RESUMO DA SESSÃO 13/08/2018

por Felipe — publicado 13/08/2018 06h00, última modificação 09/10/2018 09h03

 

CÂMARA DE VEREADORES DE AMAMBAI

RESUMO DA SESSÃO

13/08/2018

 

 

 

Vereador Darci José da Silva

Indicação 159/2018

Assunto: Vistorias nas ambulâncias e veículos da rede municipal de saúde

O vereador apresentou a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer uma vistoria nas ambulâncias da Secretaria Municipal de Saúde e, também nos veículos dos Postos de Saúde do município, com a finalidade de resolver problemas de consertos em geral. 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Devido nosso município fazer o uso frequente desses veículos que transportam pacientes para atendimentos em nossa cidade e municípios vizinhos, esses veículos precisam estar em perfeito estado, garantindo assim segurança, para os pacientes e para o motorista; com a revisão dos mesmos evitaremos possíveis transtornos tanto para funcionários como para a população que depende das ambulâncias para tratamentos de sua saúde.

 

 

Vereador Dilmar Bervian

 

Indicação 163/2018

Assunto: Implantação de Super-postes com luminárias LED nas saídas da cidade

 O vereador entrou com a indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar a implantação de super-postes com luminárias de LED, nos seguintes locais:

 

1. Avenida Nicolau Otaño, iniciando no retorno em frente ao TED Automóveis até o marco da saída para Caarapó;

2. Avenida Nicolau Otaño, entre as Ruas José Bonifácio e Vidal Antunes Pinto, sentido saída para Aral Moreira.  

3. Avenida Pedro Manvailer, entre as Ruas Antônio Martins Dutra e Wander Bambil Peixoto;

4. Trevo saída para Ponta Porã até o Posto de Saúde da Vila Guape.

 

JUSTIFICATIVA:

Nossa proposição visa a segurança daqueles que transitam à noite nas Avenidas Pedro Manvailer e Nicolau Otaño, além da necessidade de inovar a iluminação pública.

Observamos que a instalação desses super-postes, já com lâmpadas LED, proporcionam boa iluminação e até 80% de economia de energia em comparação com as soluções de iluminação tradicionais e requerem o mínimo de manutenção, devido a vida útil extremamente longa, além disso, dará uma segurança a mais para todos aqueles que utilizam as vias no período noturno e, assim valorizando os investimentos localizados nessas regiões.

  

Vereador Fernando Fischer

Indicação 160/2018

Assunto: Implantação de redutor de velocidades (duplo) na rua Francisco Serejo Neto

 

O vereador entrou com a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a implantação de redutor de velocidades (duplo) tipo tachões refletivos, na Rua Francisco Serejo Neto, entre as Ruas Monte Castelo e Alcindo Franco Machado, na Vila Alva.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Quero ressaltar que essa é uma reivindicação dos moradores da região, bem como dos pais, alunos e funcionários da Escola Estadual Vespasiano Martins, devido ao grande fluxo de carros nessa referida rua, e nos horários de entrada e saída dos alunos, torna-se muito perigoso, pois muitos motoristas não respeitam o limite de velocidade.

  

Vereador Geverson Vicentim

Requerimento 068/2018

Assunto: Manutenção de ruas e estradas no Residencial Bonito

 

O vereador entrou com o requerimento solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, qual a possibilidade de se fazer a manutenção das ruas e estradas do Residencial Bonito.

 

JUSTIFICATIVA

 

Pois sendo já efetuado obras anteriores onde foram largadas restos de construção e pedras enormes que chegam a causar danos aos carros que ali transitam, o acúmulo de poças de água nos dias chuvosos continuam e impedem a passagem da mesma forma pelas ruas e estradas do referido local.

 

Vereador Humberto Hasegawa

Requerimento 069/2018

Assunto: Construção da Casa de Acolhimento á Mulheres Vítimas de Violência Doméstica

 

O vereador apresentou o requerimento solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, que informe a esta Casa de Leis, qual a possibilidade de viabilizar por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública a construção da Casa de Acolhimento á Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no município de Amambai.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Segundo pesquisas, menos de 50% das mulheres que sofrem violência no Brasil denunciam o fato às autoridades competentes. Isso porque, após a denúncia elas não têm para onde voltar, precisam retornar para suas próprias casas, reencontrando seus agressores e correndo risco até de morte; daí a importância do abrigo.

 

Este requerimento estabelece a criação da casa abrigo para o atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e a seus dependentes e têm por objetivo propiciar atendimento ininterrupto às mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes.

 

A casa de abrigo é um local adequado que destina-se a acolher temporariamente mulheres em situação de violência doméstica e familiar que estão correndo risco de morte, acompanhadas ou não dos seus filhos menores de 18 anos, com o objetivo de proteger sua integridade física e psicológica.

 

Na casa abrigo, haverá todo um trabalho interdisciplinar, fazendo um atendimento psicossocial, enfermagem, e ainda encaminha as mulheres e seus filhos nos serviços existentes na cidade como: creches, escolas, saúde e programas de qualificação profissional.

 

Dentre as ações programáticas, busca-se prioritariamente promover a segurança das mulheres, o fortalecimento de sua autoestima e autonomia, bem como a construção de um novo projeto de vida, livre da violência e da opressão de gênero. A manutenção da casa de abrigo busca atender às diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (SMP, 2007) e o cumprimento da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), quanto às medidas protetivas.

 

Vereador Ismael Kaiowá

Indicação 161/2018

Assunto: Compra de equipamentos de cozinha para as Aldeias Amambai, Limão Verde e Jaguari

 

O vereador entrou com a indicação solicitando ao Senhor Deputado Estadual, Márcio Fernandes, que viabilize Emenda Parlamentar para a compra de equipamentos de cozinha, tais como eletrodomésticos dentre outros necessários para atender os moradores aldeias Amambai, Limão Verde e Jaguari.

