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Arquivo Lei nº 886_79
por Almir — última modificação 29/01/2021 13h33
Dispõe sobre a revogação da Lei 138, de 21.02.57, que autoriza assinar escritura de doação para construção de Posto de Saúde. 23.05.79
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1979
Arquivo Lei nº 887_79
por Almir — última modificação 29/01/2021 13h34
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Humanitária de Sete Quedas, 23.05.79
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1979
Arquivo Lei nº 888_79
por Almir — última modificação 29/01/2021 13h35
Dispõe sobre autorização para doação de terreno urbano ao Governo do Estado. 23.05.79
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1979
Arquivo Lei nº 889_79
por Almir — última modificação 29/01/2021 13h37
Dispõe sobre autorização para doação de terreno urbano. 23.05.79
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1979
Arquivo Lei nº 890_79
por Almir — última modificação 29/01/2021 13h38
Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários públicos municipais. 25.05.79
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1979
Arquivo Lei nº 891_79 (parte 1)
por Almir — última modificação 29/01/2021 13h40
Institui Código de Postura do município de Amambai. 25.05.79
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1979
Arquivo Lei nº 891_79 (parte 2)
por Almir — última modificação 29/01/2021 13h41
Institui o Código de Postura do município de Amambai. 25.05.79
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1979
Arquivo Lei nº 892_79
por Almir — última modificação 29/01/2021 13h44
Dispõe sobre aquisição de equipamentos rodoviários e abre Crédito Especial. 19.06.79
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1979
Arquivo Lei nº 893_79
por Almir — última modificação 29/01/2021 13h44
Dá denominação às ruas da cidade de Amambai. 19.06.79
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1979
Arquivo Lei nº 894_79
por Almir — última modificação 29/01/2021 13h46
Dispõe sobre autorização para doação de terreno ao governo do estado. 06.07.79
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1979
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