Resumo da Sessão – 17/02/2020
Resumo da Sessão – 17/02/2020
Vereador Luciano Maurício
Requerimento 004/2020
Requeremos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Robertino Dias, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que informe a esta Casa de Leis, a previsão de regularização dos terrenos do Loteamento Esperança, que foram doados conforme a Lei Municipal nº 2.289/2011, bem como o processo de regularização da Vila Cristina.
Considerando que Vossa Excelência enviou resposta ao Requerimento 045/2019, através do Oficio nº 034/2019, informando que até o final do ano de 2019 as pendências de regularização de loteamentos estariam resolvidas. Segue cópia da resposta em anexo.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, a informação é necessária, em razão de sermos cobrados diariamente pelos proprietários do Loteamento Esperança, quanto ao andamento do processo de regularização dos terrenos.
Entendemos ser necessário tomar medidas no sentido de regularizar as matrículas dos terrenos, tendo em vista que os proprietários estão sendo prejudicados com a situação irregular, uma vez que não conseguem buscar incentivo junto às instituições financeiras para realizar investimento.
Dessa forma, requeremos as informações, a fim de que possamos repassar aos proprietários dos imóveis.
Vereador Geverson Vicentim
Requerimento 005/2020
Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Robertino Dias, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que envie a esta Casa de Leis, relações com medidas e endereços de todos os terrenos, em nome da Prefeitura Municipal de Amambai, que possam ser doados, dentro da Lei.
JUSTIFICATIVA:
Reitero o pedido de informação, tendo em vista que a resposta do Requerimento nº 059/2019, foi dada no mês de julho que estariam fazendo um levantamento dos terrenos para nos responder. Por esse motivo, volto a solicitar tais informações.
Vereador Ismael Kaiowá
Requerimento 006/2020
Requeremos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Robertino Dias, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que informe a esta Casa de Leis, o andamento da Indicação n° 236/2019, sobre a construção de quatro pontos de ônibus nas aldeias, sendo três na Aldeia Amambai e um na Aldeia Limão Verde.
Vereador Ilzo Victor
Indicação 012/2020
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de interceder junto ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, no sentido de viabilizar recursos no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), para a aquisição de 02 (duas) mesas cirúrgicas para o Hospital Regional de Amambai.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, o Hospital Regional de Amambai necessita urgentemente de duas novas mesas cirúrgicas, tendo em vista que os equipamentos existentes já sofreram desgastes e necessitam ser substituídos, permitindo assim que o hospital tenha um atendimento de qualidade, levando em consideração o aumento significativo de cirurgias realizadas em nosso hospital.
Diante do exposto, contamos mais uma vez, com a atenção que lhe é peculiar, no sentido de atender a nossa solicitação, com referência as melhorias na área de saúde.
Vereador Carlinhos
Indicação 013/2020
Indico na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de uma calçada com curvatura de 15 centímetros nas entradas de veículos, na Rua Sebastião Espindola esquina com a Rua dos Expedicionários e Vereador João Neves, na Vila Jussara.
JUSTIFICATIVA:
Com as fortes chuvas ocorridas, os moradores estão Sofrendo com a evasão de água dentro das suas residências, inclusive voltando água dos esgotos.
Vereador Dilmar Bervian
Indicação 014/2020
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira Prefeito Municipal, a possibilidade de implantar em nosso município neste semestre, a Lei Federal n° 13.935, de 11 de Dezembro de 2019, a contratação de serviços de psicologia e de serviço social, para contemplar as redes públicas de educação básica Municipal e Estadual, para atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais, que deverão desenvolver ações para melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.
Vereador Roberto Sangue Bom
Indicação 015/2020
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a implantação de pavimentação asfáltica nas seguintes localidades:
✓ Rua Adolpho Antunes da Rosa, entre a Avenida Pedro Manvailer e Rua Boaventura Vieira Neto, na Vila Cristina;
✓ Prolongamento da Avenida Pedro Manvailer até o acesso à Rua Boaventura Vieira Neto, na Vila Cristina.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, a solicitação tem como objetivo atender a reivindicação que recebemos por parte dos moradores que justificam que em períodos de muita chuva, tendo em vista que o terreno daquela região é arenoso e, em virtude de águas paradas nas ruas, a população enfrenta graves problemas de saúde.
Certos de contarmos com seu costumeiro apoio e pronto atendimento, aproveitamos a oportunidade para agradecer os trabalhos já realizados em nosso município.
Vereador Darci José
Indicação 016/2020
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar reparo de pavimentação em paralelepípedo irregular na VILA LIMEIRA, na seguinte localidade:
✓ Rua Oscar Trindade, entre a Rua Coronel Valêncio de Brum e Rua Brasil.
JUSTIFICATIVA:
Minha indicação se faz necessária haja vista que a rua dá acesso ao Posto de Saúde Vila Limeira e a situação da via está precária sem condições de tráfego normal causando transtornos aos pedestres e condutores que por lá transitam.
