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Arquivo Lei Complementar nº 094/2023
por Almir Farias da Cunha — última modificação 06/09/2023 10h50
Cria Superintendência de Inspeção Sanitária e promove a reorganização funcional dos cargos constantes das tabelas 1 e 2, do Grupo Opeacional I, Direção e Assesoramento Superior - DAS, contidas no Anexo IV, da Lei Complementar Municipal nº 001/2003, e dá outras providências. 10.0823
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 095/2023
por Almir Farias da Cunha — última modificação 15/03/2024 20h37
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar serviços médicos de patologistas para instalação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no Município de Amambai/MS, e dá outras providências. 17.10.23
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 096/2023
por Almir Farias da Cunha — última modificação 15/03/2024 20h39
Institui o REFIS – Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Natalinos – alterando a redação dos artigos 312 e 317, § 2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências. 04.12.23
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo LEI DAS DIARIAS
por Ronaldo Luiz Vanzin — última modificação 16/11/2023 12h39
Localizado em Transparência / LEGISLAÇÃO DE PESSOAL, PLANO DE CARGOS, DIÁRIAS, VERBA INDENIZATÓRIA, SUBSÍDIO DOS VEREADORES
Arquivo Lei nº 1.457_95
por Almir — última modificação 04/05/2021 09h25
Cria Creche Nosso Mundo. 19.12.95
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1995
Arquivo Lei nº 2.150_2008
por Almir — última modificação 05/08/2020 09h17
Desmembra e cria secretaria. 19.12.08
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2008
Arquivo Lei nº 1.000_82
por Almir — última modificação 10/02/2021 13h09
Autoriza a doação de área. 03.05.82
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1982
Arquivo Lei nº 1.001_82
por Almir — última modificação 10/02/2021 13h00
Autoriza o Poder Executivo a doar área que especifica e dá outras providências. 10.05.82
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1982
Arquivo Lei nº 1.002_82
por Almir — última modificação 10/02/2021 13h05
Cria a Escola Municipal de 1º Grau Carlos Ferreira de Brito. 10.05.82
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1982
Arquivo Lei nº 1.003_82
por Almir — última modificação 10/02/2021 13h08
Prorroga prazo determinado em lei que especifica (Lei 997_82) Regulamenta Previdência - PRESNAI - PREVIBAI. 10.05.82
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1982
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