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Arquivo Lei nº 1.301_90
por Almir — última modificação 27/04/2021 10h25
Dispõe sobre os servidores da administração municipal. (Estabilidade). 13.12.90
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.302_90 - Parte 1
por Almir — última modificação 27/04/2021 10h28
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos. 17.12.90
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.302_90 - Parte 2
por Almir — última modificação 27/04/2021 10h29
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos. 17.12.90
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.303_90
por Almir — última modificação 27/04/2021 10h30
Código Tributário do Município. 21.12.90
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.304_90
por Almir — última modificação 27/04/2021 10h39
Autoriza o Executivo Municipal a doar os imóveis que especifica (diversos munícipes - Jardim Panorama). 21.12.90
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.305_90
por Almir — última modificação 27/04/2021 10h41
Altera os valores constantes do Art. 20, da Lei Municipal 918/79 e dá outras providências. (UFA - Unidade Fiscal de Amambai). 21.12.90
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.306_90
por Almir — última modificação 27/04/2021 10h45
Revoga Lei Municipal nº 1.258/89 e altera a Lei Municipal nº 1.078/84 e seus anexos e dá outras providências. (A primeira lei mencionada refere-se à UFA a segunda, refere-se ao Código de Postura). 21.12.90
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.307_90
por Almir — última modificação 27/04/2021 10h46
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado. 21.12.90
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.308_90
por Almir — última modificação 27/04/2021 10h47
Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. 21.12.90
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.309_91
por Almir — última modificação 27/04/2021 11h18
Acrescenta parágrafos ao Art. 1º da Lei Municipal nº 1.284_90, e dá outras providências. (Autoriza o Executivo Municipal a converter a pensão vitalícia concedida pela Lei Municipal 1.279/90, na construção de uma residência à senhora Sadako Hirai). 02.04.91
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1991
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