Resumo da Sessão 06/04/2020

Vereador Geverson Vicentim

Requerimento 010/2020

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Robertino Dias, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que através do setor financeiro da Prefeitura Municipal, Secretário de Fazenda, Sr. Willians Fernandes, forneça a esta Casa de Leis,  documentos referente à Creche da Vila Doriane, para que exerça meu papel de vereador e fiscal, preciso de tais documentos que são fundamentais para que eu conclua meu trabalho, quais sejam:

• planilha inicial do contrato da Creche da Vila Doriane e contrato vigente;
• planilha de aditivos com planilha de valores após a retomada da obra;
• todas as planilhas de medição após a retomada da obra;
• todas as notas fiscais que foram pagas referentes a cada planilha, após a retomada da obra.

JUSTIFICATIVA:

Sabendo que em nossa cidade encontrava-se a obra da Creche da Vila Doriane parada, quando a atual gestão assumiu e, após a atual gestão assumir, foi retomada a obra da referida creche, mas também sabemos que até o momento esta obra ainda não foi entregue a população de Amambai. Por ter recebido algumas denúncias da referida creche preciso de alguns documentos para melhor exercer minha função e passar um posicionamento satisfatório à população de Amambai, referente ao atual problema. Tendo em vista que este Vereador encaminhou em forma de ofício à Prefeitura de Amambai, pedindo tais documentos, no dia 24/01/2020 e, até o momento não obteve nenhuma resposta.

Vereador Maikell Ruiz

Requerimento 011/2020

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Robertino Dias, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações:

• Se existe a possibilidade de estender o Projeto de Agentes de Combate às Endemias, às Aldeias Indígenas do Município de Amambai; e,
• Qual a possibilidade da coleta de lixo ser efetuada também nas residências das Aldeias Indígenas?

JUSTIFICATIVA:

Há necessidade de estender o trabalho dos Agentes de Combate às Endemias a todas as Aldeias do Município.

A Aldeia Amambai, por exemplo, conta com 1.700 (mil e setecentos) imóveis, segundo o último senso, distribuído em 03 (três) áreas, com 20 (vinte) micro áreas, cada uma com um Agente de Saúde Indígena (AIS), com cobertura de 100% (cem por cento) da comunidade para todos os agravos pactuados.

É necessário que sejam realizadas ações educativas para o recolhimento do lixo, determinando locais para ser feito esse recolhimento e que seja realizado o recolhimento nas aldeias pela prefeitura municipal.

Diante do exposto, relatamos a necessidade técnica da introdução de um novo profissional para atuar no controle dos vetores responsáveis pela transmissão das arboviroses na área indígena do município. O trabalho desse profissional resultará uma maior resolutividade e brevidade de resposta nas ações desenvolvidas na área, utilizando como ferramenta visitas domiciliares para levantamento ento-epidemiológico através de pesquisa larvária e vigilância epidemiológica, possibilitando intervenções de correções em tempo para contenção de surtos e epidemias nas áreas indígenas.

Todos os entes da Federação tem responsabilidade com relação à saúde e proteção dos povos indígenas. A responsabilidade maior cabe à União, a qual paga 95% dos salários dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, conforme prevê o § 3º do Art. 9º-C da Lei Federal nº 11.350/2006. Nada mais justo, portanto, que seja feita a extensão do projeto para as Aldeias Indígenas do Município de Amambai.

Vereador Ismael Kaiowá

Requerimento 012/2020

Requeiro, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Robertino Dias, para que se oficie ao Ilustríssimo Senhor André Nogueira Borges, Presidente da AGRAER, para que informe a esta Casa de Leis, o andamento do Projeto de Apoio as Comunidades Indígenas de Mato Grosso do Sul – PROACIN, especificando o atendimento as aldeias do município de Amambai (aldeia Amambai, aldeia Limão Verde e aldeia Jaguari).

