RESUMO DA SESSÃO

Amambai, 18 de fevereiro de 2019

Vereador Carlinhos – PPS

Indicação 014/2019

Assunto: Construção de um abrigo no ponto de ônibus da Vila Nossa Senhora Aparecida, em frente ao Mercado Líder

O vereador entrou com uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de construir um abrigo no ponto de ônibus da Vila Nossa Senhora Aparecida, em frente ao Mercado Líder.

JUSTIFICATIVA:

O ônibus passa na rua do cascalho e existe somente um ponto que fica em frente ao mercado Líder, mas quando chove os moradores que usam a circular (TCCC) e alunos que pegam o transporte escolar tem dificuldades devido não possuir abrigo naquela localidade. A comunidade pede com urgência essa solicitação.

Vereador Darci José – PSB

Indicação 016/2019

Assunto: Doação de um barracão pré-moldado para a empresa VALDECIR NATALICIO DA SILVA EIRELI

O vereador apresentou a indicação solicitando ao Senhor prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de se fazer a doação de um barracão pré-moldado para a empresa VALDECIR NATALICIO DA SILVA EIRELI, devidamente cadastrada no CNPJ nº 07.110.484/0001-70, localizada na Avenida Pedro Manvailer, nº 609, Vila Jardim Paulista, nesta cidade.

 JUSTIFICATIVA:

O proprietário iniciou seus trabalhos no ramo de fabricação de panelas em 1992, onde surgiu a sua Empresa Artes Alumínios, que atualmente possui 14 colaboradores e indiretamente uma carteira de 120 fornecedores.

A doação se justifica, tendo em vista que o proprietário adquiriu com recursos próprios um imóvel para a construção da sua sede própria e tendo em vista seu aumento de produção necessita de um barracão para melhor desempenho de seus trabalhos e com a ampliação da sua sede terá condições estruturais para proporcionais 30 vagas de emprego.

O incentivo a empresas é uma forma de tornar um município mais desenvolvido economicamente, por este motivo, gostaríamos que o Poder Executivo analisasse com carinho a doação do barracão, visando fomentar a geração de empregos e renda no município. 

Razão pela qual solicitamos que analise a doação do barracão dentro das conformidades da Lei que autoriza as doações, visando fomentar a indústria e geração de empregos em nosso município.

Vereador Dilmar Bervian - DEM

Indicação 009/2019

Assunto: Implantação de CICLOVIA e PISTA DE CAMINHADAS nas margens da MS-289, que liga Amambai/ Coronel Sapucaia

O vereador entrou com a indicação solicitando ao Senhor Governador do Estado de MS, REINALDO AZAMBUJA, a necessidade da implantação de CICLOVIA e PISTA DE CAMINHADAS nas margens da MS-289, que liga Amambai/Coronel Sapucaia, com sinalização horizontal, vertical e demarcação com tachões refletivos, do trevo, no prolongamento da Rua Sete de Setembro, ou seja, no início da MS 289 até o Armazém da Cooperativa Lar, totalizando 12,8 km aproximadamente.

JUSTIFICATIVA:

Considerando que a obra irá beneficiar às pessoas que frequentam a Capela Nossa Senhora Aparecida e funcionários dos armazéns CB Agropecuária, Olhos D’Água, Cabeceira do Panduí, Sperafico e Cooperativa Lar, bem como o acesso à Região da Nova Esperança, estrada das Pontes e ao Cemitério (Posto Fiscal).

Considerando ainda o grande número de desportistas que fazem seus treinamentos por esta rodovia e além disso, pelo fato da rodovia estar passando por obras de recuperação, aproveitamos o momento para solicitar a implantação dessa ciclovia e acessos às propriedades citadas que proporcionará maior comodidade e segurança aos ciclistas, pedestre e condutores que trafegam nesta.