E, por acreditar no trabalho e na boa vontade do Prefeito Dr. Bandeira, tenho certeza que os problemas de infraestrutura que causam transtornos a vida desses moradores serão solucionados o mais breve possível.
Vereador Roberto Dias
Indicação 017/2020
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de realizar a reforma no Terminal Rodoviário “Antônio Delgado Martinez”.
JUSTIFICATIVA:
O espaço do Terminal Rodoviário submete os usuários do transporte a um desconforto principalmente nos dias chuvosos, tendo em vista que o telhado está bastante danificado necessitando, portanto, da sua revitalização, bem como pinturas no prédio.
Além disso, solicitamos que determinem a abertura do banheiro no período noturno, para que os passageiros do horário noturno, principalmente os que chegam às 2h da madrugada, que tenha a necessidade de fazer uso do banheiro, não conseguem tendo em vista que a ordem do zelador é de que os banheiros devem permanecer fechados, para não serem danificados pelos vândalos, pois várias pessoas que passam diariamente pelo local usam dos serviços e da estrutura que são oferecidos.
Vereador Maikell Ruiz
Indicação 018/2020
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a reforma do Posto de Saúde da Vila Mangay.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, a presente indicação visa o atendimento da população que utiliza do posto acima citado, grande parte daquela população almeja a reforma.
Tendo em vista que o referido posto atende nove vilas daquela região e receberá em breve mais uma, o Jardim Ipês.
De acordo com a população a reforma e a manutenção do posto irá garantir mais seguridade a população.
Assim, se dá à preocupação deste vereador que busca sempre o melhor a esta comunidade, tendo em vista que já foram reformados vários postos desse município.
Por tais razões, aguardamos as providências necessárias para que possamos atender nossa população.
Vereadora Janete Córdoba
Indicação 019/2020
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que viabilize a instalação de Parque Infantil com gramado sintético, nas Praças Coronel Valêncio de Brum, Orlando Viol, São José e José Luiz Gonçalves na Vila Limeira, bem como a reforma dos parquinhos existentes nas Associações de Moradores de nosso município e substituição dos brinquedos sem condições de uso.
JUSTIFICATIVA:
As praças públicas são espaços amplos, arejados e favoráveis ao encontro, à sociabilidade, descanso e ao lazer, além de servirem de locais de entretenimento às crianças e adultos.
Desta forma, indicamos ao Executivo a instalação de parquinhos nas praças de nossa cidade, visando proporcionar espaços de lazer para as crianças, uma vez que nesse meio tecnológico em que vivemos, muitas vezes, as brincadeiras vão se tornando cada dia mais fora de uso. No entanto, sabemos dos benefícios que elas trazem às crianças, como a socialização, melhora na coordenação motora, crianças mais saudáveis devido aos exercícios físicos e aumento do desempenho escolar.
Destacamos ainda a necessidade de realizar a reforma ou substituição dos parquinhos danificados que se encontram instalados nas associações de moradores, tendo em vista os desgastes sofridos pelo uso e ação do tempo, sendo fundamental a manutenção para maior segurança das crianças, garantindo diversão e bem estar.
Esperamos contar com o apoio da Administração Municipal para a realização dessa proposição.
Vereador Humberto Hasegawa
Indicação 020/2020
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar atendimento as reivindicações da Associação de Moradores da Vila Varocopa, conforme segue:
1) reforma da quadra de esportes;
2) reforma do parquinho infantil, incluindo a troca da areia;
3) instalação de uma academia de ginástica ao ar livre;
4) aquisição de eletrodomésticos e portáteis, dentre outros utensílios domésticos para cozinha da sede da associação de moradores;
5) cercamento entorno da sede da Associação.
JUSTIFICATIVA:
A proposição tem o objetivo de atender à reivindicação de aproximadamente 315 famílias das Vilas Vargas, Rosa e Copacabana, que através de seu Presidente Sr. Ramão Medina solicitam melhorias para atender esta comunidade.
Vereador Fernando Fischer
Indicação 021/2020
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da Prefeitura Municipal estar realizando:
✓ a construção de calçadas com acessibilidade e estacionamento no canteiro central da Avenida Nicolau Otaño, entre as Ruas D. Pedro II e Rui Barbosa, em frente a Ato Elétrica do Paulinho;
✓ o rebaixamento do canteiro central da Avenida Pedro Manvailer para a construção de estacionamento, entre as Ruas Antônio Pereira dos Santos e Walter Gomes Caimar, em frente a Caixa Econômica Federal e a Exata Materiais para construção;
c) recuperação e ampliação do estacionamento no canteiro central da Avenida Pedro Manvailer, entre as Ruas Ari Nunes da Silva e Theodorico Jurgielewicks, em frente a Stop Beer Conveniência e a HP Imobiliária.
JUSTIFICATIVA:
Queremos destacar a importância da referida Indicação, pois o objetivo é de propiciar o aumento da mobilidade urbana, da acessibilidade e da eficiência dos prestadores de serviços, contribuindo na promoção do desenvolvimento territorial, econômico e social, e na melhoria da qualidade de vida.