Câmara Municipal de Vereadores

Lei nº 2.712_2020: por Almir — última modificação 12/04/2021 09h29
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar cumprimento ao Piso Salarial definido pela Lei Federal nº 11.350/2006 para o Exercício 2021, destinado aos servidores de que trata a Lei Municipal nº 2.045/2007, e dá outras providências.
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Lei nº 063_53: por Almir — última modificação 13/10/2020 12h38
Acrescenta artigos à Lei 019_49, referente ao saneamento de áreas de brejo e regulamenta a expedição de Títulos Provisórios. 15.08.53
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1953
Lei nº 403_67: por Almir — última modificação 23/10/2020 12h28
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar. 23.06.67
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1967
Lei Complementar nº 020/2011: por Almir — última modificação 23/02/2018 10h43
Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar nº 013/2009 e Lei Complementar 019/2011, que Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público de Amambai e dá outras providências. 22.12.11
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Lei nº 1.309_91: por Almir — última modificação 27/04/2021 11h18
Acrescenta parágrafos ao Art. 1º da Lei Municipal nº 1.284_90, e dá outras providências. (Autoriza o Executivo Municipal a converter a pensão vitalícia concedida pela Lei Municipal 1.279/90, na construção de uma residência à senhora Sadako Hirai). 02.04.91
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1991
Lei nº 2.154_2008: por Almir — última modificação 05/08/2020 09h27
Bolsa de Estudos FIAMA. 22.12.08
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2008
Lei nº 411_67: por Almir — última modificação 23/10/2020 13h21
Crédito Especial. 29.08.67
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1967
Lei nº 2.037_2007: por Almir — última modificação 29/06/2020 12h37
Convênio Fundação PROVIDA. 25.04.07
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2007
Lei nº 090_54: por Almir — última modificação 15/10/2020 10h57
Cria a Escola Municipal de Baregui, a contar de 1º de março. 20.03.54
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1954
Lei nº 1.148_87: por Almir — última modificação 06/04/2021 10h49
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.115/86 (Autoriza a doação do Quarteirão nº 87, para a construção da Escola Estadual de 1º e 2º Grau Felipe de Brum - Alterada pela Lei 1.148/87 – Governo do Estado – Secretaria de Educação). . 22.08.86
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