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Arquivo Lei nº 1.447_95
por Almir — última modificação 03/05/2021 12h47
Autoriza a doação de áreas que serão desapropriadas, para a implantação de indústrias no município. 22.06.95
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1995
Arquivo Lei nº 1.448_95
por Almir — última modificação 03/05/2021 12h49
Inclui o termo "pré-escolar" à denominação de escola que menciona. (Antonio Pinto da Silva). 30.06.95
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1995
Arquivo Lei nº 1.449_95
por Almir — última modificação 04/05/2021 08h48
Autoriza a conversão de quotas de consórcio. 30.06.95
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1995
Arquivo Lei nº 1.450_95
por Almir — última modificação 04/05/2021 08h55
Autoriza doar os imóveis que especifica e dá outras providências - Clédison Guazina Brum. 21.08.95
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1995
Arquivo Lei nº 1.451_95
por Almir — última modificação 04/05/2021 08h58
Altera redação do Artigo 1º da Lei 1.450/95. (Clédson Guazina Brum). 19.09.95
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1995
Arquivo Lei nº 1.452_95
por Almir — última modificação 04/05/2021 09h00
Dispõe sobre a concessão de benefícios aos contribuintes inscritos na Dívida Ativa ou não e dá outras providência. Tributos - impostos. 26.10.95.
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1995
Arquivo Lei nº 1.453_95
por Almir — última modificação 04/05/2021 09h01
Dispõe sobre a prorrogação de prazo (Junta de Conciliação e Julgamento). 16.11.95
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1995
Arquivo Lei nº 1.454/1995
por Almir — última modificação 14/03/2018 11h53
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Amambai/MS - CMASA e dá outras providências. 27.11.95
Localizado em Leis / Leis - Conselhos Municipais
Arquivo Lei nº 1.454_95
por Almir — última modificação 04/05/2021 09h18
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Amambai - CMASA. 27.11.95
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1995
Arquivo Lei nº 1.455/1995
por Almir — última modificação 16/03/2018 09h54
Institui o Fundo Municipal de Assistência Social.
Localizado em Leis / Leis - Fundos Municipais
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