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Arquivo Lei nº 1.548_99
por Almir — última modificação 05/05/2021 11h40
Dispõe sobre a desafetação de área, autoriza a doação da mesma e dá outras providências (Igreja Presbiteriana do Brasil). 25.05.99
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1999
Arquivo Lei nº 1.547_99
por Almir — última modificação 05/05/2021 11h39
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel que menciona e dá outras providências (Loja Maçônica Terceiro Milênio Número 2825). 25.05.99
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1999
Arquivo Lei nº 1.546_99
por Almir — última modificação 05/05/2021 11h37
Autoriza doação de imóvel que especifica e dá outras providências (Igreja Adventista do 7º Dia). 18.05.99
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1999
Arquivo Lei nº 1.545_99
por Almir — última modificação 05/05/2021 11h36
Acrescenta e altera disposição da Lei Municipal nº 1.308, de 21 de dezembro de 1.990, e dá outras providências (Que dispões sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente). 18.05.99
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1999
Arquivo Lei nº 1.544_99
por Almir — última modificação 05/05/2021 11h34
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel que menciona e dá outras providências (Associação de Apicultores de Amambai - AAA). 10.05.99
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1999
Arquivo Lei nº 1.543_99
por Almir — última modificação 05/05/2021 11h28
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel que menciona e dá outras providências (Ademir Scarpini – Frigorífico RD Ltda). 10.05.99
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1999
Arquivo Lei nº 1.542_99
por Almir — última modificação 05/05/2021 11h23
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel que menciona e dá outras providências (SIMTED – Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Amambai). Professores. 10.05.99
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1999
Arquivo Lei nº 1.541_99
por Almir — última modificação 05/05/2021 11h20
Autoriza doação de imóvel que especifica e dá outras providências (Doação do terreno para UNIFICAM). 20.04.99.
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1999
Arquivo Lei nº 1.540_99
por Almir — última modificação 05/05/2021 11h18
Cria 52 (cinquenta e dois) cargos em comissão e dá outras providências. 08.04.99
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1999
Arquivo Lei nº 1.539_99
por Almir — última modificação 05/05/2021 11h17
Dá nova denominação à rua que especifica e dá outras providências (Rua Procópio Alves Nogueira - antiga Rua Amazonas). 05.04.99
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1999
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