2016
Decreto Legislativo nº 01/2016
17 Decreto Legislativo nº 01/2016 Altera redação de dispositivos do Decreto Legislativo nº 04/2015. 06.12.16
Decreto Legislativo nº 02/2016
18) Decreto Legislativo nº 02/2016 Aprova Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado ao exercício de 2013 e dá outras providências. 13.12.16
Resolução Legislativa nº 01/2016
19) Resolução Legislativa nº 01/2016 Institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Amambai. 22.03.2016
Resolução Legislativa nº 02/2016
20) Resolução Legislativa nº 02/2016 Altera o Artigo 86 e suprime o Parágrafo do mesmo Artigo da Resolução Legislativa MD nº 03/2013 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Amambai). 01.11.2016
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