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Arquivo Lei nº 1.428_94
por Almir — última modificação 03/05/2021 12h06
Cria e regulamenta o Programa Municipal de Proteção e Defesa ao Consumidor - PROCON. 16.06.94
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1994
Arquivo Lei nº 1.429_94
por Almir — última modificação 03/05/2021 12h09
Crédito Adicional Suplementar. 16.06.94
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1994
Arquivo Lei nº 1.430_94
por Almir — última modificação 03/05/2021 12h12
Autoriza o Poder Executivo a proceder pagamento através de dação de terreno e construção de prédio par amortização de débito para o INSS e dá outras providências. 04.08.94
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1994
Arquivo Lei nº 1.431_94
por Almir — última modificação 03/05/2021 12h14
Dispõe sobre alienação de terras da Reserva Municipal e dá outras providências. 16.08.94
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1994
Arquivo Lei nº 1.432_94
por Almir — última modificação 03/05/2021 12h15
Dá denominação a Torneio que especifica e dá outras providências (Jarbas de Oliveira Boss). 23.09.94
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1994
Arquivo Lei nº 1.433_94
por Almir — última modificação 03/05/2021 12h16
Denomina Praça que menciona - Praça Cláudio Fioramonte. 23.09.94
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1994
Arquivo Lei nº 1.434_94
por Almir — última modificação 03/05/2021 12h17
Crédito Adicional Suplementar. 13.10.94
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1994
Arquivo Lei nº 1.435_94
por Almir — última modificação 03/05/2021 12h20
Autoriza o Poder Executivo a escriturar imóveis - Jardim Panorama. 16.11.94
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1994
Arquivo Lei nº 1.436_94
por Almir — última modificação 03/05/2021 12h22
Cria cargo de Diretor de Escola. 16.11.94
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1994
Arquivo Lei nº 1.437_94
por Almir — última modificação 03/05/2021 12h23
Autoriza a desapropriação de imóvel a ser destinado a indústria que se implantar em Amambai. 06.12.94
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1994
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