RESUMO DA SESSÃO

Amambai, 11 de fevereiro de 2019

Vereador Carlinhos – PPS

Requerimento 004/2019

Assunto: Instalação de uma máquina fotocopiadora (xerox) e um bebedouro na recepção da Secretaria Municipal de saúde

O vereador entrou com um requerimento solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de instalar uma máquina fotocopiadora (xerox) e um bebedouro na recepção da Secretaria Municipal de saúde, para atender os pacientes que precisam deste serviço.                                       

JUSTIFICATIVA:

Muitos pacientes as vezes não tem o recurso para pagar uma fotocópia, recorrendo a Câmara Municipal que somente funciona das 7h às 12h, após esse horário os mesmos ficam sem atendimento, tendo que voltarem outro dia. Existem outros motivos que há reclamações, tem pacientes que não podem voltar outro dia e precisam com urgência do atendimento. Na maioria das vezes são idosos e quando sai do recinto para tirar fotocópia da documentação perdem sua vaga na fila da senha. Existem alguns funcionários que usam a máquina para tirar as cópias, mas são casos aleatórios. O que venho solicitar através deste que todos sejam atendidos com o mesmo direito sem haver necessidade de estarem indo e voltando simplesmente por não terem a fotocópia em mãos, somente os originais e, como sabemos a Secretaria Municipal de Saúde atende pessoas vulneráveis em busca de tratamentos (idosos), esperamos que as providências sejam tomadas para o bem de todos. A solicitação de um bebedouro é devido ao grande fluxo de pessoas e a água é colocada em garrafa térmica.

Vereador Darci José – PSB

Indicação 006/2019

Assunto: REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (Postos de Saúde) das Vilas: Limeira, Doriane, Mangay, Vilarinho, Guape e Posto de Saúde Central.

O vereador apresentou a indicação solicitando ao Senhor prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para se fazer a REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (Postos de Saúde) das Vilas: Limeira, Doriane, Mangay, Vilarinho, Guape e Posto de Saúde Central em nosso Município.

JUSTIFICATIVA

Senhor Prefeito, a reivindicação é uma constante necessidade dos moradores que precisam de um posto de saúde estruturado e adequado para atender as demandas das referidas vilas.

Verifica-se que os postos citados não estão em boas condições estruturais, necessitando, em caráter de urgência, de uma reforma e ampliação para melhor suprir as necessidades das vilas com relação à saúde.

Vereador Dilmar Bervian - DEM

Indicação 008/2019

Assunto: Criação uma comissão de estudos, para realizar a correção da tabela de cargos e salários de pessoal administrativo do município e criação de um piso salarial.

O vereador entrou com a indicação solicitando ao prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de criar uma comissão de estudos, para realizar a correção da tabela de cargos e salários de pessoal administrativo do município e criação de um piso salarial.

JUSTIFICATIVA:

A criação de um piso salarial para os servidores municipais nada mais é que a regulação e organização das funções e dos respectivos vencimentos que há tempos vem defasados, abaixo do salário mínimo, que refletem na carreira e nos demais itens que fazem parte das remunerações (horas extras, insalubridade, periculosidade, adicional noturno, bem como no tempo de serviço, progressão funcional e na aposentadoria).

Por esta razão, indico a antecipação da discussão e criação de uma comissão composta por indicados pela Administração Municipal, Câmara Municipal e SISEM, para na data base já apresentarem um plano novo como a exemplo dos professores municipais, inclusive corrigindo distorções como no caso dos motoristas por categoria e operadores de máquina por equipamentos, dentre outros.

Vereador Fernando Fischer - AVANTE

Indicação 003/2019

Assunto:  Emenda Parlamentar para o ano de 2019, no valor de R$ 100.000,00 para Amambai

O vereador entrou com a indicação solicitando ao deputado estadual Paulo Correa a possibilidade de estar destinando Emenda Parlamentar para o ano de 2019, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para Município de Amambai-MS, para serem aplicadas nas áreas da saúde, educação e assistência social.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação se justifica pela grande demanda da população de Amambai nos referidos órgãos municipais, sendo assim a emenda parlamentar viria para melhorar e viabilizar o atendimento aos anseios da população

Por se tratar de uma ação que irá melhorar a qualidade no atendimento da Saúde, educação e assistência social do nosso Município, solicito ao nobre Deputado o atendimento da presente indicação.

Vereador Geverson Vicentim – PDT

Requerimento Verbal

Assunto: Cópia do termo de cooperação entre a Prefeitura e a Secretaria Estadual de Educação

O vereador entrou com um requerimento verbal solicitando ao prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a Casa de Leis, a cópia do termo de cooperação n° 23548/2014, entre a Prefeitura de Amambai e a Secretaria Estadual de Educação.

Vereador Humberto Hasegawa - PSC

Indicação 002/2019

Assunto: Emenda Parlamentar para a construção de um poço artesiano na Vila Santo Antônio.

O vereador entrou com a indicação solicitando ao Senhor Deputado Estadual, CEL. DAVID, a possibilidade de viabilizar Emenda Parlamentar para a construção de um poço artesiano na Vila Santo Antônio.

Vereador Ilzo Victor - SD

Indicação 007/2019

Assunto: Construção de um redutor de velocidades (quebra-molas), na Rua José Bonifácio

O vereador entrou com a indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de um redutor de velocidades (quebra-molas), na Rua José Bonifácio, entre as Ruas Laurindo Albuquerque e Nemésio Lima, mais precisamente em frente ao ponto de circular.

