nº 610_71
por
Almir
—
última modificação
08/12/2020 13h23
Títulos definitivos em Tacuru. 27.12.71
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1966 a 1979
/
1971
Lei nº 394_67
por
Almir
—
última modificação
23/10/2020 12h14
Dispõe sobre criação de cargo de escriturário. Funcionalismo - servidores. 24.04.67
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1966 a 1979
/
1967
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