RESUMO DA SESSÃO 10/09/2018
CÂMARA DE VEREADORES DE AMAMBAI
RESUMO DA SESSÃO
10/09/2018
Vereador Darci José da Silva
Indicação 185/2018
Assunto: construção de um POSTO DE SAÚDE na região das Vilas Nossa Senhora Aparecida e Santo Antônio.
O vereador apresentou a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a construção de um POSTO DE SAÚDE na região das Vilas Nossa Senhora Aparecida e Santo Antônio.
JUSTIFICATIVA:
Sendo a saúde um bem essencial na vida do ser humano, e sabendo que a comunidade mencionada dispõe de um grande número de moradores que precisam se deslocar até a Vila Limeira para receberem atendimento médico, peço que seja construído um posto de saúde naquela região com todos os equipamentos que atenda as necessidades daquela comunidade.
Vereador Dilmar Bervian
Indicação 184/2018
Assunto: Realização de um Programa Habitacional para Servidor Público,
O vereador entrou com a indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de realizar um Programa Habitacional para Servidor Público, onde através de um programa será possível realizar a entrega de moradias para os servidores públicos municipais e/ou construção de moradias para que possui o terreno.
JUSTIFICATIVA:
Sabemos que o sonho da casa própria é o desejo de toda a família, mesmo os servidores públicos, não conseguem algum tipo de programa para a construção do seu imóvel ou participar de algum programa habitacional.
O programa dará a opção do funcionário público financiar o imóvel, sendo descontado no contracheque, com parcelas de acordo com a renda familiar.
Além de ser uma oportunidade do servidor conseguir seu imóvel próprio, também será uma maneira de alavancar a economia local, através do movimento da construção civil no município, gerando empregos e renda para a população em geral.
Poderão participar do programa servidores públicos municipais ativos e inativos, sejam efetivos ou comissionados. Na primeira fase3 os servidores serão cadastradas no programa e posteriormente no agente financeiro.
Este modelo de programa habitacional para servidores públicos já existe em algumas cidades brasileiras e com parceria do executivo e legislativo de Amambai, também poderemos colocar em prática em nosso município.
Vereador Fernando Fischer
Requerimento 079/2018
Assunto: previsão de instalação de uma travessia elevada, na Rua Da Republica em frente ao Supermercado Planalto e Vale Veículos.
O vereador apresentou um requerimento ao Senhor Prefeito Municipal Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que informe a esta Casa de leis, qual a previsão de instalação de uma travessia elevada, na Rua Da Republica em frente ao Supermercado Planalto e Vale Veículos.
JUSTIFICATIVA:
Queremos ressaltar que naquela localidade devido ao comercio há um grande fluxo de pessoas, e com a instalação da travessia elevada trará mais segurança e acessibilidade.
Vereador Humberto Hasegawa
Requerimento 080/2018
Assunto: Doação de um terreno para a ASSOCIAÇÃO DE TRILHEIROS TATUPEBA
O vereador apresentou um requerimento ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que envie a esta Casa de Leis, qual a possibilidade de se fazer a doação de um terreno para a ASSOCIAÇÃO DE TRILHEIROS TATUPEBA, inscrita no CNPJ nº 28.455.360/0001-05, para a construção da sede própria.
JUSTIFICATIVA:
A associação tem como objetivo promover o esporte com segurança, união e solidariedade, além disso o grupo propicia aos jovens do município a prática de um esporte saudável que integra estes ao convívio com pessoas de diferentes idades, atividades profissionais, níveis sociais, escolaridade, sem distinção alguma.
A prática do respeito mútuo, a amizade e a colaboração são requisitos básicos da convivência em equipe. Este é um dos poucos esportes onde se percebe pai e filho praticando lado a lado, aprendendo e apoiando um ao outro.
A associação realiza festas no dia da crianças em escolas do município, sempre procurando pelas mais carentes, com passeios de moto com as crianças, servem lanches, picolés, refrigerantes e entrega de presentes e, também a doações de cestas básicas às famílias carentes de nosso município, assim como doações para o lar do idoso, lar do menor, unifican, entre outras.
