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Arquivo Lei nº 479_69
por Almir — última modificação 07/12/2020 09h43
Dispõe sobre reserva de um lote para construção da Cadeia Pública. 12.06.69
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1969
Arquivo Lei nº 410_67
por Almir — última modificação 02/08/2021 12h17
Convênio com o IPEMAT - Instituto de Previdência Estado de Mato Grosso. (PREVIDÊNCIA - PREVIBAI). 29.08.67
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1967
Arquivo Lei nº 2.100_2008
por Almir — última modificação 04/08/2020 09h19
Autoriza o Poder Executivo a receber em imóveis em Dação de Pagamento, no loteamento denominado Vila São Jorge. 16.05.08
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2008
Arquivo Lei nº 416_67
por Almir — última modificação 23/10/2020 13h30
Crédito Especial. 29.08.67
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1967
Arquivo Lei nº 395_67
por Almir — última modificação 23/10/2020 12h15
Dispõe sobre criação de cargo. 24.04.67
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1967
Arquivo Lei nº 2.887_24
por Almir Farias da Cunha — última modificação 04/07/2024 11h08
Acrescenta dispositivos na Lei Municipal 2.573/2017 (Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis para munícipes em situação de risco e vulnerabilidade habitacional e dá outras providências. 08.12.17). 19.06.24
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2024
Arquivo Lei nº 2.866_23
por Almir Farias da Cunha — última modificação 07/03/2024 11h50
Lei 2.866_23 – Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências. AUNIBAI – Associação dos Universitários de Amambai. 14.12.23
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2023
Arquivo Lei nº 2.129_2008
por Almir — última modificação 04/08/2020 12h38
Permuta imóveis no loteamento Vila Jardim Panduí. 06.11.08
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2008
Arquivo Lei nº 2.053_2007
por Almir — última modificação 29/07/2020 11h24
Política de Industrialização
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2007
Arquivo Lei nº 123_56
por Almir — última modificação 15/10/2020 12h08
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1956
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