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Lei nº 093_54
por
Almir
—
última modificação
15/10/2020 11h04
Autoriza o prefeito a efetuar limpeza e pintura a cal, do prédio utilizado pela Prefeitura e pela Câmara Municipal. 20.03.54
Localizado em
Leis
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…
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Leis 1949 a 1965
/
1954
Lei nº 018_49
por
Almir
—
última modificação
13/10/2020 10h39
Denomina Rua Antonio Pereira dos Santos, a primeira rua da cidade ao norte de Benjamin Constant. 24.12.49
Localizado em
Leis
/
…
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Leis 1949 a 1965
/
1949
Lei nº 561_71
por
Almir
—
última modificação
07/12/2020 13h36
Cr´dito Especial. 26.05.71
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1966 a 1979
/
1971
Lei nº 511_70
por
Almir
—
última modificação
07/12/2020 12h02
Dispõe sobre autorização para escolha de terrenos em Tacuru e Paranhos. 16.03.70
Localizado em
Leis
/
…
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Leis 1966 a 1979
/
1970
Lei nº 2.056_2007
por
Almir
—
última modificação
29/07/2020 11h30
Doa imóvel -Moinho de milho
Localizado em
Leis
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Leis 2000 a 2009
/
2007
Lei nº 1.284_90
por
Almir
—
última modificação
26/04/2021 12h17
Autoriza o Executivo Municipal a converter a pensão vitalícia concedida pela Lei Municipal nº 1.279/90, na construção de uma residência padrão popular para a beneficiária e dá outras providências (senhora Sadako Hirae - pelo falecimento do seu filho Junio Hiroaki Aida). 09.07.90
Localizado em
Leis
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…
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Leis 1990 a 1999
/
1990
Lei nº 2.024_2007
por
Almir
—
última modificação
24/06/2020 09h46
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Tradicionais na Agricultura Familiar. 21.03.07
Localizado em
Leis
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Leis 2000 a 2009
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2007
Lei nº 1.575_99
por
Almir
—
última modificação
06/05/2021 09h44
Altera redação da Lei Municipal nº 1.550/99 e dá outras providências. (Que Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a dívida mobiliária e os saldos devedores de operações de crédito interno de responsabilidade da administração direta do Município junto a União). 09.12.99
Localizado em
Leis
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…
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Leis 1990 a 1999
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1999
Lei nº 2.119_2008
por
Almir
—
última modificação
04/08/2020 12h07
Doa imóvel à Empresa Celso A Correa Antunes. 07.07.08
Localizado em
Leis
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Leis 2000 a 2009
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2008
Lei nº 2.079_2007
por
Almir
—
última modificação
30/07/2020 11h00
Doa lotes urbanos - Programa Crédito Solidário. 26.12.07
Localizado em
Leis
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Leis 2000 a 2009
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2007
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