Câmara Municipal de Vereadores

Vereadores aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2023): por Gilmar — publicado 24/06/2022
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Lei nº 2.879_24: por Almir Farias da Cunha — última modificação 03/06/2024 10h29
Dispõe sobre a aprovação da reforma do Protocolo de Intenções do Consórcio de Municípios Sul Fronteira, e dá outras providências. 18.04.24
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2024
Lei nº 2.032_2007: por Almir — última modificação 29/06/2020 12h24
Reajusta vencimentos, proventos e pensões do pessoal do Poder Executivo. Funcionalismo. 19.04.07
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2007
Lei nº 082_54: por Almir — última modificação 15/10/2020 10h18
Autoriza o Poder Executivo a expedir Títulos Definitivos. 22.01.54
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1954
Lei nº 611_71: por Almir — última modificação 08/12/2020 13h31
Crédito Especial. 27.12.71
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1971
Lei nº 467_68: por Almir — última modificação 30/11/2020 12h17
Dispõe sobre autorização para o Executivo adquirir uma Carregadeira-escavadeira. 26.12.68
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1968
Lei nº 449_68: por Almir — última modificação 17/11/2020 12h58
Dispõe sobre ampliação de prazo para pagamento de impostos. 01.04.68
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1968
Lei nº 2.103_2008: por Almir — última modificação 04/08/2020 11h03
Revoga a doação de imóvel à empresa Quadros & Almeida. 26.05.08
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2008
Lei nº 2.049_2007: por Almir — última modificação 29/07/2020 11h15
Renda Cidadã
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Lei nº 107_54: por Almir — última modificação 15/10/2020 11h34
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1955. 01.10.54
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