Vereador Ismael Kaiowá
Requerimento 078/2018
Assunto: informações das possibilidades de centralizar um único local para todos os candidatos indígenas que realizarão a prova do próximo Processo Seletivo Vestibular.
O vereador entrou com o requerimento solicitando a Senhora Reitora da Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD, Liane Maria Calarge, para que envie a esta Casa de Leis, informações das possibilidades de centralizar um único local para todos os candidatos indígenas que realizarão a prova do próximo Processo Seletivo Vestibular.
JUSTIFICATIVA:
As provas do processo seletivo são realizadas apenas em duas cidades do Estado, Campo Grande e Dourados. Levando em conta a quantidade de indígenas residentes no Estado que prestam vestibular todos os anos na referida unidade de ensino superior, solicitamos a mesma que viabilize dentro de suas possibilidades a centralização de um único local para os mesmos realizarem as provas, pois sofrem com a falta de transporte para se deslocarem as cidades sede.
A grande maioria destes vestibulandos não possui quaisquer estruturas financeiras para hospedagem, alimentação e até mesmo transporte, ficando muitas vezes a mercê da boa vontade das prefeituras locais que também não possui orçamento para tal.
Caso esta Universidade possa solucionar este problema, facilitaria o acesso dos indígenas aos demais cursos que esta mesma oferece, pois em várias ocasiões já ocorreram situações de não conseguirem chegar a tempo para a realização das provas e até mesmo desistência por falta de transporte.
Acreditamos que esta medida será de extrema valia para os jovens indígenas que queiram tentar uma vaga em uma no ensino superior.
Vereadora Janete Córdoba
Requerimento 081/2018
Assunto: doação de um terreno para a construção da sede própria da ASSOCIAÇÃO ABRIGO ADOTE UM CAMPEÃO DE QUATRO PATAS
A vereadora entrou com um requerimento solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que informe a esta Casa de Leis, qual a possibilidade de se fazer a doação de um terreno para a construção da sede própria da ASSOCIAÇÃO ABRIGO ADOTE UM CAMPEÃO DE QUATRO PATAS, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, localizada à Rua Alcindo Franco Machado, nº 2954, na Vila Vilarinho, no Município de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, inscrito no CNPJ sob nº 23.965.546/0001-82.
JUSTIFICATIVA:
Nosso pedido se justifica pela necessidade de instalação da sede própria da Associação Abrigo Adote um Campeão de Quatro Patas, em razão de encontrar-se instalada em local com espaço pequeno, dificultando assim uma melhor acomodação para esses animais.
Sabemos que a mencionada entidade vem desenvolvendo um trabalho exemplar em nosso município, cuidando de forma voluntária e zelando pela saúde dos animais que são encontrados nas ruas de nossa cidade.
O trabalho realizado já resultou no acolhimento e posterior inserção em lares adotivos, de aproximadamente 100 animais, vez que o intuito primordial do trabalho é acolher, recuperar e encontrar um lar para os bichinhos resgatados.
É fato também que a chamada “ONG” conta com apoio irrestrito da população e do comércio do município, o que se comprova através das campanhas realizadas pelos integrantes da associação, que são abraçadas pela população.
Desta forma, nada mais justo que o Executivo Municipal por sua vez reconheça esse belíssimo trabalho que vem sendo realizado e promova a doação do terreno a associação.
Vereador Luciano Maurício
Indicação 182/2018
Assunto: viabilizar atendimento às reivindicações dos moradores da VILA ALCINDO FRANCO MACHADO
O vereador entrou com a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar atendimento ás reivindicações dos moradores da VILA ALCINDO FRANCO MACHADO, que pedem a construção de um calçamento ao entorno do LAR DO IDOSO FREI FABIANO DE CRISTO, da CASA DA SOPA e do CEI PEQUENO APRENDIZ, que serviria como pista de caminhada e corrida para os moradores daquela Vila.
