Resumo da Sessão 10/02/2020
Vereadora Janete Córdoba
Requerimento 001/2020
Assunto: Realização de Sessão Solene em comemoração ao “Dia Internacional da Mulher”
Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Robertino Dias, a realização de Sessão Solene em comemoração ao “Dia Internacional da Mulher”, para que possamos enquanto legisladores homenagear mulheres de nosso município.
JUSTIFICATIVA:
O dia 8 de março é o resultado de uma série de fatos, lutas e reivindicações das mulheres por melhores condições de trabalho e direitos sociais e políticos.
No dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho, equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho. A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano. Porém, somente no ano de 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem as mulheres que morreram na fábrica em 1857.
Ao ser criado esta data, não se pretendia apenas comemorar. Na maioria dos países, realizam-se conferências, debates e reuniões cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedade atual.
O 8 de março deve ser visto como momento de mobilização para a conquista de direitos e para discutir as discriminações e violências morais, físicas e sexuais ainda sofridas pelas mulheres, impedindo que retrocessos ameacem o que já foi alcançado em diversos países.
No Brasil, a luta feminina ganhou força com o movimento das sufragistas, nas décadas de 1920 e 30, que conseguiram o direito ao voto em 1932, na Constituição promulgada por Getúlio Vargas. A partir dos anos 1970 emergiram no país organizações que passaram a incluir na pauta das discussões a igualdade entre os gêneros, a sexualidade e a saúde da mulher. Em 1982, o feminismo passou a manter um diálogo importante com o Estado, com a criação do Conselho Estadual da Condição Feminina em São Paulo, e em 1985, com o aparecimento da primeira Delegacia Especializada da Mulher.
Hoje a mulher pode ocupar espaço na Sociedade e não só participar, mas pleitear um destaque nas suas atividades profissionais. Somos maioria no número de eleitores, marcamos presença na vida política, no mercado de trabalho e somos provedoras de muitos lares.
Para tanto, solicito a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa de Leis em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, como forma de chamar atenção da sociedade para as questões que devemos debater: a saúde, a inserção no mercado de trabalho, o papel da família, entre outras.
Autoria dos vereadores
Requerimento 002/2020
Assunto: Moção de Apoio – Fundeb
Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Robertino Dias, para que seja enviada MOÇÃO DE APOIO aos Deputados Federais e Senadores, para que intercedam junto ao Presidente da República a fim de que este mantenha em vigor a Lei nº 11.494/2007, com a seguinte súmula: “Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências”.
JUSTIFICATIVA:
O Fundeb é um conjunto de fundos contábeis formados por recursos oriundos da administração pública com o fim de promover o financiamento da educação básica pública. Os valores obtidos pelo Fundeb destinam-se para:
• Pagar docentes e demais servidores que desenvolvam suas funções nas unidades escolares, professores, diretores, coordenadores e orientadores pedagógicos, merendeiras, inspetores de alunos, vigias, motoristas de transportes escolares, dentre outros;
• Pagar cursos de capacitação aos professores;
• Despesas com planos de carreiras e remuneração dos docentes para melhoria do ensino público;
• Pagar encargos sociais devidos pelo Poder Público;
• Pagar despesas com reformas, construções e estruturações das escolas.
Os recursos são arrecadados pelos Estados, Municípios e União e distribuídos conforme o número de matrículas nas redes públicas de cada Município.
Com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, como o próprio nome diz, houve uma organização, estruturação, desenvolvimento e manutenção do Ensino Público, bem como a obrigação da União e Estados na distribuição dos recursos financeiros para a educação dos Municípios.
Existe uma proposta de Emenda à Constituição com o objetivo de tornar o Fundeb permanente, haja vista a importância do mesmo para a manutenção do Ensino Público. Entretanto, a referida emenda encontra-se estagnada em uma Comissão Especial da Câmara Federal desde o ano de 2015, o que torna necessário e de fundamental importância o apoio de todos os nossos representantes legislativos para que a proposta seja votada e aprovada com urgência, a fim de que não gere o fechamento de escolas ou acarrete prejuízos maiores aos Municípios.
