2010
Decreto Legislativo nº 01/2010
Decreto Legislativo nº 01/2010 - Acrescenta o § 3º, ao art. 101 da Lei Orgânica de Amambai.
Decreto Legislativo nº 01/2010
Decreto Legislativo nº 01/2010 - Aprova Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, sobre as Contas da Prefeitura de Amambai, referente ao Exercício Financeiro de 2007, da gestão e responsabilidade do Ordenador de Despesas, senhor Sérgio Diozébio Barbosa.
Decreto Legislativo nº 02_2010
Decreto Legislativo nº 02/2010 – Dispõe sobre a concessão de Títulos Honoríficos de Cidadania do Município de Amambai aos senhores Adalberto Quintal, Aparecido Butarelli, Carlos Alberto Signori, César de Souza Lima, Clesio Damasceno Ribeiro, Geraldo da Silva, José Ernandes Medina, Marcelo Marinho da Silva e Natanael Silva França.
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