JUSTIFICATIVA:
Depois de ouvido alguns moradores, observamos que é de suma importância à construção de citado empreendimento, pois alguns moradores costumam jogar lixo em alguns pontos do local e com a construção de uma pista de caminhada e corrida evitaria que os moradores continuassem jogando lixo, visto que serviria de incentivo para os moradores da referida Vila, pois existe um grande número de pessoas que utilizam esta prática de atividade física.
Pelos motivos acima mencionados e compreendendo a importância da prática de exercícios físicos e de como ela contribui para qualidade de vida de uma pessoa, indico a construção da pista de caminhada e corrida ao entorno do LAR DO IDOSO na VILA ALCINDO FRANCO MACHADO.
Vereador Maikell Ruiz
Indicação 186/2018
Assunto: fornecer Kit de esportes para as Associações de Moradores do nosso município
O vereador apresentou a indicação solicitando ao prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de fornecer Kit de esportes para as Associações de Moradores do nosso município, bem como revitalizar as quadras já existentes.
JUSTIFICATIVA:
Para garantir a prática de esportes nas associações de moradores do nosso município acreditamos que esse kit pode oferecer condições mínimas para o desenvolvimento das atividades esportivas, ou seja, oferendo locais apropriados e materiais para a prática do futebol de campo, futsal, vôlei, basquete e demais modalidades de interesse da comunidade, assegurando ao cidadão o direito ao esporte e lazer, como meio de inclusão social, sociabilizando os jovens e fomentando valores, como respeito e o trabalho em equipe.
Vereador Roberto Dias
Indicação 181/2018
Assunto: construção de calçamento para pedestres, no prolongamento da Rua Rio Branco
O vereador entrou com a indicação ao senhor prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, solicitando a necessidade da construção de calçamento para pedestres, no prolongamento da Rua Rio Branco, iniciando na travessa da Rua Adão do Amaral até o final do Conjunto Residencial Pôr do Sol.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação trata de pleitos da comunidade, pois em horários de pico, o trânsito de pedestres, ciclistas e veículos, se tornam intenso naquela via, com o risco de ocorrerem acidentes, razão pela qual, se faz necessária urgentemente a construção do calçamento para garantir a segurança da população.
Vereador Roberto Sangue Bom
Indicação 183/2018
Assunto: recursos para se fazer a implantação de galerias de águas pluviais e pavimentação asfáltica na Rua Sebastião Espíndola
O vereador apresentou a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para se fazer a implantação de galerias de águas pluviais e pavimentação asfáltica na Rua Sebastião Espíndola, iniciando na Rua Arlindo Pinto, na Vila Cristina.
JUSTIFICATIVA:
É de conhecimento de todos que esta obra irá beneficiar os moradores principalmente em períodos de muita chuva, tendo em vista que o terreno daquela região é arenoso e, em virtude de águas paradas nas ruas pela falta de drenagem, a população enfrenta graves problemas de saúde.
Certos de contarmos com seu costumeiro apoio e pronto atendimento, aproveitamos a oportunidade para agradecer os trabalhos já realizados em nosso município.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CM Nº 01/2018
AUTOR: COMISSÃO DE HONRARIAS E REPRESENTAÇÃO
SÚMULA: “Outorga títulos honoríficos de cidadania do Município de Amambai e dá outras providências”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e consoante as disposições insertas no art. 23, XIII, do Regimento Interno, propõe o seguinte:
Art. 1º. Fica concedido Título Honorífico de Cidadania do Município de Amambai, nos termos do Art. 225 e ss do Regimento Interno da Câmara Municipal de Amambai, às seguintes personalidades:
• Andréia Jaqueline Casagrande Raymundo
• Assis Piroli
• Carlos Camargo Arteman
• Carlos Machado
• Fladimir Francisco Arroyo
• Jorge Pereira da Silva
• José Hamilton Muchon Castilho
• Liliane Cristina Docusse
• Luiz Eduardo de Souza Sant’Anna Pinheiro
• Maria Terezinha Barella Bampi
• Moisés Centenaro
• Odécio Vicentim
• Vilson Aparecido do Nascimento