Resumo da Sessão 13/08/19
Resumo da Sessão
Matérias da sessão do dia 05/08/19
Vereador Carlinhos
Indicação 164/2019
Indicamos na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da instalação de redutores de velocidade (quebra-molas), nos seguintes locais:
✓ Rua Lourino Albuquerque, que dá acesso ao Clube Sentinela de Amambai (CTG);
✓ Rua José Pereira Machado, na Vila Cassiano Marcelo.
Vereador Roberto Sangue Bom
Indicação 165/2019
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para se fazer a implantação de galerias de águas pluviais e pavimentação asfáltica, nas seguintes ruas das Vilas Pimentel e Cassiano Marcelo:
✓ Rua Sebastião Espíndola;
✓ Rua Tamarino Pimentel;
3. Rua José Pereira Machado, entre as Ruas Duque de Caxias e Cassiano Marcelo, passando pelos fundos da Escola Antônio Pinto e na lateral do terreno da AGESUL;
4. Rua Laurindo Albuquerque;
5. Rua Antônio Martins Dutra;
6. Rua Algacir Pissini;
7. Rua Jacinto Basilio de Oliveira.
JUSTIFICATIVA:
O Município de Amambai vêm ao longo dos anos recebendo muitas melhorias urbanas e pavimentação asfáltica, galerias de águas pluviais em quase todos os seus bairros, mas essas benfeitorias não chegaram ainda aos moradores da região acima citada.
Sabemos que com essas benfeitorias, centenas de famílias que têm dificuldades de trafegarem nas ruas de terra em época de chuvas, seriam beneficiadas, razão pela qual, aguardamos as providências aqui reivindicadas.
Vereador Humberto Hasegawa
Indicação 166/2019
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da implantação de pavimentação asfáltica na Rua Vidal Antunes Pinto, entre as Ruas General Câmara e Duque de Caxias, em frente a sede da Associação de Moradores da Vila Varocopa, com verba constando das Emendas Parlamentares do Deputado Federal Vander Loubet, destinadas para a infraestrutura no nosso município.
JUSTIFICATIVA:
A solicitação tem como objetivo atender à reivindicação que recebemos por parte dos moradores e em especial do Presidente da Associação de Moradores da Vila Varocopa, sendo que também beneficiará toda aquela comunidade.
Vereador Ilzo Victor
Indicação 167/2019
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, HERCULANO BORGES, a possibilidade de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e sei mil reais), para a aquisição de um aparelho de ultrassom para o Hospital Regional de Amambai.
JUSTIFICATIVA:
Hoje contamos com boa estrutura na área de saúde de nosso município, que atende necessidades da população, porém considera-se de grande importância buscar meios para facilitar e melhorar ainda mais o seu atendimento.
Assim, solicitamos ao nobre Deputado empenho na aquisição de um parelho de ultrassonografia para o Hospital Regional, que com certeza proporcionará aos médicos e pacientes, maior agilidade, precisão e eficácia aos diagnósticos.
Trata-se de um equipamento versátil, de simples aplicação e baixo custo operacional destinado aos exames de órgãos internos e que será de grande utilidade especialmente para acompanhamentos de gestantes.
Vereador Darci José
Indicação 168/2019
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de atendimento ao Centro de Educação Infantil Nosso Lar, na Vila Jussara, quais sejam:
✓ a)instalação de uma cobertura no portão de entrada do estabelecimento educacional;
✓ b)construção de um banheiro para os servidores.
JUSTIFICATIVA:
Em visita recente àquele CEI constatamos a urgência dessas medidas, tendo em vista que em dias chuvosos a falta de proteção no portão de entrada principal, dificulta o acesso do pais, alunos e servidores ao interior do prédio.
Vereador Maikell Ruiz
Indicação 169/2019
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, GERSON CLARO, a possibilidade de viabilizar recursos para a construção de três salas de aula para a educação infantil da Escola Municipal Mitã Rory e, também, a construção de uma sala de música com requisitos acústicos adequados que servirá de espaço para ensaios do Coral Mitã Rory e oficinas de música com instrumental referente ao Projeto Musicalizando, o qual os instrumentos necessitam ser guardados em local adequado para sua conservação.