Vereador Humberto Hasegawa

Requerimento Verbal

O vereador apresentou um requerimento verbal solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, informações sobre a possibilidade de mandar um Projeto de Lei para dar obrigatoriedade aos proprietários de terrenos sem construção de plantar grama, com objetivo de combater a Dengue no município

Vereador Ilzo Victor

Indicação 056/2020

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Senador da República, NELSINHO TRAD, a possibilidade de viabilizar recursos para a aquisição de uma UTI MÓVEL para o município de Amambai.

JUSTIFICATIVA:

Senhor Senador, o município de Amambai necessita urgente de mais recursos para atender a saúde de nosso município, a conquista desta UTI Móvel é de vital importância para atender os pacientes em casos de urgência e emergência.

A ambulância UTI móvel é uma peça fundamental para o atendimento pré-hospitalar, pois possui todo o equipamento que pode ser encontrado numa unidade de terapia intensiva tradicional, permitindo que os socorristas tenham condições de um atendimento de qualidade para salvar vidas, principalmente para transportar com segurança os pacientes que necessitam ser encaminhados para outras cidades.

Diante do exposto, contamos mais uma vez, com a atenção que lhe é peculiar, no sentido de atender a nossa solicitação, com referência as melhorias na área de saúde.

Vereador Carlinhos

Indicação 057/2020

Indico na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde, GERALDO RESENDE, a possibilidade de viabilizar a criação e instalação de um Hemocentro em nosso Município, para atender Amambai e região.

JUSTIFICATIVA:

Tal pedido se faz, tendo em vista que o Hemocentro mais próximo está localizado na cidade de Ponta Porã e, com a implantação em nossa cidade, serão beneficiados também os moradores das cidades vizinhas.

Além disso, haverá mais facilidade para a doação de sangue, gerando maiores números de doações.

Vereador Luciano Maurício

Indicação 058/2020

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar atendimento ás reivindicações dos moradores da VILA ALCINDO FRANCO MACHADO, que pedem a construção de um calçamento ao entorno do LAR DO IDOSO FREI FABIANO DE CRISTO, da CASA DA SOPA e do CEI PEQUENO APRENDIZ, que serviria como pista de caminhada e corrida para os moradores daquela Vila.

JUSTIFICATIVA:

Depois de ouvido alguns moradores, observamos que é de suma importância à construção da citada obra, pois alguns moradores costumam jogar lixo em alguns pontos do local e com a construção de uma pista de caminhada e corrida evitaria que os moradores continuassem jogando lixo, visto que serviria de incentivo para os moradores da referida Vila, pois existe um grande número de pessoas que utilizam esta prática de atividade física.

Pelos motivos acima mencionados e compreendendo a importância da prática de exercícios físicos e de como ela contribui para qualidade de vida de uma pessoa, indico a construção da pista de caminhada e corrida ao entorno do LAR DO IDOSO na VILA ALCINDO FRANCO MACHADO.

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 059/2020

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da implantação de um redutor de velocidades, na Rua Ari Nunes da Silva, entre as Ruas Rui Barbosa e D. Pedro II, na Vila Xavier.

                              JUSTIFICATIVA:

                                Senhor Prefeito, a solicitação tem como objetivo atender as reivindicações que recebemos por parte dos moradores da referida vila.

                             A instalação desse redutor é de fundamental importância para garantir maior segurança e tranquilidade aos condutores e moradores da região, sendo uma medida de prevenção sobre os riscos de acidentes.

                              Por tais razões, aguardamos providências, no sentido de se construir o redutor.

Vereador Darci

Indicação 060/2020

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Senador da República, NELSINHO TRAD e Excelentíssimos Senhores Deputados Federais, VANDER LOUBET E ROSE MODESTO, a possibilidade de viabilizar recursos através do Orçamento da União, para aquisição de equipamentos de trabalhos para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme segue:

• Veiculo Utilitário – Caminhão ¾;
• Caminhão Truk – Coletor de Lixo;
• Mini carregadeira – Bob Cat – com equipamentos de vassoura recolhedora e fresadora;
• Triturador de galhos para limpeza urbana;
• Soprador para limpeza urbana.

