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Arquivo Lei nº 803_77
por Almir — última modificação 27/01/2021 12h51
Dispõe sobre autorização ao Executivo para firmar convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO S/A - TELEMAT. 04.07.77
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1977
Arquivo Lei nº 804_77
por Almir — última modificação 27/01/2021 12h56
Dispõe sobre autorização para doação de terras à União Federal e dá outras providências. Coronel Sapucaia e Paranhos. 25.08.77
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1977
Arquivo Lei nº 805_77
por Almir — última modificação 27/01/2021 12h55
Dispõe sobre autorização para doação de imóvel e dá outras providências. Paranhos. 25.08.77.
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1977
Arquivo Lei nº 806_77
por Almir — última modificação 27/01/2021 12h58
Dispõe sobre autorização para expedição de Títulos Definitivos de Domínio Pleno e dá outros providências. 25.08.77
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1977
Arquivo Lei nº 807_77
por Almir — última modificação 27/01/2021 12h59
Crédito Especial. 05.09.77
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1977
Arquivo Lei nº 808_77
por Almir — última modificação 27/01/2021 13h04
Dispõe sobre autorização para contrair empréstimo e dá outras providências. 14.09.77
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1977
Arquivo Lei nº 809_77
por Almir — última modificação 27/01/2021 13h06
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial. 15.09.77
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1977
Arquivo Lei nº 810_77
por Almir — última modificação 27/01/2021 13h07
Dispõe sobre a aceitação de doação de uma área de terras na zona rural, para os fins que especifica e dá outras providências. 15.09.77
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1977
Arquivo Lei nº 811_77
por Almir — última modificação 27/01/2021 13h08
Dispõe sobre a criação de escola e dá outras providências. 26.09.77
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1977
Arquivo Lei nº 812_77
por Almir — última modificação 27/01/2021 13h10
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com a firma PLANEJA e dá outras providências. 26.09.77
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1977
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