JUSTIFICATIVA:
Considerando que a construção das salas de aula podem aumentar consideravelmente a satisfação de uma criança em estar num ambiente arejado e também contribuir significativamente nos resultados alcançados pelos professores, inclusive contribui no controle e combate de alguns riscos a saúde, tendo em vista que as salas existentes possuem telhados antigos e coberturas finas que não retém o intenso calos, sendo de madeira, muito baixas e não são forradas.
Com referência a construção de uma sala de música com requisitos acústicos adequados que servirá de espaço para ensaios do Coral Mitã Rory, se faz necessária para atender não só os ensaios, mas sendo também um local para guardar esses instrumentos. Onde serão realizadas oficinas de aprendizagem, confecção de materiais musicais utilizando recursos naturais que implementarão o projeto.
Certos da contribuição que a presente indicação representa para a comunidade indígena, solicitamos o apoio para a implementação das propostas apresentadas.
Vereadora Janete Córdoba
Indicação 170/2019
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que através das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social, realize um convênio para o fornecimento de uma refeição para os pacientes que se deslocam para tratamento médico, considerando que são transportados por meio de veículos oficiais disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Amambai.
JUSTIFICATIVA:
O atendimento desta indicação por parte desta administração municipal será de grande relevância e de extrema importância por atender a todos os pacientes, que todos os dias, se deslocam a outras cidades para a realização de exames, tratamentos e consultas médicas.
O fornecimento de uma refeição proporcionaria maior conforto à essas pessoas que já estão passando por um momento tão delicado e frágil, sofrendo o transtorno de terem que percorrer longas distâncias e ainda se submeterem a longos e dolorosos tratamentos de saúde.
É uma forma de propiciar a recuperação física, após uma longa espera de atendimento.
Vereador Ismael Kaiowá
Indicação 171/2019
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, VANDER LOUBET e a Excelentíssima Senhora Deputada Federal, ROSE MODESTO, a possibilidade de viabilizarem Emenda Parlamentar para a reforma e construção de salas de aulas, banheiro e refeitório na Escola Municipal Polo Indígena Mbo’ eroy Guarani/Kaiowá da Aldeia Amambai.
JUSTIFICATIVA:
A escola guarani atende atualmente 1.200 alunos e devido a esta quantidade, faz-se necessário a construção de mais salas de aula, banheiros e refeitório. A solicitação para a ampliação da escola é também em razão da mesma estar utilizando as salas da Escola Estadual Indígena Mbo’ eroy Guarani/Kaiowá, localizada ao lado.
Acreditamos que assim a qualidade do ensino oferecido aos alunos será ainda melhor.
Vereador Geverson Vicentim
Indicação 172/2019
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que tome as devidas providencias em relação a Rua José Pereira Machado (ela toda) dando uma atenção especial no trecho compreendido entre as Ruas Marechal Deodoro e Rio Branco, que está numa situação intransitável, causando problema aos moradores e a todos aqueles que necessitam passar por ali.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, tendo em vista que nesse local por haver muitos buracos, fica difícil o trafego de veículos e pessoas, e em épocas de chuvas, a situação piora.
Por tais razões, aguardamos providências.
Matérias da Sessão do dia 13/08/19
Vereador Luciano Maurício
Requerimento 066/2019
Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, informações a respeito do andamento da perfuração do poço artesiano na região da Vila Santo Antônio.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, a informação é necessária, em razão de sermos cobrados diariamente pelos cidadãos que moram na região citada acima, a perfuração e instalação deste poço artesiano é de suma importância para atender a sua comunidade e a circunvizinhas por estarem sofrendo com a escassez de água, tendo em vista que a perfuração do poço artesiano foi iniciada aproximadamente no final do mês de março de 2019 mais ainda não foi concluído. Essa providência se faz necessário visando suprir as necessidades não só dos moradores reivindicantes como também das comunidades circunvizinhas.
Dessa forma, requeremos as informações, a fim de que possamos repassar aos moradores da região citada acima.
