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Arquivo Lei nº 1.130_87
por Almir última modificação 25/03/2021 12h27
Dispõe sobre a doação de imóvel qu especifica e dá outras providências. 31.03.87
Localizado em Leis / / Leis 1980 a 1989 / 1987
Arquivo Lei nº 1.131_87
por Almir última modificação 25/03/2021 12h31
Autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel que especifica e dá outras providências. (Igreja do Evangelho Quadrangular). 31.03.87
Localizado em Leis / / Leis 1980 a 1989 / 1987
Arquivo Lei nº 1.132_87
por Almir última modificação 25/03/2021 12h37
Autoriza despesas e dá outras providências (doa à Liga Esportiva Amambaiense). 24.04.87
Localizado em Leis / / Leis 1980 a 1989 / 1987
Arquivo Lei nº 1.133_87
por Almir última modificação 25/03/2021 12h39
Dispõe sobre doação de imóvel que especifica e dá outras providências. (Delegacia de Policia Civil em Paranhos). 24.04.87
Localizado em Leis / / Leis 1980 a 1989 / 1987
Arquivo Lei nº 1.134_87
por Almir última modificação 26/03/2021 09h40
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazr doação de área que especifica e dá outras providências. (Grupo Escoteiro Sesquicentenário). 06.05.87
Localizado em Leis / / Leis 1980 a 1989 / 1987
Arquivo Lei nº 1.135_87
por Almir última modificação 26/03/2021 09h42
Suspende determinação em lei que especifica e dá outras providências (Projeto de Controle de Erosão). 10.06.87
Localizado em Leis / / Leis 1980 a 1989 / 1987
Arquivo Lei nº 1.136_87
por Almir última modificação 26/03/2021 09h43
Isenta o pagamento de passagem nos coletivos desta cidade aos idosos e inválidos e dá outras providências. Gratuidade). 10.06.87
Localizado em Leis / / Leis 1980 a 1989 / 1987
Arquivo Lei nº 1.137_87
por Almir última modificação 26/03/2021 11h06
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.112/86 (Doação de terreno à ACIA). 10.06.87
Localizado em Leis / / Leis 1980 a 1989 / 1987
Arquivo Lei nº 1.138_87
por Almir última modificação 26/03/2021 11h08
Autoriza o Executivo Municipal a promover a regularização de parcelamento legais do solo urbano e dá outras providências. 10.06.87
Localizado em Leis / / Leis 1980 a 1989 / 1987
Arquivo Lei nº 1.139_87
por Almir última modificação 26/03/2021 11h23
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação o imóvel que especifica. 10.06.87
Localizado em Leis / / Leis 1980 a 1989 / 1987