Vereador Maikell Ruiz
Requerimento 003/2020
Assunto: quantidade de diárias pagas ao mês, para os Motoristas de Ambulância.
Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Robertino Dias, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, informações de qual a possibilidade de aumentar a quantidade de diárias pagas ao mês, para os Motoristas de Ambulância.
JUSTIFICATIVA:
Queremos ressaltar que os referidos motoristas fazem em média de 20 a 25 viagens ao mês no Estado do MS, no entanto recebem até no máximo 08 diárias, por esse motivo solicitando a possibilidade de estar aumentando a quantidade de diárias pagas aos mesmos. Porque acreditamos que o trabalho desses profissionais é de suma importância para a comunidade salvando vidas. Tendo em vista que os mesmos correm risco de vida constante, para tentar salvar a vida dos nossos munícipes e auxiliando todos.
Vereador Roberto Dias
Indicação 001/2020
Assunto: viabilizar recursos para a implantação de drenagem e pavimentação asfáltica em diversas ruas
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhora Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a implantação de drenagem e pavimentação asfáltica, nas seguintes localidades:
• RUA JOSÉ PEREIRA MACHADO, entre as Ruas Cassiano Marcelo e Castelo Branco, na Vila Pimentel;
2. RUA CASTELO BRANCO, entre as Ruas José Pereira Machado e Tamarino Pimentel, na Vila Pimentel;
3. RUA JOSÉ ALVES CAVALHEIRO, entre as Ruas Francisco Serejo Neto e Heron da Rosa Brum, nas Vilas Santa Catarina e Boa Sorte;
4. RUA THEODORICO JURGIELEWICKS, entre as Ruas José Alves Cavalheiro e Rui Barbosa, nas Vilas Santa Catarina e Boa Sorte.
JUSTIFICATIVA:
Excelentíssimo Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, tendo em vista sermos reconhecedores da preocupação que Vossa Excelência tem para com a melhoria de vida da população e do progresso do nosso município.
Trata-se de duas Vilas populosas deste município e que enfrentam grandes problemas pela falta de infraestrutura, especialmente nos dias chuvosos, a inexistência de captação de águas e pavimentação dificulta o trânsito dos veículos e pedestres. Sendo grande a necessidade de investirmos no setor de infraestrutura urbana que contribuam para a conforto e comodidade da população, inclusive no que se refere à adequação de vias.
O objetivo é buscar desenvolvimento e progresso, proporcionando aos proprietários incentivos para a construção de residências, que contribuirá para o embelezamento de nossa cidade.
Vereador Ilzo Victor
Indicação 002/2020
Assunto: implantação de um Laboratório de Análises Clínicas dentro do Hospital Regional de Amambai
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da implantação de um Laboratório de Análises Clínicas dentro do Hospital Regional de Amambai, tendo em vista que facilitará o atendimento dos profissionais e às pessoas que necessitam de exames laboratoriais durante seu internamento.
Vereador Luciano Maurício
Indicação 003/2020
Assunto: viabilizar recursos para o recapeamento do asfalto do Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para o recapeamento do asfalto do Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado.
JUSTIFICATIVA:
Os moradores do citado Conjunto Habitacional vêm solicitando há anos por melhorias em sua infraestrutura, quanto a investimentos em melhorias das ruas que estão em situação precária.
A indicação faz se necessária uma vez que as referidas ruas encontram-se em estado degradante, com muitos buracos ocasionados pela ação do tempo. Desta maneira o bom e correto tráfego de veículos fica prejudicado, colocando em risco os motoristas e pedestres que se utilizam esse trajeto, sendo uma reivindicação que visa melhorias na infraestrutura urbana em nossa cidade.
Sabemos que é de direito da população poder contar com a correta infraestrutura municipal, ou seja, que atenda às suas necessidades.
