Câmara Municipal de Vereadores

Lei nº 2.208_2010: por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
Altera a Lei 1.601_2000, que Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar. 01.06.10
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Lei nº 2.207_2010: por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
Fixa valor para cobrança de débitos judiciais mediante RPV - Requisição de Pequeno Valor. 31.05.10
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Lei nº 2.206_2010: por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
Doa lotes aos mutuários selecionados para o Programa de Habitação de Interesse Social e Programa Estadual Novo Habitar.
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Lei nº 2.205_2010: por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
IPTU
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Lei nº 2.204_2010: por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
Utilidade Pública - Paróquia de Amambai. 06.05.10
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Lei nº 2.203_2010: por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
Reajuste de vencimentos, proventos e pensões de servidores ativos e pensionistas. 20.04.10.
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Lei nº 2.202_2010: por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
Autoriza o ingresso de Amambai no CONISUL. 17.03.10
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Lei nº 2.201_2010: por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
Doa imóvel AGEPEN-MS. 11.03.10
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Lei nº 2.200_2010: por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
Empregos Públicos. 23.02.10
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Lei nº 2.199_2010: por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
Utilidade Pública - Associação dos Árbitros. 12.02.10
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