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Arquivo Lei nº 076_53
por Almir — última modificação 15/10/2020 09h49
Fixa o vencimento anual do Auxiliar da Secretaria da Câmara Municipal, no valor de Cr$ 3.600,00 (Três Mil e Seiscentos Cruzeiros). 01.10.53
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1953
Arquivo Lei nº 056_52
por Almir — última modificação 13/10/2020 12h19
Autoriza o Poder Executivo a pagar despesas de viagem e estadia aos vereadores, quando a serviço da câmara. 30.10.52
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1952
Arquivo Lei nº 039_52
por Almir — última modificação 13/10/2020 11h27
Aumenta proventos dos cargos de secretário e tesoureiro do município. servidores - funcionalismo. 20.01.52
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1952
Arquivo Lei nº 1.402_93
por Almir — última modificação 03/05/2021 10h29
Acrescenta inciso ao artigo 13 da Lei 1.303./90, de 18 de dezembro de 1990. (Código Tributário). 06.05.93
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1993
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2022
por Gilmar — publicado 15/12/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei nº 1.310_91
por Almir — última modificação 27/04/2021 11h19
Dá nova redação ao artigo da Lei Municipal nº 1.303/90, Código Tributário Municipal e dá outras providências. 02.04.91
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1991
Arquivo Lei nº 1.272_90
por Almir — última modificação 26/04/2021 11h44
Acrescenta dispositivo ao Artigo 305, da Lei Municipal nº 1.078/84, Código de Postura, e dá outras providências. 06.06.90
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.264_90
por Almir — última modificação 26/04/2021 10h59
Altera gratificação de categoria que especifica e dá outras providências (Lei 1.203/89 - Plano de Cargos e Salários). 30.03.90
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.230_89
por Almir — última modificação 20/04/2021 10h17
Altera os coeficientes constantes do Parágrafo Único do Artigo 7º da Lei Municipal 870_78 dá outras providências (Erosão Urbana). 04.09.89
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1989
Arquivo Lei nº 1.218_89
por Almir — última modificação 20/04/2021 09h53
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal 1.127/87 e dá outras providências (Estatuto do Magistério - servidores - funcionalismo). 21.06.89
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1989
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