Câmara participa da sessão de criação da 3ª Vara na Comarca de Amambai

Durante a sessão realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (AL/MS) nessa quarta-feira (17), os deputados estaduais votaram e aprovaram os projetos de lei que preveem a criação de novas Comarcas e ampliação da Comarca de Amambai.

O presidente e o vice-presidente do Legislativo Municipal, vereadores Anilson Prego e Luciney Bambi acompanharam a sessão e viram de perto a conquista de uma antiga reivindicação da população de Amambai. Segundo os parlamentares, a ampliação da Comarca local, trará inúmeros benefícios à comunidade.

“A criação da 3ª Vara no Poder Judiciário local era uma luta antiga não somente da Câmara Municipal, mas também de toda a população. Eu e Luciney acompanhamos de perto a concretização desse sonho, hoje o Legislativo Municipal se orgulha dessa conquista para Amambai”, destaca Prego.

Luciney Bampi, vice-presidente da Câmara Municipal, também comentou a aprovação do projeto. “O projeto aprovado pela Assembleia vai beneficiar Amambai, pois com a nova Vara, a justiça se tornará mais eficiente e acessível para todos os cidadãos”, declara o parlamentar.

PROJETOS APROVADOS

Estavam na Ordem do Dia da sessão dessa quarta-feira (17) da Assembleia Legislativa, três projetos de lei que segundo juristas e parlamentares, ajudarão a desobstruir a Justiça no Estado. O Projeto de Lei (PL) 146/2016 regulamenta a Emenda Constitucional que acrescentou o Artigo 112-A à Constituição do Estado.

A proposta prevê, a partir de setembro, o funcionamento de comarcas de primeira entrância em 25 municípios e a criação de 10 novas varas na estrutura do Poder Judiciário em Campo Grande, cinco em Dourados, cinco em Três Lagoas, três em Corumbá, três em Ponta Porã, uma em Amambaí e uma em Jardim.

Os deputados aprovaram também o PL 147/2016 que cria Vara Judicial na estrutura do Poder Judiciário para atendimento da comarca no município de Naviraí e promove alterações na Lei 1.511, de 5 de julho de 1994, e o PL 149/2016 que cria cargos de desembargador a compor a estrutura de pessoal da magistratura do Poder Judiciário do Estado.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), João Maria Lós, que esteve presente na sessão, comentou os projetos aprovados pela Casa de Leis. “Estamos chamando essa modificação substanciosa de projeto Judiciário em Andamento e temos como objetivo aproximar o Judiciário das comunidades mais distantes, garantindo atendimentos por meio de uma estrutura itinerante e atendimentos on-line”, revela Lós.