RESUMO DA SESSÃO 18/03

por Felipe — publicado 19/03/2019 10h06, última modificação 19/03/2019 10h06

Vereador Carlinhos

Requerimento 020/2019

Assunto: implantação do Programa de Meia-Consulta

 

O vereador apresentou a indicação solicitando ao Senhor prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de celebrar convênio com as Clinicas Médicas, visando a implantação do Programa de Meia-Consulta juntos aos pacientes do Municípios e de outras providências.” 

                              

JUSTIFICATIVA:

 

A intenção deste vereador é que o Município crie um Convênio com as Clinicas Médicas do Município, visando a concessão de 50% (cinquenta por cento), de desconto no pagamento das consultas médicas realizadas pelas clinicas particulares em pacientes hipossuficientes (carentes).

 

A ideia é que o Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de saúde, entrará em contato com os médicos responsáveis pelas Clinicas médicas que atuam no Município no sentido de apresentar o programa Meia-Consulta, objetivando efetivar a parceria entre Poder Público e Iniciativa Privada.

 

Tendo em vista que, Para fazer jus ao desconto de 50% (cinquenta por cento) na consulta médica, o paciente deverá retirar na clínica médica em que pretende ser atendido, documento comprovando o agendamento ou pré-agenda mento da consulta, contendo os dados pessoais do paciente e solicitação do referido desconto.

 

Em posse do documento expedido pela clínica, o paciente deverá comparecer na Secretaria Municipal de Saúde que analisará a solicitação deferindo ou não o pedido de meia-consulta, que levará em consideração principalmente a condição econômica do interessado, inclusive verificando o cadastro de programas sociais da Prefeitura (Municipal, Estadual e Federal), caso entenda necessário.

 

Lembrando que A quantidade máxima de solicitações de desconto a ser expedida mensalmente pela clínica médica conveniada, assim como a cota máxima de solicitações deferidas pela Secretaria Municipal de Saúde deverá constar no convênio.

 

A forma de ressarcir os convênios seria através de descontos em tributos do Município.

 

 

 

Vereador Darci José

Indicação 047/2019

Assunto: doação de um barracão pré-moldado para a empresa HOTEL ROMUS

 

O vereador apresentou a indicação solicitando ao Senhor prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de se fazer a doação de um barracão pré-moldado para a empresa SANDRA ROSA FARIAS (HOTEL ROMUS), devidamente cadastrada no CNPJ nº 11.607.682/0001-11, localizada na Avenida Pedro Manvailer, centro, nesta cidade, para a construção de um Restaurante anexo ao Hotel Romus.

 

 JUSTIFICATIVA:

 

A doação se justifica, tendo em vista que o proprietário adquiriu com recursos próprios um imóvel que fica anexo ao hotel, onde será realizada a construção de um Restaurante anexo ao Hotel.

O incentivo a empresas é uma forma de tornar um município mais desenvolvido economicamente, por este motivo, gostaríamos que o Poder Executivo analisasse com carinho a doação do barracão, visando fomentar a geração de empregos e renda no município. 

Razão pela qual solicitamos que analise a doação do barracão dentro das conformidades da Lei que autoriza as doações, visando fomentar a indústria e geração de empregos em nosso município.

 

 

Vereador Dilmar Bervian

Requerimento Verbal

Assunto: Informações sobre o cronograma de atendimento nas estradas rurais

 

O vereador apresentou um requerimento verbal solicitando o envio de informações da Prefeitura de Amambai sobre o cronograma de execução de manutenção e recuperação de estradas rurais em várias localidades do município, visto que, em diversas localidades existem pontos críticos que impedem o transporte escolar e o escoamento da safra.

 

 

Vereador Fernando Fischer

Requerimento 017/2019

Assunto: informações se o Setor de Engenharia já elaborou o Projeto Arquitetônico e Planilhamento Orçamentário referente a “Construção de calçamento com Pista de Caminhada no entorno da Praça da Cohab Alcindo Franco Machado

 

 

O vereador entrou com um requerimento solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, se o Setor de Engenharia já elaborou o Projeto Arquitetônico e Planilhamento Orçamentário, referente ao Requerimento n° 025//2018 e Oficio resposta n° 029/2018(anexo), referente a “Construção de calçamento com Pista de Caminhada no entorno da Praça da Cohab Alcindo Franco Machado, bem como dos bancos na referida praça”.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Ressaltando, a referida praça é frequentada pelos moradores do Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado, demais Conjuntos Habitacionais e imediações que o cercam e, a construção da pista de caminhada tem o intuito de estimular a prática de exercícios físicos que visam o bem-estar e a elevada qualidade de vida das pessoas, a preocupação também é que as pessoas precisam usar a via pública para exercitar.

Queremos ressaltar que essa reivindicação foi feita pelos moradores, que poderão encontrar naquele local uma opção a mais para praticarem seus exercícios, bem como uma área de lazer.

