2017
Decreto Legislativo nº 01/2017
21) Decreto Legislativo nº 01/2017 Outorga Títulos Honoríficos de Cidadania do Município de Amambai. Sérgio Luiz da Silva Cássio de Wilde Marra Filho Jefferson Baggio Cavalcante Edemilson Gonçalves Almeida Rovian Alexandre Janjar Jair Paulo Engelmann Cássia Dalva Miranda Meira Amarildo Rodrigues Aristeu Vargas de Aquino Mario Augusto Luiz Marques Valdir Candido Torelli Zita Centenaro Lilian Jara Martins 12.12.17
Emenda a Lei Orgânica nº 01/2017
22) Emenda a Lei Orgânica nº 01/2017 Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Amambai, instituindo o Orçamento Impositivo. 20.06.17
Emenda a Lei Orgânica nº 02/2017 - verba indenizatória
23) Emenda a Lei Orgânica nº 02/2017 Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Amambai, instituindo Verba Indenizatória para o exercício da atividade parlamentar. 12.12.17
Resolução Legislativa nº 01/2017
24) Resolução Legislativa nº 01/2017 Dispõe sobre a constituição da Comissão de Honraria e Representação. 16.05.17
Resolução Legislativa nº 02/2017
25) Resolução Legislativa nº 02/2017 Altera o Artigo 225, II do Regimento Interno da Câmara municipal. 06.06.17
Resolução Legislativa nº 03/2017
26) Resolução Legislativa nº 03/2017 Cria a Comissão Permanente de Segurança Pública e Trânsito e funde a Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Pecuária. 06.0617
Resolução Legislativa nº 05/2017
27) Resolução Legislativa nº 05/2017 Cria Comissão Especial para estudar a efetividade das leis municipais. 14.11.17
Ações do documento