RESUMO DA SESSÃO 10 06 2019

Vereador Humberto Hasegawa

Requerimento 055/2019

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que informe a esta Casa de Leis, qual é a possibilidade de se fazer a atualização da Tabela VII da Lei Complementar nº 007/2007, que “Institui o Código Tributário do Município de Amambai e dá outras providências”, tocante às taxas cobradas para os vendedores ambulantes, bem como placas sinalizando com um número de telefone de contato em todas as entradas da cidade, constando as taxas também em UFAS.

Vereador Luciano Maurício

Requerimento 056/2019

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, qual o cronograma que será feito a respeito do andamento da construção e o prazo para o término dos radiers do Residencial Ipê.

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, a informação é necessária, em razão de sermos cobrados diariamente pelos cidadãos que possuem os terrenos na região, pois os proprietários querem construir mais ainda não podem pelo fato dos radiers não estarem prontos ainda visto que estão sendo prejudicados, pois estão pagando aluguel.

Vereador Roberto Peres

Requerimento 057/2019

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, informações a respeito de coletas e atendimentos ambulatoriais e médicos à pacientes idosos ou portadores de necessidades especiais em suas residências.

E, se os ambulatórios conveniados realizam esse procedimento e, em caso negativo, qual é a possibilidade de realizar essas coletas à domicilio à pessoas impossibilitadas de ambulação.

JUSTIFICATIVA:

                                            Acessibilidade é o grande desafio das cidades no momento, pois as mesmas não foram projetadas de forma a atender as necessidades de pessoas que tem dificuldade de locomoção, sejam os idosos ou os deficientes físicos, que hoje é um grupo que cresce cada vez mais com o aumento da expectativa de vida.

Quando se fala em acessibilidade, fala-se também em melhor qualidade de vida, e em muitos casos em acesso a saúde, como é o caso das pessoas que tem dificuldade de acesso aos laboratórios de análises clínicas, para fazerem seus exames.

Nossa cidade não poderia ficar de fora dessa luta das pessoas para terem melhor acesso aos serviços e nesse caso específico aos serviços de saúde, fazendo com o Município façam a coleta nas residências de idosos e deficientes físicos com dificuldade de locomoção.

Vereador Fernando Fischer

Requerimento 058/2019

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, á Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que envie a esta Casa de Leis, a relação dos valores pagos mensalmente (com cópia das faturas) pelo Munícipio de Amambai para a ENERGISA, referente ao consumo de energia elétrica no ano de 2017, 2018 e 2019 até a presente data.

JUSTIFICATIVA:

Considerando que um dos papeis do Vereador é fiscalizar as ações do Poder Executivo, zelar pelo uso correto do dinheiro público, bem como prestar informações aos munícipes, quando de seu conhecimento, ou ir à busca de respostas e de esclarecimentos, se necessário for, tais informações merecem ser prontamente prestadas, sendo esta uma prerrogativa do Legislador, em busca de respostas aos cidadãos. 

Vereador Geverson Vicentim

Requerimento 059/2019

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, relações com medidas e endereço de todos os terrenos, em nome da Prefeitura de Amambai, que possam ser doados, dentro da Lei, como um incentivo fiscal às empresas de Amambai ou que queiram se instalar em Amambai. 

Vereador Roberto Dias

Indicação 147/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Obras Públicas, Éder Espíndola, a necessidade de realizar os serviços de patrolamento e, também, fazer compactação onde foi colocado cascalhos em trechos das estradas vicinais da Região do Sertãozinho e na Região da Nova Esperança. Também, urgente reparos ou construção de pontes nessas localidades.

JUSTIFICATIVA:

Senhor Secretário, a recuperação dessas estradas rurais é de suma importância, pois proporcionará aos moradores produtores rurais nessas localidades, condição de transportar a safra de milho que se aproxima, e também beneficiará todos aqueles que precisam dessas estradas rurais, inclusive o transporte escolar aos alunos que ali residem.