Vereador Dilmar Bervian
Indicação 173/2019
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente da SANESUL, Walter Benedito Carneiro Junior, a necessidade de realizar a implantação da rede de água na Vila Jardim Panduí, entre a ponte do Rio Panduí e Vila Limeira, tendo em vista que já foi realizada a extensão de rede de energia
JUSTIFICATIVA:
A nossa proposição visa o atendimento a solicitação de diversos proprietários que já iniciaram suas construções e estão aguardando a instalação de água, tendo em vista que já foi realizada a extensão de rede de energia.
Assim, solicitamos empenho na realização desse serviço para atender aqueles proprietários.
Vereador Roberto Dias
Indicação 174/2019
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da aquisição de 08 (oito) aparelhos de ar condicionados Split, para o Posto de Saúde Central, sendo 01 (um) aparelho quente e frio para ser utilizado na sala de Raio X e, também a aquisição de um aparelho de eletrocardiograma.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, a nossa solicitação faz necessária neste momento, tendo em vista que as instalações do referido Posto estão passando por reformas e, em visitas no local constatamos instalados ainda 05 (cinco) aparelhos de ar condicionados do modelo antigo que consomem muito mais energia e, também, alguns modelos antigos estão instalados em janelas. E, aproveitando a oportunidade para solicitar a instalação em mais 03 (três) salas de consultórios que não possuem ar condicionado.
Verificamos também, a necessidade da troca do aparelho de eletrocardiograma que pela utilização a bastante tempo há a necessidade da substituição.
Vereador Fernando Fischer
Indicação 175/2019
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a conservação e recuperação das passagens de água das passarelas elevadas de nossa cidade.
JUSTIFICATIVA:
Com o grande fluxo de veículos que trafegam por nossa cidade, muitos acabam passando por cima das rampas de escoamento de águas pluviais que acabam danificando e causando transtornos aos pedestres e até mesmo riscos de acidente.
Votação dos Projetos
Projeto de Lei GP 035/2019
Doação de terreno destinado à ASSOCIAÇÃO ABRIGO ADOTE UM CAMPEÃO DE QUATRO PATAS, associação privada sem fins lucrativos, titular do CNPJ nº 23.965.546/0001-82, constituída e domiciliada neste Município de Amambai, estado de Mato Grosso do Sul.
Projeto de Lei GP 038/2019
Fica revogada a Lei Municipal nº 2.245 de 01 de março de 2011, que autorizou o Poder Executivo Municipal a realizar doação do imóvel determinado pelo lote 01-A da Quadra 09, localizado na Vila Estrela, à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Amambai, em virtude do descumprimento dos prazos descritos no seu artigo 2º.
Projeto de Lei GP 040/2019
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à doação do imóvel determinado pelo Lote 07, da Quadra 01, localizado no Distrito Industrial Crepúsculo, matriculado no C.R.I local sob o n° 19.889, para CRISTIANE DE SOUZA ALVES ZANATA MARSSARO - EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.744.605/0001-58, atuante no ramo de atividade de construção de edifícios, em decorrência da Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Industrial.
Projeto de Lei 041/2019
O parágrafo único, do Art. 1°, da Lei Municipal n° 2.646/2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
‘‘Art. 1°. (...)
Parágrafo único. Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada serão obrigatoriamente aplicados na execução dos empreendimentos previstos no caput deste artigo, sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes, em consonância com o §1°, do Art. 35, da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000.’’
(...)
Projeto de Lei GP 042/2019
Fica denominado ‘‘Centro de Eventos Anacleto Antonio Signori’’, o prédio público construído para realização de eventos da Prefeitura Municipal, localizado na Rua José Luiz Sampaio Ferraz, esquina com a Rua Heron da Rosa Brum, no Município de Amambai/MS.
Projeto de Lei 043/2019
Fica denominado ‘‘Laboratório Central Attilio Bampi Filho’’, o prédio público em que funciona o Laboratório Central da Prefeitura Municipal, localizado na Rua José Luiz Sampaio Ferraz, n° 2973, Vila Vilarinho, no Município de Amambai/MS.