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Arquivo Lei Complementar nº 053/2018
por Almir — última modificação 27/11/2019 11h45
Altera a Lei Complementar Municipal nº 001/2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Amambai e dá outras providências. 12.03.18
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Arquivo Lei Complementar nº 052/2017
por Almir — última modificação 27/11/2019 11h45
Altera dispositivo da Lei nº 002/2003, que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências. 15.12.17
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Arquivo Lei Complementar nº 051/2017
por Almir — última modificação 27/11/2019 11h44
Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública e dá outras providências. 30.11.17
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Arquivo Lei Complementar nº 050/2017
por Almir — última modificação 27/11/2019 11h43
Altera dispositivos que especifica do Plano de Cargos e Remuneração da Câmara Municipal de Amambai-MS e dá outras providências. 24.10.17
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Arquivo Lei Complementar nº 007/2007
por Almir — última modificação 27/11/2019 11h42
Altera dispositivos do Código Tributário - Lei Complementar nº 02/2003. 19.11.07
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Arquivo Lei Complementar nº 004/2004
por Almir — última modificação 27/11/2019 11h35
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município de Amambai e dá outras providências. 06.12.03.
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Arquivo Lei Complementar nº 001/2005
por Almir — última modificação 27/11/2019 11h35
Altera a redação dos artigos 312 e 313, do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 002/2003.
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Arquivo PDF document Lei Complementar nº 003/2003
por Almir — última modificação 27/11/2019 11h34
Dispõe sobre Ruídos Urbanos e proteção ao bem-estar e do sossego púbico. 22.12.03
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Arquivo PDF document Lei Complementar nº 002/2005
por Almir — última modificação 27/11/2019 11h33
Dá nova redação à Lei Complementar nº 02/03 - Altera Código Tributário
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Arquivo PDF document Lei Complementar nº 002/2003
por Almir — última modificação 27/11/2019 11h32
Código Tributário - Altera artigos e suprimi parágrafos, incisos e alíneas e dá outras providências.
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