Resumo da Sessão 11 de Abril
Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de abril de 2022, na cidade de Amambai/MS.
No dia 11 de abril de 2022, realizou-se mais uma Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Amambai. Sendo lida e aprovada a Ata nº 008/02022, da Sessão Ordinária realizada no dia 06 de abril de 2022, em seguida foram lidas as correspondências recebidas do Executivo Municipal, no qual encaminhou a esta Casa de Leis o Projeto Complementar nº 006/2022, que “Dispõe sobre a criação de cargo efetivo no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências” e, também o Projeto de Lei nº 012/2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal e permutar os imóveis que especifica, e dá outras providências”. Os Projetos foram encaminhados às Comissões Competentes para pareceres e retornarão nos moldes regimentais. Foram lidas as correspondências recebidas de diversos e expedidas pela Câmara Municipal, logo em seguida foram apresentadas as matérias dos Senhores Vereadores. Após leitura e votação das matérias o Presidente passou para o Pequeno Expediente para os Senhores Vereadores explanarem sobre suas matérias apresentadas.
Dando continuidade o Presidente passou para a Ordem do Dia para apreciação e votação de Projetos e Pareces. Pela Ordem o Vereador Odil Puques solicitou que os Projetos de Lei que se encontram na Paula fossem apreciados em Primeira e Única Discussão e Votação, seguem os projetos apreciados e votados:
PROJETO DE LEI GP Nº 004/2022: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Agência de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN), e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI GP Nº 005/2022: ‘‘Institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI GP Nº 006/2022: ‘‘Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o incentivo financeiro por desempenho, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI GP Nº 007/2022: “Dispõe sobre a denominação da travessa que especifica e dá outras providências”. PROJETO DE LEI CM Nº 05/2022: “Institui no âmbito do Município de Amambai-MS, o “Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino”, e dá outras providências”. Passando para o grande expediente o Presidente cedeu o tempo regimental de 07 minutos a cada Vereador conforme a sua inscrição. Após palavra regimental o Presidente encerrou a presente sessão.
Vereador Tato Souza Indicação nº 080/2022:
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de ceder UM VEÍCULO para o serviço da Segurança Comunitária Indígena da Aldeia Amambai.
Vereador Darci José da Silva Indicação nº 081/2022:
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer o rebaixamento do canteiro central da Avenida Nicolau Otaño, entre as Ruas Joana Batista e José Luiz Sampaio Ferraz, para dar continuidade ao rebaixamento realizado em frente a Conveniência do Chico até o Viveiro Folha Viva Garden.
Vereador Gustavo Baiano Indicação nº 082/2022:
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da reforma do Posto de Saúde da Vila Vilarinho
• Reforma na cobertura existente; • Reforma e Pintura da Laje;
• Substituição das louças dos Sanitários;
• Reforma das grades do prédio; • Reforma das calçadas;
• Pintura externa e interna do prédio; • Substituição de portas danificadas;
• Construção de calçada e estacionamento no passeio do posto.
Vereador Paulo Sérgio Indicação nº 083/2022:
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da realização do serviço de manutenção na Escola Agrícola Lino do Amaral Cardinal, sendo:
- MELHORIAS NO SINAL DE INTERNET;
- LIMPEZA NOS LIMITES DAS CERCAS;
- ROÇADAS DE GRAMAS;
- ILUMINAÇÃO INTERNA DE SALAS;
- ILUMINAÇÃO EXTERNA DO LOCAL;
- MANUTENÇÃO NOS VENTILADORES.
Vereador Valter Brito Indicação nº 084/2022:
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para de fazer o recapeamento na Rua Elpídio Pereira da Rosa, entre as Ruas Aluízio de Souza e José Luiz Sampaio Ferraz, no Residencial Orlando Viol.
Vereadora Janete Córdoba Indicação nº 085/2022: Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar junto ao órgão competente, a adequação da coleta de lixo nos corredores das chácaras da região denominada Itapoty, localizada na estrada de acesso ao Pesque Pague Ômega 3.
Vereador Anilson Prego Indicação nº 086/2022:
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que se faça a reforma na cobertura, instalação hidráulica, elétrica, pinturas e reparo nas calçadas do TERMINAL RODOVIÁRIO DE AMAMBAI – MS.
Vereador Roberto Sangue Bom Indicação nº 087/2022:
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a construção de um Centro de Referência para Tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA), dispondo de tratamento médico especializado, como: psicoterapia, fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional, psicopedagogia e equoterapia, aos usuários do sistema público de saúde, em nosso Município.
Vereador Geverson Vicentim Indicação nº 088/2022:
Indicamos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de fazer o rebaixamento de rede de energia elétrica e instalação de iluminação pública, na Rua Vereador João Neves, passando em frente ao Lagoa Tênis Clube, até a MS 156, próximo ao Arroyo atacadista.
Vereadora Cida Farias Indicação nº 089/2022:
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da elaboração de programa de mutirão de limpeza em nossa cidade, com a setorização das vilas, disponibilizando caçamba, trator e caminhão, para recolhimento de entulhos, também, com a substituição de lâmpadas queimadas. Solicito ainda, que através de um serviço de som seja comunicado com antecedência às vilas que serão beneficiadas com esse tipo de limpeza.
Vereador Joanir Martins Indicação nº 090/2022:
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar a aquisição de caixas d’água, de 15.000 (quinze mil) litros, para atender a comunidade da Aldeia Jaguari.
Vereadora Rosa Linda (Rosa da Saúde) Indicação nº 091/2022:
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, VANDER LOUBET, a possibilidade de viabilizar recursos federais para a aquisição de um veículo para a VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA de nosso município.
Vereador Odil Puques Indicação nº 092/2022:
Senhor Presidente: INDICO, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de reforma no calçamento que circunda a Praça Orlando Viol