Resumo da Sessão 13 de Abril de 2020
Vereador Geverson Vicentim
Requerimento 013/2020
Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Robertino Dias, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que informe a esta Casa de Leis, qual a possibilidade de revogar a Lei nº 2698/2020, aonde se prevê o aumento do subsídio dos Secretários Municipais de Amambai.
JUSTIFICATIVA:
Analisando detidamente a Lei nº 2698/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata do aumento do subsidio dos secretários, verifica-se a ausência de ilegalidade e inconstitucionalidade em seu objeto.
Ocorre todavia, que o veto não é materializado apenas quando a ilegalidade ou a inconstitucionalidade na Lei, mas também quando verificado que o texto apresenta-se contrário ao interesse púbico. Partindo dessa premissa entendemos que o momento reclama medidas de contenção de despesas, ainda que futuras, especialmente se tratando de cargo de confiança. Peço a revogação da Lei.
Vereador Ilzo Victor
Indicação 066/2020
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da cedência de um ASSISTENTE SOCIAL, Servidor do Município, para atuar junto ao Hospital Regional de Amambai.
JUSTIFICATIVA:
Faz-se necessário, pois todos os hospitais públicos disponibilizam de um funcionário desta área para acompanhar os pacientes, auxiliando-os, a fim de promover uma ajuda em todos os sentidos.
Já que o tratamento humanizado é uma das grandes metas do hospital, é preciso oferecer todas as condições para que os pacientes sintam que estão recebendo um atendimento completo.
O Assistente Social, como profissional de saúde, é responsável por atuar diretamente com as famílias dos pacientes. É um trabalho de acolhimento que faz toda a diferença para quem está passando por um momento difícil.
A assistência social atua em todas as áreas do hospital, sendo: pronto atendimento, centro de terapia intensiva e assistência em geral.
Além de prestar todo o apoio, o assistente social também trabalha conscientizando os pacientes e familiares.
Sabemos que a doença desestrutura não só o físico, mas o lado emocional do paciente e de sua família, portanto o assistente social atua como elo entre estes e a instituição/equipe e comunidade.
Vereador Luciano Maurício – Tiane
Indicação 067/2020
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que através das Secretarias Municipais de Serviços Urbanos, Meio Ambiente e, os Agentes Epidemiológicos, realizem serviços conjuntos nas vilas da nossa cidade, para a retirada de entulhos e detritos, bem como roçadas ou venenos em locais que necessitam dessa benfeitoria.
JUSTIFICATIVA:
Os serviços são de extrema importância para a manutenção do bom aspecto da cidade e para a preservação da saúde da população, inibindo a proliferação de insetos, principalmente do mosquito da dengue.
Dessa forma, pedimos empenho para que os mesmos venham ser realizados com a maior brevidade possível, por ser também uma questão de saúde pública.
Vereador Roberto Dias
Indicação 068/2020
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de passeio público (calçamento), na Rua Vanderly Silva Ramos, iniciando na Avenida Pedro Manvailer até a Escola Municipal Júlio Manvailer, para acesso aos moradores da região alunos daquele estabelecimento escolar.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação trata-se de pleitos da comunidade escolar e também, dos moradores dessa região da nossa cidade, pois em horários de pico o trânsito de pedestres e ciclistas se torna intenso naquela via e devido á falta do passeio público, os alunos do referido estabelecimento de ensino e demais transeuntes, são obrigados a caminharem em via pública, arriscando a vida diariamente em meio ao tráfego intenso de veículos.
Sendo assim, solicitamos empenho ao Executivo para a possível realização do passeio público naquela localidade, garantindo a segurança da população.
Vereador Carlinhos
Indicação 069/2020
Indico na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer uma boca de lobo na Rua Sete de Setembro, em frente a chácara do senhor Karasek.
JUSTIFICATIVA:
Ocorre que como o volume de água é muito grande em dias de chuva acaba inundando as casas da referida rua.
Vereador Darci
Indicação 070/2020
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para implantação de uma pista de caminhadas na quadra onde se encontra instalada a Associação de Moradores das Vilas Jardim Panorama e Orlando Viol e, também a construção de estacionamentos em frente a Escola Municipal Maria Bataglin Machado.
