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Lei Complementar nº 077/2022
por
Almir Farias da Cunha
—
última modificação
28/06/2022 08h48
Dispõe sobre a criação de cargo efetivo no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. (Altera a Lei Complementar 001/2003).
Localizado em
Leis
/
Leis - Complementares
Lei Complementar nº 076/2022
por
Almir Farias da Cunha
—
última modificação
28/06/2022 08h47
Institui o REFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317, §2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências.22.03.22
Localizado em
Leis
/
Leis - Complementares
MAIO 2022
por
Ronaldo Luiz Vanzin
—
última modificação
28/06/2022 08h45
Localizado em
Transparência
/
Balancetes
/
2022
Lei Complementar nº 075/2022
por
Almir Farias da Cunha
—
última modificação
28/06/2022 08h44
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. (Altera a Lei Complementar 001/2003).
Localizado em
Leis
/
Leis - Complementares
Lei Complementar nº 074/2022
por
Almir Farias da Cunha
—
última modificação
28/06/2022 08h43
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto e isenção no pagamento do IPTU e do Alvará de Localização e Funcionamento no exercício de 2022, e dá outras providências. 17.02.22
Localizado em
Leis
/
Leis - Complementares
Lei Complementar nº 073/2022
por
Almir Farias da Cunha
—
última modificação
28/06/2022 08h42
Promove a reorganização funcional dos cargos constantes das tabelas 1 e 2, do Grupo Operacional I, Direção e Assessoramento Superior - DAS e tabelas 3 e 4, do Grupo Operacional II, Direção e Assessoramento Intermediário - DAI, contidas no Anexo IV, da Lei Complementar Municipal nº 11/2003.
Localizado em
Leis
/
Leis - Complementares
DEZEMBRO 2021
por
Ronaldo Luiz Vanzin
—
última modificação
27/06/2022 12h49
Localizado em
Transparência
/
Balancetes
/
2021
Vereadores aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2023)
por
Gilmar
—
publicado
24/06/2022
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Comissão de Finanças e Orçamentos se reúne para discutir sobre Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023
por
Gilmar
—
publicado
09/06/2022
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Resumo da Sessão 30 de Maio de 2022
por
Gilmar
—
publicado
03/06/2022
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
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