Câmara Municipal de Amambai Realiza Sessão Ordinária 05/2025
A sessão teve início com a leitura e aprovação da ata da sessão anterior 📖✅, seguida da leitura de correspondências e encaminhamentos legislativos. Em seguida, os vereadores deram início à apresentação de suas propostas.
🏛 Projetos, Requerimento e Indicações Apresentados
Durante a sessão, os vereadores trouxeram diversas matérias voltadas para melhorias em diferentes áreas do município:
Projetos de Lei
📜Instituição do Dia Municipal da Adoção Animal 🐾 – Autor: Vereador Cassiano Cardoso
Estabelece o dia 27 de setembro como a data oficial para promover a adoção responsável e sensibilizar a população sobre a causa animal.
📜Acomodação Especial para Mães de Natimorto 🏥 – Autora: Vereadora Talyta Escobar
Determina que as unidades de saúde credenciadas ao SUS e da rede privada ofereçam leitos separados para mães que sofreram natimorto ou óbito fetal, garantindo também acompanhamento psicológico.
📌 Requerimento
📄 Solicitação de Informações sobre o Centro da Juventude de Amambai 🏫 – Autora: Vereadora Suzana Ulisses
Busca esclarecer os programas oferecidos, a previsão de início das atividades em 2025 e os critérios de seleção dos participantes.
📑 Indicações Legislativas
🚔 Projeto Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) – Autora: Vereadora Lígia Borges
Solicita a instituição do PROERD como política pública municipal para reforçar a prevenção ao uso de drogas entre crianças e adolescentes.
🚗 Ampliação do Estacionamento e Calçamento Acessível na Escola Prof.ª Maria Bataglin Machado – Autor: Vereador Éder Pinzan
Propõe a ampliação do estacionamento e construção de calçadas acessíveis para garantir mais segurança a alunos e pais.
🔒 Instalação de Detectores de Metais nas Escolas Públicas – Autor: Vereador Roberto Sangue Bom
Sugere a instalação de detectores de metais na entrada das escolas municipais como medida para reforçar a segurança.
🛣 Recapeamento da Rodovia Guairá-Porã (MS-180 e MS-295) – Autor: Vereador Darcy José da Silva
Cobra melhorias na infraestrutura da rodovia para garantir mais segurança e desenvolvimento regional.
❄️ Climatização do Posto de Saúde Central – Autor: Vereador Jota Roberto
Indica a instalação de ar-condicionado na recepção e ventiladores na varanda de espera para melhorar o atendimento aos pacientes.
💊 Contratação de Farmacêutico para o Hospital Regional – Autora: Vereadora Rosa Linda (Rosa da Saúde)
Solicita a inclusão de um farmacêutico na equipe do hospital para garantir a correta dispensação de medicamentos.
🌉 Construção de Ponte sobre o Rio Jogui – Autor: Vereador Runes Sabão
Pede a construção de uma nova ponte para substituir a estrutura precária atual, facilitando o transporte na região.
🏀 Reforma da Quadra de Esportes e Construção de Muro na Escola da Aldeia Jaguari – Autor: Vereador Joanir Martins
Propõe melhorias na estrutura da escola para garantir mais segurança aos alunos.
🏗️ Manutenção Urgente das Estradas Rurais do Município – Autor: Vereador Paulo Sérgio Locutor
Solicita reparos nas estradas rurais, destacando a dificuldade de locomoção enfrentada pelos moradores, especialmente estudantes que dependem do transporte escolar.
Todas as indicações foram encaminhadas ao Executivo Municipal para análise e possível implementação. 📩✅
📜 Projetos de Lei Aprovados na Sessão
Além das novas propostas apresentadas, foram aprovados quatro Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal:
1️⃣ Projeto de Lei GP 002/2025 – Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Sesc Centenário 002-MS 🏕, reconhecendo sua importância na formação de crianças e jovens por meio do escotismo.
2️⃣ Projeto de Lei GP 003/2025 – Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.568/2017, organizando a estrutura das salas de aula extensivas dos polos indígenas do município.
3️⃣ Projeto de Lei GP 004/2025 – Altera a Lei Municipal nº 2.902/2024, ajustando dispositivos legais referentes à permuta de áreas destinadas à construção do novo aeroporto municipal ✈️.
4️⃣ Projeto de Lei GP 007/2025 – Autoriza a realização de campanhas para incentivo ao pagamento do IPTU 💰, incluindo sorteios de prêmios para contribuintes adimplentes.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade em primeira e única votação 🗳✅, após parecer favorável das comissões legislativas.
🎤 Fala Livre dos Vereadores
Ao final da sessão, cada vereador teve um tempo de até 7 minutos para abordar temas de interesse da população. Entre os principais destaques da fala livre:
🏗 Joanir Martins reforçou a importância da reforma da quadra e do muro da Escola da Aldeia Jaguari, destacando a parceria com o deputado Pedro Kemp para viabilizar recursos.
🌉 Jota Roberto elogiou a manutenção da ponte do Rio Itaipá e cobrou do governo estadual a recuperação da MS-289.
🚔 Lígia Borges destacou a necessidade de apoio ao PROERD e cobrou informações sobre o início das atividades do Centro da Juventude.
✈️ Paulo Sérgio Locutor ressaltou o avanço do projeto do novo aeroporto municipal e celebrou a aprovação do Projeto de Lei que torna o Grupo Escoteiro Sesc Centenário de utilidade pública.
🔒 Roberto Sangue Bom reforçou a importância da instalação de detectores de metais nas escolas e mencionou emenda parlamentar de R$ 100 mil destinada à saúde municipal.
💡 Rosa Linda (Rosa da Saúde) cobrou melhorias na iluminação pública e criticou a falta de materiais escolares para alunos da rede municipal.
🌉 Runes Sabão falou sobre a necessidade da nova ponte no Rio Jogui e afirmou que levará o pedido diretamente ao governo estadual.
🏥 Suzana Ulisses demonstrou preocupação com o atendimento no Hospital Regional e reforçou a necessidade de transparência na saúde pública.
🏥 Talyta Escobar relatou sua visita ao Hospital Regional, destacando a carência de profissionais e a necessidade de urgência na solução dos problemas da saúde.
🔎 Cida Farias reafirmou a importância de fiscalizar o uso dos recursos da saúde e destacou a necessidade de esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos públicos no Hospital Regional.
🏛 Darcy José da Silva defendeu melhorias na infraestrutura viária e reafirmou o compromisso do Legislativo com a fiscalização e desenvolvimento da cidade.
💰 Éder Pinzan cobrou celeridade na valorização salarial dos servidores públicos municipais e reforçou seu compromisso com a fiscalização do Executivo.
🐾 Cassiano Cardoso reforçou o compromisso com a fiscalização da administração pública e celebrou a aprovação do Dia Municipal da Adoção Animal.
📅 Encerramento
A sessão foi finalizada com a convocação dos vereadores para uma reunião com o diretor do Hospital Regional 🏥📊, marcada para as 16h do mesmo dia, com o objetivo de esclarecer as demandas da saúde pública.
📌 A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Amambai está prevista para segunda-feira, 10 de março de 2025. ✅