JUSTIFICATIVA:

Nossa indicação se faz necessária, considerando que a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos tem como atribuições a execução de serviços de conservação de vias públicas, tais como: centros de lazer e turismo, trabalhos de podas e supressões de árvores em vias públicas e áreas municipais, sendo o órgão coordenador dos serviços de ajardinamento e alterações estéticas e visuais da cidade, bem como, a realização de atividades outras próprias de sua área de atuação, promovendo o bem estar social de nossa comunidade.

Vereador Fernando Fischer

Indicação 061/2020

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de interceder junto ENERGISA para que realizem a substituição de poste de madeira por postes de concreto, localizado na Rua Álvaro dos Santos, na Vila Limeira, bem como a colocação de lâmpadas de Led nos referidos postes.

JUSTIFICATIVA:

Os referidos postes de madeira encontram-se sem péssimas condições, pois está apodrecendo pelas chuvas e ação do tempo, portanto podendo cair a qualquer momento, e causar um acidente.

Por esta razão é que os moradores pedem a troca dos mesmos e a colocação de luminárias para maior segurança.

Vereador Dilmar Bervian

Indicação 063/2020

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da implantação de CICLOVIA com sinalização horizontal, vertical e demarcação com tachões refletivos na Rua D. Pedro II, iniciando no Residencial Dom Leon na saída para Ponta Porã, por toda a sua extensão pavimentada, ou seja, com o término da pavimentação desloca-se para a Rua da República até seu final na Vila Alcindo Franco Machado, novamente deslocando para a Avenida Pedro Manvailer em direção a Vila Limeira até a saída para Tacuru.

JUSTIFICATIVA:

Devido as dificuldades de desviar o tráfego pesado da Avenida Pedro Manvailer, indicamos a implantação desta ciclovia para maior comodidade e segurança aos ciclistas.

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 064/2020

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, RINALDO MODESTO, a possibilidade de destinar Emenda Parlamentar para aquisição de computadores com impressora para atender a sala de tecnologia da ESCOLA MUNICIPAL FLAVIO AUGUSTO DERZI.

JUSTIFICATIVA:

O uso da tecnologia favorece a interação entre alunos. Ao fazerem atividades em pares ou grupos, a internet permite que todos expressem seus conhecimentos e dêem opiniões, o que traz à tona a experiência prévia dos alunos, o que os motiva ainda mais, pois se sentem parte ativa e importante do processo de aprendizagem.

A tecnologia remete ao emprego de recursos tecnológicos como ferramenta para aprimorar o ensino. É usar a tecnologia a favor da educação, promovendo mais desenvolvimento sócio-educativo e melhor acesso à informação. O grande aparato que traz inúmeros benefícios sociais e educacionais é o computador.

A tecnologia na escola é uma valiosa ferramenta para o professor. Hoje a tecnologia é capaz de cumprir um papel importantíssimo dentro do ambiente escolar, servindo como recurso de aprendizado, aproximação e ferramenta de ensino, melhorando a comunicação entre aluno e educador.

Vereador Roberto Dias

Indicação 065/2020

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a construção de passeio público, com no mínimo um metro e meio de largura nos dois sentidos, na Rua Marechal Floriano, iniciando da Rua José Luiz Sampaio Ferraz até a Escola Estadual Dom Aquino Corrêa, para acesso aos alunos daquele estabelecimento escolar.

JUSTIFICATIVA:

Tendo em vista que devido a falta do passeio público, os alunos do referido estabelecimento de ensino e demais transeuntes, são obrigados a caminharem em via pública, arriscando a vida diariamente em meio ao tráfego intenso de veículos.

Sendo assim, solicitamos empenho desse Executivo para a possível realização do passeio público naquela localidade, garantindo a segurança dos estudantes e, também, a proteção da pavimentação asfáltica.