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Arquivo Lei nº 1.283_90
por Almir — última modificação 26/04/2021 12h15
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1991 e dá outras providências. 21.09.90
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.282_90
por Almir — última modificação 26/04/2021 12h13
Fica instituído, junto ao Gabinete do prefeito, o Conselho Municipal de Entorpecentes. 31.08.90
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.281_90
por Almir — última modificação 26/04/2021 12h11
Declara de Utilidade Pública a entidade Casa da Amizade de Amambai. 23.08.90
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.280_90
por Almir — última modificação 26/04/2021 12h09
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar. 23.08.90
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.279_90
por Almir — última modificação 26/04/2021 12h07
Concede Pensão Vitalícia e dá outras providências (Senhora Sadako Hirae - pelo falecimento do seu filho Junio Hiroaki Aida). 09.07.90.
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.278_90
por Almir — última modificação 26/04/2021 12h06
Dispõe sobre área incorporada no Perímetro Urbano e dá outras providências. 09.07.90
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.277_90
por Almir — última modificação 26/04/2021 12h03
Autoriza o Executivo a dar em concessão a exploração do Serviço Funerário, mediante contrato prec3dido de Concorrência Pública. 02.07.90
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.276_90
por Almir — última modificação 26/04/2021 12h01
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 29.09.90
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.275_90
por Almir — última modificação 26/04/2021 11h59
Autoriza o prefeito a firmar convênio com a Missão Evangélica Caiuá e dá outras providências. (indígena). 25.06.90
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.274_90
por Almir — última modificação 26/04/2021 11h58
Regulamenta o Serviço Social de Luto no âmbito do município e dá outras providências. 18.06.90
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1990
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