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Arquivo Lei nº 818_77
por Almir — última modificação 27/01/2021 13h22
Dispõe sobre Nova Orientação à Lei nº 291_63, que Cria o Serviço Municipal de Assistência à Lavoura. 16.11.77
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1977
Arquivo Lei nº 790_77 - 2
por Almir — última modificação 26/01/2021 12h48
Dispõe sobre a nova redação ao artigo da Lei 755_76, que reorganiza quadro de servidores. 21.04.77.
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1977
Arquivo Lei nº 085_54
por Almir — última modificação 15/10/2020 10h22
Autoriza o Poder Executivo a cancelar Dívida Ativa. 15.02.54
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1954
Arquivo Lei nº 1.476_97
por Almir — última modificação 04/05/2021 11h09
Altera a Lei Municipal nº 1.135/87 e dá outras providências (Controle de erosão). 09.07.97
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1997
Arquivo Lei nº 1.414_93
por Almir — última modificação 03/05/2021 11h09
Dá nova redação ao artigo da Lei 1.293/90 - Cria Escola na Aldeia Amambai. 05.07.93
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1993
Arquivo Lei nº 1.361_92
por Almir — última modificação 29/04/2021 11h37
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.203/89. (Plano de Cargos e Salários). 21.02.92
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1992
Arquivo Lei nº 1.327_91
por Almir — última modificação 28/04/2021 09h35
Altera a Lei Municipal nº 1.136/87 e dá outras providências (gratuidade transporte coletivo). 03.06.91
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1991
Arquivo Lei nº 559_71
por Almir — última modificação 07/12/2020 13h34
Crédito Suplementar. 04.05.71
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1971
Arquivo Lei Complementar nº 082/2022
por Almir Farias da Cunha — última modificação 27/10/2022 12h36
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 058/2018, e dá outras providências.24.08.22
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 2.341_2013
por Almir — última modificação 11/08/2020 12h20
Altera a Lei nº 2.045/2007, que dispõe sobre a criação de empregos públicos. 10.05.13
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2013
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