Vereador Fernando Fischer - AVANTE

Indicação 015/2019

Assunto:  EMENDA PARLAMENTAR, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para o Município de Amambai/MS

O vereador entrou com a indicação solicitando ao Senhor Deputado Federal, BETO PEREIRA, a possibilidade de destinar EMENDA PARLAMENTAR, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para o Município de Amambai/MS, na área de Infraestrutura, com a finalidade de implantação de pavimentação asfáltica, sendo que este Vereador sugeri os seguintes locais:

a)        Rua Joana Batista, entre as ruas Elpídio P. da Rosa e Expedicionários;

b)        Rua Joana Batista, entre as ruas Vereador João Neves e Colombo;

c)        Rua Joana Batista, entre as ruas Colombo e Av. Nicolau Otano;

d)        Rua Expedicionários, entre as ruas Jose L. de S. Ferraz e Vergilino Joaquim dos Santos;

e)        Rua Jaleil Zaim, entre as ruas Vereador João Neves e Av. Nicolau Otano;

f)         Rua Vergilino Joaquim dos Santos, entre as Ruas Vereador João Neves e Av. Nicolau Otano;

g)        Rua Colombo, entre as ruas Vergilino Joaquim dos Santos e Zaleil Zaim;

h)        Rua Ari Nunes da Silva, entre as ruas Aluízio de Souza e Manoel P. da Luz;

i)         Rua Vergilino Joaquim dos Santos, entre as rua Francisco Serejo Neto e Teodoro Jurgielwics;

j)         Rua Vergilino Joaquim dos Santos, entre as ruas Ari Nunes da Silva e Teodoro Jurgielwics.

Todas as referidas ruas estão localizadas nas Vilas Jardim Panorama e Orlando Viol.

JUSTIFICATIVA:

É uma solicitação dos moradores para acabar com o transtorno em relação ao barro e a poeira. A cada chuva aumentam os problemas, pois algumas ruas são em declive e a enxurrada que desce de outras ruas leva toda a terra, formando enormes buracos, além de danificar o asfalto existente entre as mesmas.

Queremos ressaltar que estes locais indicados já possuem galerias de águas pluviais e são pequenos trechos entre uma rua asfaltada e outra, ficando o mesmo no meio, sem asfalto.

Assim, pedimos a Vossa Excelência que viabilize o encaminhamento de tal solicitação, com sentido de melhorar a qualidade de vida dos moradores. 

Vereador Geverson Vicentim – PDT

Requerimento 006/2018

Assunto: Informações sobre a obra de construção do Centro de Eventos, ao lado da Poli Esportiva, na Vila Santa Catarina

O vereador entrou com um requerimento verbal solicitando ao prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a Casa de Leis, Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, informações sobre a obra de construção do Centro de Eventos, ao lado da Poli Esportiva, na Vila Santa Catarina, obra enumerada como 74 de sua gestão, e classificada em resposta a outro requerimento, como obra em execução-definição de projeto-com programação de pagamento-governo do estado-governo federal, uma nomenclatura difícil de se entender;

a)        De quem é a responsabilidade pela construção da obra, qual é sua situação e qual o prazo previsto para sua conclusão.

Tal informação se faz necessária em razão de que na placa existente no local, consta como início da obra, 08 de janeiro de 2018 e término em 08 de setembro de 2018, com recursos no valor de R$ 391.483,30, do Governo Federal, através do Ministério do Turismo e contrapartida do município, e ao fazer uma visita local, o que se pressupõe é que a obra está abandonada.

Vereador Humberto Hasegawa - PSC

Indicação 011/2019

Assunto: Dar denominação a Rua “I”, no Residencial Pôr do Sol, passando a denominar RUA SYRIO SEREJO.

O vereador entrou com a indicação solicitando ao senhor prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de dar denominação a Rua “I”, no Residencial Pôr do Sol, passando a denominar RUA SYRIO SEREJO.

JUSTIFICATIVA:

O senhor SYRIO SEREJO, Mudou-se para Amambai ainda jovem para trabalhar no comércio, casou-se com Aldina Holsbach, tiveram 04 filhos, Conceição, Carlos, Rosa e Donatila.

Entrou para o serviço público, como funcionário da prefeitura, na década de 50 e exercendo várias funções, destacou-se como - CHEFE DE SERVIÇOS DE ESTRADA, anos depois reconhecido com o status de Secretário de Obras.

Nessa função comandou a equipe de trabalhadores que abriram ou revitalizou as estradas ligando a sede do município aos seus distritos- TACURU, IGUATEMI, ELDORADO (até o Porto Morumbi), CORONEL SAPUCAIA, (na época Antônio João), PARANHOS e estrada do Chorro.

As dificuldades financeiras enfrentadas pelo executivo municipal já vinham desde aquele tempo, mas à falta de recursos nunca foram empecilho para a realização de ações para o município, com uma habilidade impar para tratar com as pessoas Syrio Serejo sempre conseguiu o apoio da classe produtora da época, e com esse apoio conseguia o combustível, a base dos acampamentos e ajuda necessária para realizar o serviço.