JUSTIFICATIVA:

A presente solicitação tem o objetivo de prevenir possíveis acidentes, devido ao grande fluxo de veículos que trafegam em alta velocidade, colocando em risco a vida das pessoas, razão pela qual reivindicamos o redutor de velocidades para amenizar o tráfego, proporcionando assim mais proteção aos pedestres.

Deixamos registrada a nossa preocupação com a segurança da população e, aguardamos uma atenção especial, para que a nossa proposição seja atendida o mais breve possível.

Vereador Ismael Kaiowá - MDB

Indicação 004/2019

Assunto: Emenda Parlamentar para a ampliação de rede e rebaixamento da tensão, na iluminação pública da Aldeia Amambai

O vereador apresentou a indicação solicitando ao Senhor Deputado Estadual Márcio Fernandes e à Excelentíssima Senhora Deputada Federal, Rose Modesto, a possibilidade de destinar Emenda Parlamentar para a ampliação de rede e rebaixamento da tensão, para instalação da iluminação pública na Aldeia Amambai.

JUSTIFICATIVA:

A indicação tem como objetivo atender a comunidade da Aldeia Amambai, pois os moradores necessitam da ampliação da rede de energia, assim como do rebaixamento da tensão da rede para que se faça a instalação pública nas principais vias da referida aldeia.

A solicitação se faz necessária em razão da falta de estrutura para que a prefeitura possa fazer a instalação, atendendo a um pedido da comunidade Guarani/Kaiowá, garantindo a sua segurança.

Vereadora Janete Córdoba – PSDB

Requerimento 001/2019

Assunto: Realização de uma Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher

A vereadora entrou com o requerimento solicitando a realização de Sessão Solene em comemoração ao “Dia Internacional da Mulher”, para que possamos enquanto legisladores homenagear mulheres de nosso município.

JUSTIFICATIVA:

O dia 8 de março é o resultado de uma série de fatos, lutas e reivindicações das mulheres por melhores condições de trabalho e direitos sociais e políticos.

Ao ser criado esta data, não se pretendia apenas comemorar. Na maioria dos países, realizam-se conferências, debates e reuniões cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedade atual.

O 8 de março deve ser visto como momento de mobilização para a conquista de direitos e para discutir as discriminações e violências morais, físicas e sexuais ainda sofridas pelas mulheres, impedindo que retrocessos ameacem o que já foi alcançado em diversos países.

Para tanto, solicito a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa de Leis em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, como forma de chamar atenção da sociedade para as questões que devemos debater: a saúde, a inserção no mercado de trabalho, o papel da família, entre outras.

Vereador Luciano Maurício - PATRIOTA

Indicação 005/2019

Assunto: Viabilização de recursos para se fazer o recapeamento do asfalto da Vila Alcindo Franco Machado.

O vereador apresentou uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para se fazer o recapeamento do asfalto da Vila Alcindo Franco Machado.

JUSTIFICATIVA:

Os moradores da vila citada vêm pedindo há anos por melhoria em sua infraestrutura quanto a investimentos em melhorias das ruas que estão em situação precária.

A indicação se faz necessária uma vez que a referida via se encontra em estado degradante, com muitos buracos ocasionados pela ação do tempo. Desta maneira o bom e correto tráfego de veículos fica prejudicado, colocando em risco os motoristas e pedestres que se utilizam da rua.

Sabemos que é de direito da população poder contar com a correta infraestrutura municipal, ou seja, que atenda às suas necessidades.

Vereador Maikell Ruiz - PP

Requerimento Verbal

Assunto: Informações sobre o andamento da obra do CRAS na vila Nhú Verá

O vereador entrou com um requerimento verbal solicitando a Prefeitura de Amambai, que informe a Casa de Leis, como está o andamento para a abertura do CRAS localizado na vila Nhú Verá.

Vereador Roberto Dias – PSDB

Requerimento 002/2019

Assunto: Pavimentação Asfáltica na rodovia MS-289 (Amambai/Juti)

O vereador apresentou o requerimento solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso Sul, REINALDO AZAMBUJA, a necessidade do asfaltamento da Rodovia MS-289, que liga Amambai à Juti.

JUSTIFICATIVA:

A pavimentação asfáltica daquele trecho é de suma importância e beneficiará não só os moradores da região e o transporte escolar, mas, principalmente os produtores rurais, uma vez que a MS-289 dá acesso a inúmeras propriedades rurais e assentamentos e a via é utilizada para o escoamento da produção agropecuária da região, facilitando também o deslocamento até a sede do município, sendo essa via asfaltada vai contribuir para abertura de mais 40.000 hac de lavouras.

Vereador Roberto Sangue Bom – DEM

Indicação 001/2019

Assunto: Construção de um abrigo, no ponto de táxi, localizado no âmbito da Rodoviária Municipal.

O vereador entrou com uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de um abrigo, no ponto de táxi, localizado no âmbito da Rodoviária Municipal.

JUSTIFICATIVA:

Essa é uma reivindicação dos taxistas que trabalham no pontoa localizado na rodoviária, tendo em vista que estes taxistas trabalham fixos nesse local e não possuem um abrigo para se proteger do sol e chuva, sendo sacrificados a ficar ali sujeitos a essas condições ou tendo que se abrigar debaixo da própria rodoviária.