 

JUSTIFICATIVA:

 

O pedido se faz tendo em vista a necessidade de equipar o barracão social localizado na aldeia Amambai que é utilizado em cursos e oficinas de culinária, porém não possui quaisquer eletrodomésticos para serem utilizados durante as capacitações. Ressaltamos que os mesmos utensílios serão utilizados em comemorações tais como Dia do Índio, concentração das igrejas e demais festas.

 

 

 

 

Vereadora Janete Córdoba

Requerimento 065/2018

Assunto: Destinação de espaço fora da área urbana para a Associação de Som Automotivo e Rebaixados - ASSAR.

A vereadora entrou com o requerimento solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que informe a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade de destinar um espaço fora da área urbana do município, para a Associação de Som Automotivo e Rebaixados - ASSAR.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Diante das reivindicações desta categoria, faz necessário que a Prefeitura crie este espaço de forma adequada, que não venha perturbar o sossego público, uma vez que o nosso Município não tem oferecido opções que melhor atenda essa demanda, que envolve especificamente o público jovem.

 

A criação de uma área adequada vai garantir segurança, proporcionar interação e confraternização dos participantes, evitando assim que se aglomerem em locais centrais da cidade, o que a população entende que são reuniões de bagunças, atrapalhando muitas vezes o sono dos moradores.

 

O local terá ainda como objetivo a promoção de eventos que proporcionem lazer e movimentem a economia do município com responsabilidade social, temos como exemplo o primeiro encontro de som automotivo e rebaixados que aconteceu no dia 22 de julho deste ano.

 

Assim, as ações da ASSAR estarão respeitando as leis e com condições de promover ações sociais e beneficiando as entidades locais.

 

Vereador Luciano Maurício

 

Indicação 158/2018

Assunto: Construção de quebra-molas na rua Rio Branco

 

O vereador entrou com a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a construção de um quebra-molas na Rua Rio Branco próximo ao número 332, em frente ao antigo mercado Rio Branco.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A construção de quebra-molas contribuirá no sentido de reduzir a velocidade dos veículos, pois os motociclistas passam em alta velocidade, colocando em risco de vida as pessoas que utilizam a referida via, proporcionando maior segurança aos moradores daquela região.

                                                         

 

Vereador Maikell Ruiz

Requerimento 067/2018

Assunto:  Informações sobre qual o prazo para a Implantação da Rede de Energia Elétrica no Assentamento Magno de Oliveira

 

O vereador apresentou o requerimento solicitando ao Senhor Gestor da ENERGISA, JULIO CESAR ANTONELLO e ao Ilustríssimo Senhor Gerente do Departamento de Construção e Manutenção da Distribuição – DCMD, ANTÔNIO MAURICIO DE MATOS GONÇALVES, que informe a esta Casa de Leis, qual o prazo para a Implantação da Rede de Energia Elétrica no Assentamento Magno de Oliveira em Amambai MS.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Tendo em vista o atendimento do Requerimento de nº: 111/2017 elaborado e assinado por este Vereador e outros, posteriormente encaminhado ao INCRA, com intuito de Regularizar o Assentamento Magno de Oliveira, solicitamos por meio deste Requerimento que nos informe o prazo da Instalação da rede de Energia Elétrica no Assentamento Magno de Oliveira, pois, conforme informações sobre os tramites processuais de regularização naquela Autarquia foram concluídos, sendo agora necessário este atendimento da implantação da rede para beneficiar as famílias que ali residem. 

 

Vereador Roberto Dias

Projeto de Resolução 05/2018

Assunto: Altera os artigos 12 e 131 da Resolução Legislativa MD 02/2018 (que dispõe sobre a alteração no Regimento Interno da Câmara de Amambai)

O vereador entrou com o Projeto de Resolução onde altera os artigos 12 e 131 da Resolução Legislativa MD 02/2018 (que dispõe sobre a alteração no Regimento Interno da Câmara de Amambai) e dá outras providências”.

 

Art. 1º - Os artigos 12 e 131 da Resolução MD nº 02/2018 passarão a ter a seguinte redação:

 

 Art. 12. A eleição para renovação da Mesa Diretora, (art.10), será realizada na última sessão ordinária do mês de dezembro de cada ano civil, às 08h, não podendo ser antecipada, considerados empossados seus membros, automaticamente, no dia 1º de janeiro do ano subsequente.

 

Art. 131. As sessões ordinárias serão semanais, realizando-se às segundas-feiras, com duração de 04 (quatro) horas, iniciando-se às 08h e havendo um intervalo de 05 (cinco) minutos entre o término do Expediente e o início da Ordem do Dia.

 

Art. 2º - Revoga-se a Resolução MD nº 02/2018.

 

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de 02 de janeiro de 2019.

 

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 162/2018

Assunto: Manutenção com urgência na rua Alcindo Franco Machado nas Vilas Mariana, Martins, Marechal Rondon e São Luiz.

 

O vereador apresentou a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a manutenção com urgência da Rua Alcindo Franco Machado, entre as Ruas Francisco Serejo Neto e Manoel Alves de Oliveira, nas Vilas Mariana, Martins, Marechal Rondon e São Luiz e, também, viabilizar recursos para a implantação de drenagem e pavimentação asfáltica naquela localidade.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A população aguarda a implantação de pavimentação asfáltica, porém é urgente no momento a necessidade de se fazer a manutenção, devido a grande quantidade de buracos que se formaram, dificultando o tráfego de veículos, ciclistas e pedestres.

 

Entendemos ser fundamental que o poder público faça a manutenção e reparos das ruas, para assim evitarmos prejuízos ainda maiores e riscos de acidentes.

 

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