O trabalho realizado por Syrio Serejo e demais companheiros de trabalho são legados que até hoje são de fundamental importância não só para o município de Amambai como também, Tacuru, Paranhos, Coronel Sapucaia, Eldorado, Aral Moreira e Juti.

O trabalho muitas vezes durava um tempo longo e esses trabalhadores chegavam há ficar 90 dias fora de casa, acampados no mato, abrindo estradas e construindo pontes, no inverno era necessário esquentar o óleo das maquinas para colocar nos tratores pois ficavam congelados. De tempos em tempos os filhos esposas vinham até eles para revê-los e matar a saudade.

Contemporâneos e companheiros de luta do SYRIO SEREJO, temos em nosso meio os senhores NERY CAVALHEIRO DA COSTA, residente em Campo Grande e Baldomero Lemes, o “seu” TIRI, residente em Dourados.

Sendo assim, entendemos ser justa a nossa indicação e aguardamos que Vossa Excelência atenda à nossa pretensão.

Vereador Ilzo Victor - SD

Indicação 013/2019

Assunto: Viabilizar a aquisição de um aparelho de ultrassom para o Hospital Regional de Amambai.

O vereador entrou com a indicação solicitando ao Senhor Secretário de Estado de Saúde, GERALDO RESENDE, a possibilidade de viabilizar a aquisição de um aparelho de ultrassom para o Hospital Regional de Amambai.

JUSTIFICATIVA:

Hoje contamos com boa estrutura na área de saúde de nosso município, que atende necessidades da população, porém considera-se de grande importância buscar meios para facilitar e melhorar ainda mais o seu atendimento.

Assim, solicitamos ao nobre secretário, empenho na aquisição de um parelho de ultrassonografia para o Hospital Regional, que com certeza proporcionará aos médicos e pacientes, maior agilidade, precisão e eficácia aos diagnósticos.

Trata-se de um equipamento versátil, de simples aplicação e baixo custo operacional destinado aos exames de órgãos internos e que será de grande utilidade especialmente para acompanhamentos de gestantes. 

Vereador Ismael Kaiowá - MDB

Requerimento 007/2019

Assunto: Previsão da conclusão do cascalhamento das estradas da aldeia Amambai.

O vereador apresentou um requerimento solicitando ao Senhor Governador do Estado de MS, REINALDO AZAMBUJA, que informe a esta de Leis, qual a previsão da conclusão do cascalhamento das estradas da aldeia Amambai.

JUSTIFICATIVA:

A aldeia Amambai possui uma população estimada em 10 mil índios, sendo a maior das três aldeias do município de Amambai, a mesma possui uma área de 2.400 hectares com várias estradas vicinais que são utilizadas pela comunidade guarani/Kaiowá.

Salientamos que o governo estadual da gestão anterior iniciou o projeto de cascalhamento em algumas vias da referida aldeia, porém há muito ainda a ser feito, por hora, a parte cascalhada melhorou o transito local. O pedido se faz necessária tendo em vista que o mesmo facilitará o acesso às escolas, aos postos de saúdes, transporte escolar e da equipe de saúde indígena que se deslocam diariamente pelas estradas da aldeia.

A conclusão do cascalhamento é necessário para que o Transporte Coletivo inicie sua atuação na aldeia Amambai, que possui o cascalho que poderá ser utilizado na manutenção das vias no interior da mesma.

Vereadora Janete Córdoba – PSDB

Requerimento 005/2019

Assunto: Viabilização de recursos para a implantação de pavimentação asfáltica na MS 485, trecho que liga Amambai/Aral Moreira.

A vereadora entrou com o requerimento solicitando ao Senhor Governador do Estado de MS, REINALDO AZAMBUJA, que informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de viabilizar recursos para a implantação de pavimentação asfáltica na MS 485, trecho que liga Amambai/Aral Moreira.

JUSTIFICATIVA:

Considerando que é uma região com grande extensão rural, abrangendo os municípios de Amambai e Aral Moreira, trecho de suma importância principalmente para a classe produtora, uma vez que é utilizada para o escoamento da produção agropecuária da região, facilitando também o do transporte escolar e o deslocamento das pessoas até a sede do município.