Vereador Geverson Vicentim
Indicação 004/2020
Assunto: possibilidade de fornecer café da manhã aos alunos de fazendas que estejam matriculados na rede municipal de ensino
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de fornecer café da manhã aos alunos de fazendas que estejam matriculados na rede municipal de ensino.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária tendo em vista que os alunos da área rural saem muito cedo de suas casas, por volta das 4 horas da manhã. Assim esses alunos passam muito tempo sem se alimentarem, até o horário de lanche habitual. Com nossos alunos bem alimentados o rendimento escolar será melhor.
Queremos através dessa indicação atender as necessidades de nossos alunos.
Vereador Roberto Sangue Bom
Indicação 005/2020
Assunto: Recursos para se fazer a implantação de galerias de águas pluviais e pavimentação asfáltica
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para se fazer a implantação de galerias de águas pluviais e pavimentação asfáltica, nas seguintes ruas:
1. Prolongamento da Rua Tiradentes, após os fundos da FIAMA, até a divisa com o Córrego Cabeceira da Lagoa;
2. Rua José Pereira Machado, entre as Ruas Duque de Caxias e Castelo Branco, passando pelos fundos da Escola Antônio Pinto;
3. Rua Adão do Amaral, sendo duas quadras;
4. Rua sem denominação, sendo uma quadra.
JUSTIFICATIVA:
O Município de Amambai vêm ao longo dos anos recebendo muitas melhorias urbanas e pavimentação asfáltica, com galerias de águas pluviais em quase todos os seus bairros, mas essas benfeitorias não chegaram ainda aos moradores da região acima citada, que compreende os bairros: Vila Crepúsculo I, Crepúsculo II, Crepúsculo III, Residencial Guaicurus e Vila Pimentel. Com essas benfeitorias, centenas de famílias que têm dificuldades de trafegarem nas ruas de terra em época de chuvas, seriam beneficiadas, razão pela qual, aguardamos as providências aqui reivindicadas.
Vereador Humberto Hasegawa
Indicação 006/2020
Assunto: viabilizar um projeto para a construção de uma interseção na saída para Ponta Porã, Rodovia MS 386, nas proximidades do Residencial Analy e Cooperativa Coamo.
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Infraestrutura, MURILO ZAUITH, a possibilidade de viabilizar um projeto para a construção de uma interseção na saída para Ponta Porã, Rodovia MS 386, nas proximidades do Residencial Analy e Cooperativa Coamo.
JUSTIFICATIVA:
Trata-se de uma estratégia utilizada pela engenharia do tráfego para o aumento da segurança viária a partir da redução de conflitos na interseção e da redução da velocidade dos veículos.
Vereador Darci José
Indicação 007/2020
Assunto: recursos para a implantação de pavimentação asfáltica na Vila Limeira
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a implantação de pavimentação asfáltica na VILA LIMEIRA, nas seguintes localidades:
• Rua Laurindo Brum, entre as Ruas Aral Moreira e Oscar Trindade;
• Rua Januário Lima, entre as Ruas Oscar Trindade e Álvaro Oliveira;
• Rua Oscar Trindade, entre as Ruas Laurindo Brum e Januário Lima;
• Rua Álvaro Oliveira, entre as Ruas Laurindo Brum e Januário Lima;
• Rua Clemente Albuquerque, entre as Ruas Laurindo Brum e Januário Lima;
• Rua Itrio Costa, entre as Ruas Januário Lima e Laurindo Brum;
• Rua Constâncio de Oliveira, entre as Ruas Laurindo Brum e José Garibaldi Pereira;
• Rua Álvaro Santos, entre as Ruas Laurindo Brum e Cel. Valêncio de Brum;
• Rua Atílio Bataglim, entre as Ruas entre as Ruas Laurindo Brum e Januário Lima;
• Rua Rachid Saldanha Derzi entre as Ruas Laurindo Brum e Januário Lima.
JUSTIFICATIVA:
Nossa indicação se faz necessária considerando que essas áreas são de pequenas extensões e que tais obras beneficiarão nossos munícipes para que os mesmos tenham mais conforto e dignidade em suas localidades.
