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Arquivo Lei nº 797_77
por Almir — última modificação 26/01/2021 13h49
Dispõe sobre a autorização para renovação de contratos firmados de locação de imóveis e dá outras providências. 03.06.77
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1977
Arquivo Lei nº 798_77
por Almir — última modificação 27/01/2021 12h24
Dispõe sobre autorização para renovar contrato de locação e dá outras providências. 27.06.77
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1977
Arquivo Lei nº 799_77
por Almir — última modificação 27/01/2021 12h25
Dispõe sobre a expedição de Título Definitivo e dá outras providências. 27.06.77
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1977
Arquivo Lei nº 800_77
por Almir — última modificação 27/01/2021 12h27
Dispõe sobre a aceitação de doação de terrenos urbanos para os fins que especifica e dá outras providências. 27.06.77
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1977
Arquivo Lei nº 801_77
por Almir — última modificação 27/01/2021 12h38
Dispõe sobre autorização ao Executivo a firmar contrato com a SOMATEL - Sociedade Mato-grossense de Telefonia LTDA e dá outras providências. 04.07.77
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1977
Arquivo Lei nº 802_77
por Almir — última modificação 27/01/2021 12h39
Dispõe sobre autorização para criar Crédito Especial e dá outras providências. 04.07.77
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1977
Arquivo Lei nº 803_77
por Almir — última modificação 27/01/2021 12h51
Dispõe sobre autorização ao Executivo para firmar convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO S/A - TELEMAT. 04.07.77
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1977
Arquivo Lei nº 804_77
por Almir — última modificação 27/01/2021 12h56
Dispõe sobre autorização para doação de terras à União Federal e dá outras providências. Coronel Sapucaia e Paranhos. 25.08.77
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1977
Arquivo Lei nº 805_77
por Almir — última modificação 27/01/2021 12h55
Dispõe sobre autorização para doação de imóvel e dá outras providências. Paranhos. 25.08.77.
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1977
Arquivo Lei nº 806_77
por Almir — última modificação 27/01/2021 12h58
Dispõe sobre autorização para expedição de Títulos Definitivos de Domínio Pleno e dá outros providências. 25.08.77
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1977
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