Considerando que A MS 485 dá acesso ainda, a Escola Agrotécnica Lino do Amaral Cardinal, sediando hoje o Centro de Pesquisa pela Fundação Mato Grosso do Sul, que também se beneficiará com a pavimentação asfáltica, trazendo um melhor acesso e conforto aos alunos que ali frequentam.

Por tais razões e reconhecedores que somos da necessidade deste atendimento, solicitamos o asfaltamento que propiciará sem sombras de dúvidas o desenvolvimento ainda maior naquela região.

Vereador Luciano Maurício - PATRIOTA

Indicação 012/2019

Assunto: Recursos para atendimento à Vila Jardim Panorama

O vereador apresentou uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para atendimento à Vila Jardim Panorama, conforme segue:

•             sinalizar com placas de identificação prioritária e pintura das faixas do estacionamento da Escola Municipal Maria Bataglin;
•             construção de estacionamentos no Posto de Saúde do Jardim Panorama;
•             instalação de uma cobertura na entrada do Posto, para os cidadãos que buscam atendimento na Unidade de Saúde, onde os mesmos ficam submetidos ás intempéries do tempo.

JUSTIFICATIVA:

Considerando que as placas de sinalização e a pintura das faixas do estacionamento da Escola Municipal Maria Bataglin são de suma importância pois tem crescido o fluxo de veículos nos horários de chegada e saída dos alunos e traz mais segurança tanto para os profissionais quanto aos visitantes do local.

Considerando que a construção de um estacionamento para a Unidade de Saúde acima mencionado trará maior conforto aos cidadãos que buscam atendimento, para os profissionais da Unidade e também para ajudar nos horários de chegada e saída dos alunos da Escola.

Considerando que a construção de uma cobertura na entrada da Unidade de Saúde acima mencionado, vem de encontro com o anseio dos cidadãos que buscam o atendimento, o que trará maior conforto, principalmente por ocasião das chuvas, considerando que é responsabilidade do município a instalação, conservação e manutenção dos bens públicos e no interesse da coletividade.

Vereador Maikell Ruiz - PP

Requerimento Verbal

Assunto: Informações referente a regularização dos terrenos localizados nas Vilas Cristina e Guape

O vereador entrou com um requerimento verbal solicitando a Prefeitura de Amambai, que informe a Casa de Leis, informações referentes a regularização dos terrenos localizados nas Vilas Cristina e Guape.

Vereador Roberto Dias – PSDB

Requerimento 017/2019

Assunto: Viabilização de recursos do Governo Federal ou do Orçamento Impositivo para o Município de Amambai, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais),

O vereador apresentou uma indicação solicitando ao Senhor Senador da República, NELSINHO TRAD, a necessidade de viabilizar recursos do Governo Federal ou do Orçamento Impositivo para o Município de Amambai, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para implantação de infraestrutura urbana, bem como, pavimentação asfáltica e galerias de águas pluviais, nas Vilas de nossa cidade, conforme projetos elaborados pelo município.

JUSTIFICATIVA:

A implantação das melhorias acima se fazem necessárias, tendo em vista que as vilas são bastante populosas e carentes desse benefício, tendo em vista o grande fluxo de águas que transbordam, prejudicando o acesso às residências localizadas em pontos mais baixos, este tem sido o motivo de várias reclamações por parte dos moradores.

Senhor Senador, o objetivo é buscar desenvolvimento e progresso, melhorando a qualidade de vida da população em geral, tendo em vista que é uma reivindicação dos moradores que lutam pela execução de ações que visem melhorias na infraestrutura urbana da nossa cidade.

Vereador Roberto Sangue Bom – DEM

Indicação 010/2019

Assunto: Criação do Cargo de Monitor, para atuar dentro dos veículos de transporte para estudantes.

O vereador entrou com uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de criar em seu quadro de servidores o cargo de Monitor, para atuar dentro dos veículos de transporte para estudantes.

JUSTIFICATIVA:

A indicação proposta visa auxiliar o motorista no embarque e desembarque dos alunos, além de manter a ordem e a segurança na trajetória dos veículos, quando o ônibus estiver em movimento, em especial no transporte na área rural.

A presença de profissional monitor poderá trazer benefícios, como: diminuir o risco de atropelamento no trajeto da escola até o veículo e vice e versa, acidentes no interior do mesmo, além de impedir a aproximação de pessoas estranhas.

Assim, solicita o empenho no atendimento deste pedido, que irá beneficiar o setor educacional, proporcionando segurança e bem-estar aos educando.