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Arquivo Lei Complementar 006/07
por Almir — última modificação 11/12/2019 10h44
Altera a Lei Complementar 001/03 e Lei 1.920/05
Localizado em Leis / Leis - Funcionalismo - Servidores / Estatuto do Servidor
Arquivo Lei Complementar 004/04
por Almir — última modificação 11/12/2019 10h43
Estatuto do Servidor
Localizado em Leis / Leis - Funcionalismo - Servidores / Estatuto do Servidor
Arquivo Lei Complementar 010/09
por Almir — última modificação 11/12/2019 10h42
Altera a Lei Complementar 004/2004 - Estatuto do Servidor
Localizado em Leis / Leis - Funcionalismo - Servidores / Estatuto do Servidor
Arquivo Lei Complementar nº 060/2019
por Almir — última modificação 27/11/2019 12h10
Institui o REFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317, § 2º do Código Tributário Municipal e dá outras providências. 03.05.19
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 059/2019
por Almir — última modificação 27/11/2019 12h09
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento de IPTU 2019 e dá outras providências. 02.04.19
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 056/2018
por Almir — última modificação 27/11/2019 12h07
Promove reorganização funcional
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 055/2018
por Almir — última modificação 27/11/2019 12h06
Promove a reorganização funcional de cargos
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 058/2018
por Almir — última modificação 27/11/2019 12h05
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 057/2018
por Almir — última modificação 27/11/2019 11h50
Institui o REFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317, § 2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 054/2018
por Almir — última modificação 27/11/2019 11h48
Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 051/2017, que dispõe sobre a criação do c argo efetivo de Assistente Escolar e dá outras providências. 12.03.18
Localizado em Leis / Leis - Complementares
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