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Arquivo Lei nº 1.117/1986
por Almir — última modificação 16/03/2018 09h36
Cria o FASSA - Fundo de Assistência Social.
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Arquivo Lei nº 500/1969
por Almir — última modificação 16/03/2018 09h16
Revoga a Lei nº 413, de 29.08.1967, que "Cria o Fundo Municipal de Saneamento). 02.12.69
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Arquivo Lei nº 413/67
por Almir — última modificação 16/03/2018 09h13
Cria o Fundo Municipal de Saneamento. 29.08.67
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Arquivo Lei nº 2.345/2013
por Almir — última modificação 15/03/2018 09h30
Reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural criado pela Lei Municipal nº 1.568/1999. 21.05.13
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Arquivo Lei nº 2.342/2013
por Almir — última modificação 15/03/2018 09h28
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Amambai - CMDMA e dá outras providências. 20.05.13
Localizado em Leis / Leis - Conselhos Municipais
Arquivo Lei nº 2.312/2012
por Almir — última modificação 15/03/2018 09h22
Institui o Conselho Municipal de Juventude e dá outras providências. 28.07.12
Localizado em Leis / Leis - Conselhos Municipais
Arquivo Lei nº 2.163/2009
por Almir — última modificação 15/03/2018 09h17
Cria o Conselho Municipal de Cultura de Amambai/MS, e dá outras providências. 17.03.09
Localizado em Leis / Leis - Conselhos Municipais
Arquivo Lei nº 2.190/2009
por Almir — última modificação 14/03/2018 12h34
Cria o Conselho Municipal do Idoso de Amambai e dá outras providências. 22.10.09
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Arquivo Lei nº 2.051/2007
por Almir — última modificação 14/03/2018 12h32
Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. 10.09.07
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Arquivo Lei nº 2.021/2007
por Almir — última modificação 14/03/2018 12h28
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. 08.03.07
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