Comissões da Câmara Municipal de Amambai analisam projetos de lei voltados para educação, infraestrutura e arrecadação municipal
A reunião contou com a presença dos vereadores Darci José da Silva, Runes Sabão, Suzana Ulisses, Rosa Linda (Rosa da Saúde), Talyta Escobar, Éder Pinzan, Dr. Cassiano Cardozo, Jota Roberto, Cida Farias e Joanir Martins, além do Procurador Geral da Câmara, Dr. Emerson Mascarenhas, e da servidora responsável pelo lavramento das atas, Andressa Michelson.
Os projetos foram analisados pelas seguintes comissões:
📌 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
📌 Comissão de Obras e Serviços Públicos
📌 Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
📌 Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
📌 Comissão de Finanças e Orçamentos
Projetos de Lei em análise
📌 PL GP 002/2025 – Declaração de Utilidade Pública
O projeto declara como de utilidade pública o Grupo Escoteiro Sesc Centenário, permitindo que a entidade tenha acesso a recursos públicos e parcerias institucionais para fortalecer suas atividades sociais e educacionais no município.
📌 PL GP 003/2025 – Educação indígena
Esse projeto altera a Lei Municipal nº 2.568/2017, integrando oficialmente as salas extensivas da Escola Municipal Polo Indígena Mboe'erenda Ypendy e Tupã Sy ao sistema municipal de ensino. A mudança visa garantir mais estrutura, organização e recursos para atendimento dos alunos indígenas, promovendo maior qualidade educacional e inclusão.
📌 PL GP 004/2025 – Desenvolvimento do Aeroporto Municipal
O projeto trata da permuta de um imóvel do Executivo Municipal por um imóvel da União Federal, permitindo a viabilização do Aeroporto Municipal de Amambai. A iniciativa busca impulsionar o desenvolvimento econômico, facilitar o transporte aéreo na região e fortalecer a infraestrutura logística do município.
📌 PL GP 007/2025 – Campanha de Incentivo ao Pagamento do IPTU
Essa proposta autoriza a realização de uma campanha publicitária para incentivar o pagamento do IPTU, incluindo a aquisição e doação de prêmios como forma de bonificação para os contribuintes que mantêm seus tributos municipais em dia. O objetivo é estimular a arrecadação municipal e conscientizar a população sobre a importância do pagamento do imposto para investimentos na cidade.
Próximos passos
Com a análise das comissões, os projetos seguem agora para os próximos trâmites legislativos, podendo ser incluídos na pauta de votação das próximas sessões da Câmara Municipal de Amambai.
📢 Acompanhe as ações do Legislativo e fique por dentro das decisões que impactam o município!