JUSTIFICATIVA:
A presente reivindicação tem por objetivo garantir o bem estar da população, que já contam com academia de ginástica, onde já está sendo frequentada pelos moradores de diversas vilas vizinhas e desejam ainda que o local seja transformado em uma pista de caminhadas.
Importante se faz também a construção de estacionamentos na Escola Maria Bataglin, tendo em vista a disputa diária por vagas para estacionamento dos veículos e ônibus escolares no portão da escola, o que muitas vezes essa briga por espaço, causa desconforto aos pais e alunos no embarque e desembarque.
Com a construção do estacionamento, o local ficará com uma melhor aparência e, ainda, facilitará para que todos tenham um lugar seguro para estacionar, evitando futuros transtornos.
Vereador Humberto Hasegawa
Indicação 071/2020
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, VANDER LOUBET, a possibilidade de destinar Emenda Parlamentar para a aquisição de uma PATRULHA MECANIZADA, destinada a Secretaria Municipal de Agricultura para atender os Pequenos Produtores e Assentamentos.
Vereador Fernando Fischer
Indicação 072/2020
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a implantação de pavimentação asfáltica na Rua Teodorico Jurgielewicks, entre as Ruas Aluízio de Souza e Manoel Pereira da Luz, na Vila Jardim Panorama.
JUSTIFICATIVA:
É uma solicitação dos moradores para acabar com o transtorno em relação ao barro e a poeira. A cada chuva aumentam os problemas, pois algumas ruas são em declive e a enxurrada que desce de outras ruas leva toda a terra, formando enormes buracos.
Assim, pedimos a Vossa Excelência que viabilize o encaminhamento de tal solicitação, com sentido de melhorar a qualidade de vida dos moradores.
Vereador Roberto Sangue Bom
Indicação 073/2020
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de criar em seu quadro de servidores o cargo de Monitor, para atuar dentro dos veículos de transporte para estudantes.
JUSTIFICATIVA:
A reivindicação é dos pais e visa auxiliar o motorista no embarque e desembarque dos alunos, além de manter a ordem e a segurança na trajetória dos veículos, quando o ônibus estiver em movimento, em especial no transporte na área rural.
A presença de profissional monitor poderá trazer benefícios, como: diminuir o risco de atropelamento no trajeto da escola até o veículo e vice e versa, acidentes no interior do mesmo, além de impedir a aproximação de pessoas estranhas.
Assim, solicita o empenho no atendimento deste pedido, que irá beneficiar o setor educacional, proporcionando segurança e bem-estar aos educandos.
Vereador Ismael Kaiowá
Indicação 074/2020
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que faça a manutenção em caráter emergencial das estradas da Aldeia Amambai e, principalmente da ponte que dá acesso à cidade pelo parque de exposições.
JUSTIFICATIVA:
A manutenção emergencial se faz necessária, em razão das más condições em que se encontram as estradas e a ponte de madeira, localizada próximo ao frigorífico, oferecendo risco iminente de acidentes a todos os usuários que utilizam diariamente o trajeto, pois a ponte está se desmontando e pequenas erosões se aproximam de sua estrutura.
Vereadora Janete Córdoba
Indicação 075/2020
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para se fazer a recuperação e a ampliação do estacionamento existente na Rua General Câmara, entre a Avenida Pedro Manvailer e a Rua Sete de setembro.
JUSTIFICATIVA:
Trata-se de uma reivindicação dos proprietários de imóveis que solicitam melhorias para aquela região, tendo em vista que a recuperação e ampliação do local ficará adequado com mais conforto e segurança, e, ainda facilitará para que todos tenham um lugar seguro para estacionar.
Queremos destacar a importância da referida Indicação, pois o objetivo é propiciar o aumento da mobilidade urbana, da acessibilidade e da eficiência dos prestadores de serviços, contribuindo na promoção do desenvolvimento territorial, econômico e social, e na melhoria da qualidade de vida.
Vereador Maikell Ruiz
Indicação 076/2020
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a limpeza, troca de luminárias e o cascalhamento da Vila Planalto.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, a presente indicação visa o atendimento dos moradores da vila, tendo em vista que nos dias de chuva ficam intransitáveis.
Assim se dá à preocupação deste vereador que busca sempre o melhor para nossa comunidade.
Por tais razões, aguardamos as providências necessárias para que possamos atender nossa população.