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Arquivo Lei nº 555_71
por Almir última modificação 07/12/2020 13h28
Autoriza o Executivo a adquirir dois tratores de esteira. 22.04.71
Localizado em Leis / / Leis 1966 a 1979 / 1971
Arquivo Emenda à Lei Orgânica nº 03/2014
por Almir Farias da Cunha última modificação 22/03/2024 10h32
06) Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 03/2014 Altera os Artigos 64 e 105 da Lei Orgânica do município de Amambai e dá outras providências. 11.03.14
Localizado em Sobre a Câmara / / Exercícios após 2014 até 2024 / 2014
Arquivo Lei nº 468_68
por Almir última modificação 30/11/2020 12h18
Dispõe sobre desapropriação da Hidro Elétrica Panduí S/A. 26.12.68
Localizado em Leis / / Leis 1966 a 1979 / 1968
Arquivo Lei nº 401_67
por Almir última modificação 23/10/2020 12h26
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial. 24.04.67
Localizado em Leis / / Leis 1966 a 1979 / 1967
Arquivo Lei Complementar nº 070/2021
por Almir Farias da Cunha última modificação 06/09/2023 10h19
Acrescenta artigos à Lei Complementar Municipal nº 009/2011, para regulamentar, em âmbito municipal, o artigo 85, § 19 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e dá outras providências. 20.08.21
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Emenda a Lei Orgânica nº 02/2017 - verba indenizatória
por Almir Farias da Cunha última modificação 26/03/2024 11h57
23) Emenda a Lei Orgânica nº 02/2017 Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Amambai, instituindo Verba Indenizatória para o exercício da atividade parlamentar. 12.12.17
Localizado em Sobre a Câmara / / Exercícios após 2014 até 2024 / 2017
Arquivo Lei nº 1.490_97
por Almir última modificação 04/05/2021 11h45
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei 1.464/96, de 21 de novembro de 1996, que autoriza a doação de imóvel à APAE e revoga a Lei 1.269/90, de 25 de maio de 1990.
Localizado em Leis / / Leis 1990 a 1999 / 1997
Arquivo Lei nº 2.069/2007
por Almir última modificação 16/03/2018 10h31
Altera a Lei 2010/2006 (FMHIS - Habitação)
Localizado em Leis / Leis - Fundos Municipais
Arquivo Lei nº 2.712_2020
por Almir última modificação 12/04/2021 09h29
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar cumprimento ao Piso Salarial definido pela Lei Federal nº 11.350/2006 para o Exercício 2021, destinado aos servidores de que trata a Lei Municipal nº 2.045/2007, e dá outras providências.
Localizado em Leis / / Leis 2020 a 2024 / 2020
Arquivo Lei nº 096_54
por Almir última modificação 15/10/2020 11h08
Impede Cobrança de Impostos pela Prefeitura de Ponta Porã. 16.04.54
Localizado em Leis / / Leis 1949 a 1965 / 1954