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Arquivo Lei nº 2.809_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 27/10/2022 12h23
Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 08.09.22
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2022
Arquivo Emenda a Lei Orgânica nº 01/2020
por Almir Farias da Cunha — última modificação 12/12/2023 11h36
39) Emenda à Lei Orgânica nº 01/2020 Altera o Artigo 20, da Lei Orgânica do Município de Amambai e dá outras providências. 21.12.20
Localizado em Sobre a Câmara / … / Exercícios após 2014 até 2024 / 2020
Arquivo Lei nº 401_67
por Almir — última modificação 23/10/2020 12h26
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial. 24.04.67
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1967
Arquivo Lei nº 2.069/2007
por Almir — última modificação 16/03/2018 10h31
Altera a Lei 2010/2006 (FMHIS - Habitação)
Localizado em Leis / Leis - Fundos Municipais
Arquivo Emenda à Lei Orgânica nº 03/2014
por Almir Farias da Cunha — última modificação 22/03/2024 10h32
06) Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 03/2014 Altera os Artigos 64 e 105 da Lei Orgânica do município de Amambai e dá outras providências. 11.03.14
Localizado em Sobre a Câmara / … / Exercícios após 2014 até 2024 / 2014
Arquivo Lei nº 2.101_2008
por Almir — última modificação 04/08/2020 09h27
*Desafeta e dá nova utilidade à área; *Autoriza doação de imóvel ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Amambai; *Revoga Lei nº 1.253_89 16.05.08
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2008
Arquivo Lei nº 096_54
por Almir — última modificação 15/10/2020 11h08
Impede Cobrança de Impostos pela Prefeitura de Ponta Porã. 16.04.54
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1954
Arquivo Lei Complementar nº 070/2021
por Almir Farias da Cunha — última modificação 06/09/2023 10h19
Acrescenta artigos à Lei Complementar Municipal nº 009/2011, para regulamentar, em âmbito municipal, o artigo 85, § 19 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e dá outras providências. 20.08.21
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Emenda a Lei Orgânica nº 02/2017 - verba indenizatória
por Almir Farias da Cunha — última modificação 26/03/2024 11h57
23) Emenda a Lei Orgânica nº 02/2017 Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Amambai, instituindo Verba Indenizatória para o exercício da atividade parlamentar. 12.12.17
Localizado em Sobre a Câmara / … / Exercícios após 2014 até 2024 / 2017
Arquivo Lei nº 1.490_97
por Almir — última modificação 04/05/2021 11h45
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei 1.464/96, de 21 de novembro de 1996, que autoriza a doação de imóvel à APAE e revoga a Lei 1.269/90, de 25 de maio de 1990.
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1997
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