2003
Decreto legislativo nº 01/2003
Decreto Legislativo nº 01/2003 – Altera Artigos do Decreto Legislativo nº 01/2003 – Altera Artigos do Decreto legislativo nº 01/2003, referente ao uso da Tribuna Livre.
Decreto Legislativo MD nº 02/2003
Decreto Legislativo MD nº 02/2003 – Altera a redação e acrescenta parágrafos ao art. 10 da Lei Orgânica Municipal – Número de vereadores.
Decreto Legislativo MD nº 03/2003
Decreto Legislativo MD nº 03/2003 – Fixa o número de 13 (treze) vereadores para o município, conforme dados populacionais fornecido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Decreto Legislativo nº 04/2003
Decreto Legislativo nº 04/2003 – Dispõe sobre a concessão de Títulos de Cidadania a sra. Anna Mae Louise Wollerman.
Resolução Legislativa nº 01/2003
Resolução Legislativa nº01/2003 – Revoga Resolução Legislativa 01/2003 – Revoga Resolução Legislativa nº 06/2002, que dispõe sobre a Remuneração dos vereadores.
Resolução Legislativa nº 02/2003
Resolução Legislativa nº 02/2003 – Dispõe sobre a remuneração dos vereadores de Amambai.
Ações do documento