É fundamental que o Poder Público faça reparos e manutenção com mais frequência nas estradas de nossa Região, facilitando assim a vida do Produtor Rural.

Aguardamos que sejam tomadas providências com urgências para atendimento aquelas comunidades.

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 148/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de destinar um Técnico ou Auxiliar de Enfermagem para acompanhar os idosos do Programa Conviver em dias de baile.

JUSTIFICATIVA:

É uma solicitação do Senhor Antônio Chaves e demais idosos do Programa Conviver, tendo em vista já ter ocorrido casos de incidentes durante esses eventos.

O profissional ficaria a disposição para atender os idosos, o qual iria auferir a pressão dos participantes no início e durante o evento se caso necessário, bem como orientando os mesmos em possíveis mal estar durante os eventos.

Vereador Ilzo Victor

Indicação 149/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Deputada Federal, ROSE MODESTO, a possibilidade de viabilizar Emenda Parlamentar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), para a aquisição de 02 (duas) mesas cirúrgicas para o Hospital Regional de Amambai.

JUSTIFICATIVA:

Senhora Deputada, o Hospital Regional de Amambai necessita urgentemente de duas novas mesas cirúrgicas, tendo em vista que os equipamentos existentes já sofreram desgastes e necessitam ser substituídos, permitindo assim que o hospital tenha um atendimento de qualidade, levando em consideração o aumento significativo de cirurgias realizadas em nosso hospital.

Nosso município atende hoje o programa regional de cirurgias eletivas, através do Consórcio Intermunicipal da Região Sul, que inclui ainda as cidades de Aral Moreira, Sete Quedas, Tacuru, Coronel Sapucaia e Paranhos.

Diante do exposto, contamos mais uma vez, com a atenção que lhe é peculiar, no sentido de atender a nossa solicitação, com referência as melhorias na área de saúde.

Vereador Darci José

Indicação 150/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de calçamento com acessibilidade e estacionamento em frente à Escola Municipal Ayrton Senna.

JUSTIFICATIVA:

Considerando a recente implantação de pavimentação asfáltica em frente a referida escola, restando apenas o calçamento, por essa razão entendemos que é necessário buscar solucionar também a questão da construção do estacionamento para atender a comunidade escolar.

Considerando que durante as chuvas, se formam um verdadeiro lamaçal no estacionamento, dificultando a locomoção dos alunos, pais, professores e demais pessoas que necessitam ir até a Escola.

Portanto, nossa Indicação visa atender a toda comunidade escolar, bem como preservar o Patrimônio Público.

Vereador Maikell Ruiz

Indicação 151/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a reforma das instalações da sede da Associação de Moradores da Vila Doriane.

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, a solicitação tem como objetivo atender as reivindicações que recebemos por parte dos moradores, que aclamam por melhorias, tendo em vista que o prédio da sede da associação encontra-se abandonado e necessitando urgente de reparos e investimentos, para atender as necessidades dos moradores, que dispõe apenas desse local para a realização de eventos, reuniões e lazer.

Assim, aguardamos as providências necessárias e aproveitamos a oportunidade para agradecer os trabalhos já realizados por Vossa Excelência.

Vereador Ismael Kaiowá

Indicação 152/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao ilustríssimo Senhor Presidente da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul, Wilton Paulino Júnior, a possibilidade de ofertar os cursos de Boas Práticas Agropecuárias, Atendimento ao Público e Excel, para atender o município de Amambai no formato pedagogia de alternância, com vagas destinadas à população indígena.

JUSTIFICATIVA

Levando em conta a falta de formação, o pedido visa preparar a população adquirindo o conhecimento necessário para aprimorar a qualidade do serviço prestado ou qualificar para o ingresso no mercado de trabalho.

Salientamos que poderá ser feito parceria com o Sindicato Rural, Prefeitura Municipal, Secretária Municipal de Educação e Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.