Ressaltamos ainda que a pavimentação asfáltica é muito mais que uma obra, é oferecer mais segurança, saúde e dignidade à população.
Conto com o apoio de Vossas Excelências para a aprovação desta propositura, visando atender os moradores da VILA LIMEIRA que enfrentam constantes transtornos com as enxurradas e erosões que se formam em dias chuvosos.
Vereador Fernando Fischer
Indicação 008/2020
Assunto: Instalação de uma travessia elevada, na Rua da República, em frente ao Supermercado Planalto e Vale Veículos.
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de instalação de uma travessia elevada, na Rua da República, em frente ao Supermercado Planalto e Vale Veículos.
JUSTIFICATIVA:
Queremos ressaltar que naquela localidade devido ao comercio há um grande fluxo de pessoas, e com a instalação da travessia elevada trará mais segurança e acessibilidade.
Vereador Dilmar Bervian
Indicação 009/2020
Assunto: Recursos do Ministério da Educação, para a implantação de cursos Técnicos de Nível Superior em “Agroecologia, Zootecnia, Agronomia, Veterinária, entre outros”, na Escola Agrotécnica Lino do Amaral Cardinal
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, ABRAHAM WEINTRAUB, a possibilidade de viabilizar recursos do Ministério da Educação, para a implantação de cursos Técnicos de Nível Superior em “Agroecologia, Zootecnia, Agronomia, Veterinária, entre outros”, na Escola Agrotécnica Lino do Amaral Cardinal, do Município de Amambai/MS, que oferece no momento somente o curso Técnico Agrícola, sediado pela Escola Estadual Vespasiano Martins, oportunizando assim uma Graduação, mais ampla para os alunos do município e região, aproveitando a infraestrutura existente.
Os Cursos Técnicos de Nível Superior supracitados seriam administrados por um dos campus citados: UEMS, UFGD, UFMS ou IFMS.
Vereador Carlinhos
Indicação 010/2020
Assunto: Construção da calçada solidária
Indico na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de se fazer parceria com os moradores do nosso Município para a construção da calçada solidária, sendo que o Município entra com material e os moradores com a mão de obra.
JUSTIFICATIVA:
Hoje existem várias Rua que foram contempladas com asfalto, e precisa das calçadas para preserva-los o asfalto e trazer segurança para os pedestres. A “Calçada Solidária” garante melhorias em diversos bairros da cidade onde equipes de operários da prefeitura trabalham em parceria com os moradores. O programa consiste na construção de calçadas em parceria com os contribuintes. O município fornece o material e os moradores contribuem com a mão de obra. As novas calçadas, em concreto, têm superfície antiderrapante e rampas de acessibilidade. Para garantir acessibilidade e segurança aos pedestres.
Vereador Ismael Kaiowá
Indicação 011/2020
Assunto: patrolamento nas aldeias do município:
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ednaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de estar realizando por meio das Secretarias Municipais de Serviços Urbanos e Obras Públicas, patrolamento nas aldeias do município:
Aldeia Amambai:
• Patrolamento nas estradas vicinais com cascalhamento em alguns pontos.
• Manutenção da estrada via paralela a rodovia MS 386, com o início do trevo das araras até ao C. Vale.
Aldeia Limão Verde:
3. Manutenção das estradas vicinais e da via paralela a rodovia MS 156, com o início da vila Limeira até ao final da aldeia.
Aldeia Jaguari:
4. Manutenção das estradas vicinais com cascalhamento
5. Manutenção da fiação elétrica da quadra poli esportiva
6. Manutenção com soldagem nos brinquedos do parque infantil
JUSTIFICATIVA:
Ressaltamos que tais pedidos já foram solicitados por meio da Indicação 195/2019, atendendo tanto os moradores como as lideranças, razão pela qual reforçamos o pedido para que se atenda esta demanda.
Sugerimos que seja realizado mutirão para atender as três aldeias, aldeia Amambai, aldeia Limão Verde e aldeia Jaguari dentro das possibilidades de cada secretaria.