Lembrando que aguardamos respostas do Poder Executivo há quase 01 (um) ano.

 

 

 

Vereador Geverson Vicentim

Requerimento 019/2019

Assunto: informações sobre o Ônibus Lilás

 

O vereador entrou com um requerimento solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações sobre o Ônibus Lilás, com ar condicionado, computador, impressora, 24 cadeiras, banheiro, um toldo e até mesmo uma minicozinha com cafeteira e micro-ondas, que está estacionado no pátio da prefeitura.

 

O ônibus Lilás deveria realizar atividades organizadas pela Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulher, o que aconteceu em algumas oportunidades até meados do ano passado. Segundo a gestora da CPPM, Rhaíssa Siviero, o ônibus possui uma estrutura completa para dar suporte as programações e visava minimizar a distância entre mulheres que moram longe da cidade e muitas vezes têm dificuldades de vir até a cidade para solicitar algum serviço. “Esclarecimento Jurídico, dúvidas com a polícia, boletim de ocorrência, todos esses serviços deveriam ser fornecidos”.

 

As informações pertinentes são: o município é proprietário desse Ônibus?

Se afirmativo, quanto foi gasto para sua construção e, porquê está parado?

 

E, se existe previsão para que ele volte a cumprir as suas finalidades.

 

JUSTIFICATIVA:

Fui procurado por várias mulheres que questionaram porque nas várias solenidades realizadas pra comemorar o dia internacional da Mulher, o ônibus não esteve presente para prestar os atendimentos para o qual foi criado.

 

 

Vereador Humberto Hasegawa - PSC

Indicação 044/2019

Assunto: Emenda Parlamentar para atender a Agricultura Familiar – ASSAFAM, com a aquisição de um veículo para entrega dos produtos, dois tratores pequenos (tobatas) com roçadeiras, carretas e encanteirador/rotativa

 

O vereador entrou com a indicação solicitando ao Senhor Deputado Federal, VANDER LOUBET, a possibilidade de destinar Emenda Parlamentar para atender a Agricultura Familiar – ASSAFAM, com a aquisição de um veículo para entrega dos produtos, dois tratores pequenos (tobatas) com roçadeiras, carretas e encanteirador/rotativa, para as hortas e manutenção dos ervais de Amambai, três tesouras elétricas para a poda de erva mate, adubo e 20 aquisição de 20 barracas.   

 

 

Vereador Ilzo Victor - SD

Indicação 050/2019

Assunto: recursos para a construção de uma pista de caminhadas, em volta da quadra da Escola Estadual Vespasiano Martins

 

O vereador entrou com a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a construção de uma pista de caminhadas, em volta da quadra da Escola Estadual Vespasiano Martins.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A presente indicação é baseada na reivindicação dos moradores que poderão encontrar naquele local uma oportunidade da prática esportiva, como atividade social, de manutenção e promoção de saúde. É comprovado que a prática esportiva e de caminhadas proporcionam diversas vantagens para a saúde do corpo e da mente, diminuindo assim, muitas doenças e promovendo a saúde e bem-estar.

 

Outrossim, a Escola Estadual Vespasiano Martins, por se encontrar em uma área localizada próxima a diversas vilas e distante da área central da cidade, recebendo esse benefício, além de embelezar o local, dará a oportunidade para mais pessoas participarem dessa atividade física.

  

Diante do exposto, solicitamos a Vossa Excelência que analise nossa solicitação, acreditando na extrema importância dessa iniciativa, sendo assim agradecemos o apoio e atendimento.

 

 

Vereador Ismael Kaiowá - MDB

Requerimento 018/2019

Assunto: mutirão de limpeza em parceria com a 11ª AGESUL e 17° RC Mec

 

O vereador apresentou um requerimento solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que informe a esta Casa de Leis, quais as possibilidades da realização de um mutirão de limpeza em parceria com a 11ª AGESUL e 17° RC Mec (Regimento de Cavalaria Mecanizada), sendo a limpeza das laterais da rodovia MS 386, iniciando no Trevo das Araras até a Cooperativa C. Vale e da rodovia MS 156, iniciando na Vila Limeira até o final da Aldeia Limão Verde e, troca de lâmpadas queimada por lâmpadas de Led.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Solicitamos por meio deste, um mutirão de limpeza nas laterais das referidas rodovias em razão do mato alto que dificulta a visão dos motoristas. O pedido também leva em conta a preservação das placas de sinalizações, evita queimadas e melhora a segurança de todos que passam pelo local.

Acreditamos que uma parceria entre a Prefeitura Municipal, a 11ª AGESUL e 17º RC Mec, irá agilizar a realização do serviço solicitado.

 

 

Vereadora Janete Córdoba – PSDB

Indicação 049/2019

Assunto: construção de um abrigo (cobertura), em frente a Chácara Nossa Senhora Aparecida, na Vila Santo Antônio

 

A vereadora entrou com uma indicação ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de um abrigo (cobertura), em frente a Chácara Nossa Senhora Aparecida, na Vila Santo Antônio, para as crianças que aguardam o transporte escolar. 

