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Lei nº 2.793_22
por
Almir Farias da Cunha
—
última modificação
07/07/2022 08h49
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Amambai/MS, e dá outras providências. 06.06.22
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 2020 a 2024
/
2022
Lei nº 534_70
por
Almir
—
última modificação
07/12/2020 12h43
Utilidade Pública - Serviço de Assistência Social de Amambai - SESAM. 22.10.70
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1966 a 1979
/
1970
Lei nº 610_71
por
Almir
—
última modificação
08/12/2020 13h23
Títulos definitivos em Tacuru. 27.12.71
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1966 a 1979
/
1971
Resumo da Sessão – 16 de março de 2020
por
Felipe
—
publicado
17/03/2020
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Lei nº 517_70
por
Almir
—
última modificação
07/12/2020 12h18
Dispõe sobre denominação de rua. 13.05.70
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1966 a 1979
/
1970
Lei nº 394_67
por
Almir
—
última modificação
23/10/2020 12h14
Dispõe sobre criação de cargo de escriturário. Funcionalismo - servidores. 24.04.67
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1966 a 1979
/
1967
Lei nº 2.096_2008
por
Almir
—
última modificação
04/08/2020 09h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal aceder imóvel à SANESUL. 22.04.08
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 2000 a 2009
/
2008
Lei nº 545_70
por
Almir
—
última modificação
07/12/2020 13h00
Crédito Especial. 15.12.70
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1966 a 1979
/
1970
Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de Novembro de 2023, na cidade de Amambai/MS.
por
Rose
—
publicado
22/11/2023
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Lei nº 2.883_24
por
Almir Farias da Cunha
—
última modificação
28/06/2024 11h11
Lei 2.883_24 - Institui o Programa Municipal de Rastreamento de Sinais Precoces do Transtorno do Espectro Autista (TEA), durante atendimentos em unidades de Saúde Pública de Amambai. 27.05.24
Localizado em
Leis
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…
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Leis 2020 a 2024
/
2024
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