Resultado da busca por lei

3654 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 1.820_2004
por Almir última modificação 25/05/2020 11h07
Convênio com diversas instituições. 04.03.04
Localizado em Leis / / Leis 2000 a 2009 / 2004
Resumo da Sessão – 18 de maio de 2020
por Felipe publicado 19/05/2020 última modificação 19/05/2020 10h10
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei nº 1.819_2004
por Almir última modificação 13/05/2020 12h11
Cria a Secretaria de Meio Ambiente. 02.03.04
Localizado em Leis / / Leis 2000 a 2009 / 2004
Arquivo Lei nº 1.818_2004
por Almir última modificação 13/05/2020 12h10
Bolsa de Estudos - FIAMA. 01.03.04
Localizado em Leis / / Leis 2000 a 2009 / 2004
Arquivo Lei nº 1.817_2003
por Almir última modificação 13/05/2020 11h33
Fixa subsídio do Vice-Prefeito e Secretários Municipais. 22.12.03
Localizado em Leis / / Leis 2000 a 2009 / 2003
Arquivo Lei nº 1.816_2003
por Almir última modificação 13/05/2020 11h29
Denomina Rua Major José Flores de Freitas, a antiga Rua Santa Catarina. 22.12.03
Localizado em Leis / / Leis 2000 a 2009 / 2003
Arquivo Lei nº 1.815_2003
por Almir última modificação 13/05/2020 11h27
Brasão do Município. 22.12.03
Localizado em Leis / / Leis 2000 a 2009 / 2003
Arquivo Lei nº 1.814_2003
por Almir última modificação 13/05/2020 11h26
Estatuto e Plano de Cargos. 22.12.03
Localizado em Leis / / Leis 2000 a 2009 / 2003
Arquivo Lei nº 1.813_2003
por Almir última modificação 13/05/2020 11h25
Comércio Ambulante. 22.12.03
Localizado em Leis / / Leis 2000 a 2009 / 2003
Arquivo Lei nº 1.812_2003
por Almir última modificação 13/05/2020 11h23
Autoriza a participação no Consórcio Intermunicipal de Gestão da APA do Rio Iguatemi. 18.12.03
Localizado em Leis / / Leis 2000 a 2009 / 2003