JUSTIFICATIVA:

Sugerimos a construção de um abrigo de ônibus naquele local, que servirá de proteção às crianças que aguardam o ônibus, em pé, sem segurança e qualquer proteção, submissas a sol, vento e chuva.

Assim, entendemos ser de suma importância a realização desse investimento que proporcionará conforto e segurança, melhorando a qualidade de vida da população local.

 

 

Vereador Luciano Maurício - PATRIOTA

Indicação 051/2019

Assunto: construção de uma baixa rede elétrica saindo da Lagoa Tênis Clube até a saída para Caarapó, na Rua Manoel Pereira da Luz.

 

O vereador apresentou uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para construção de uma baixa rede elétrica saindo da Lagoa Tênis Clube até a saída para Caarapó, na Rua Manoel Pereira da Luz.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Tendo em vista esta necessidade da construção de uma baixa rede elétrica na rua citada acima para melhoramento da iluminação na região que vai beneficiar a população que frequenta o Tênis Clube para fazerem a pratica de esporte e vai beneficiar os moradores daquela vila que usa diariamente aquele caminho para ir trabalhar no Frigorífico de madrugada, onde irá trazer mais segurança para as pessoas que passa por aquele caminho. Destaco também que restam apenas duzentos metros para finalizar a rede.

 

 

Vereador Maikell Ruiz - PP

Indicação 045/2019

Assunto: Atendimento as reivindicações dos moradores da Vila Nossa Senhora Aparecida

 

O vereador entrou com uma indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar o atendimento as reivindicações dos moradores da Vila Nossa Senhora Aparecida no nosso município, sendo:

  • Limpeza e Manutenção na sede da Pastoral da Criança e Associação de Moradores;
  • Revitalização dos bloquetes;
  • Construção de um Ponto para abrigo do transporte coletivo (circular) próximo ao Mercado Lider;
  • Patrolamento das estradas do corredor de acesso à vila;
  • Melhoria na iluminação do bairro;
  • Policiamento Ostensivo para garantir a segurança dos moradores. 

 

JUSTIFICATIVA:

Recebemos a visita de moradores no nosso gabinete, trazendo essas reivindicações concernentes a necessidade da Vila Nossa Senhora Aparecida, visando a melhoria para a comunidade. Ressaltamos que por meio do Requerimento nº 076/2017 e da Indicação nº 096/2018, já solicitamos algumas necessidades que a vila apresenta, de maneira que pedimos uma atenção especial do Poder Público para atender os anseios daquela comunidade.

 

 

Vereador Roberto Dias - PSDB

Indicação 046/2019

Assunto: recursos para a implantação de pavimentação asfáltica

 

O vereador entrou com uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a implantação de pavimentação asfáltica nas seguintes localidades:

 

1.        Rua Joana Batista, entre as Ruas Duque de Caxias e

Castelo Branco (aos fundos do Hospital Regional até o Laticínio Vó Lalai);

2.        Rua José Luiz Sampaio Ferraz, entre as Ruas Antônio Pereira dos Santos e Castelo Branco, na Vila Alvorada;

3.        Rua Benigno Vasconcelos, entre as Ruas José Alves Cavalheiro e Joana Batista, na Vila Alvorada;

4.        Rua Walter Gomes Caimar, entre as Ruas Jose Alves Cavalheiro e Joana Batista, na Vila Alvorada.  

 

JUSTIFICATIVA:

A nossa solicitação visa atendimento aos proprietários dos imóveis daquela região, que aguarda esse benefício.

Senhor Prefeito, o objetivo é buscar desenvolvimento e progresso, melhorando a qualidade de vida da população, tendo em vista que a implantação de pavimentação asfáltica, proporcionará aos proprietários, melhor acesso ás suas residências.

Diante do exposto, aguardamos empenho de Vossa Excelência, em atender a nossa proposição, que contribuirá para desenvolvimento e embelezamento de nossa cidade.

 

 

Vereador Roberto Sangue Bom – DEM

Indicação 048/2019

Assunto: manutenção com urgência da Rua Alcindo Franco Machado

 

O vereador entrou com uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a manutenção com urgência da Rua Alcindo Franco Machado, entre as Ruas Francisco Serejo Neto e Manoel Alves de Oliveira, nas Vilas Mariana, Martins, Marechal Rondon e São Luiz e, também, viabilizar recursos para a implantação de drenagem e pavimentação asfáltica naquela localidade.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A população aguarda a implantação de pavimentação asfáltica, porém é urgente no momento a necessidade de se fazer a manutenção, devido a grande quantidade de buracos que se formaram, dificultando o tráfego de veículos, ciclistas e pedestres.

 

Entendemos ser fundamental que o poder público faça a manutenção e reparos das ruas, para assim evitarmos prejuízos ainda maiores e riscos de acidentes.