Resumo da Sessão 21/10/2019

por Felipe — publicado 22/10/2019 11h20, última modificação 22/10/2019 11h20
Resumo da Sessão 21/10/2019

Resumo da Sessão 21/10/2019

 

Vereador Maikell Ruiz

Requerimento 079/2019

 

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, a possibilidade da realização de Sessões Itinerantes nas vilas de nossa cidade, com a participação dos vereadores e a comunidade.      

 

JUSTIFICATIVA:

 

A instituição Câmara Municipal, representando o Poder Legislativo de nosso município, tem como papel primordial ir ao encontro de nossa comunidade e apresentar as ações de seus representantes, sendo ao mesmo tempo, uma forma de prestação de contas desta Casa.

Entendemos ser de suma importância a presença dos Nobres Vereadores realizando Sessões periódicas junto a população, para que a mesma certifique como estão trabalhando aqueles que foram eleitos em nosso município para representá-los.

Deixamos a cargo da Mesa Diretora a definição de datas, dentro dos períodos regulares, para realização de tais sessões.

 

 

 

 Vereador Ilzo Victor

Indicação 260/2019

 

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Senador da República, NELSINHO TRAD, a possibilidade de viabilizar emenda no Orçamento da União, para a aquisição de um aparelho de TOMOGRAFIA computadorizada para o Hospital Regional de Amambai.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A aquisição do aparelho de tomografia é de fundamental importância, pois além de equipar melhor a saúde pública, irá amparar e suprir a necessidade da população. E por ser um exame de alto custo, os pacientes passam por verdadeiros transtornos para realizarem o exame de tomografia.

Hoje contamos com boa estrutura na área de saúde de nosso município, que atende necessidades da população, porém considera-se de grande importância buscar meios para facilitar e melhorar ainda mais o seu atendimento.

Nosso município atende hoje o programa regional de cirurgias eletivas, através do Consórcio Intermunicipal da Região Sul, que inclui ainda as cidades de Aral Moreira, Sete Quedas, Tacuru, Coronel Sapucaia e Paranhos.

Diante do exposto, contamos mais uma vez, com a atenção que lhe é peculiar, no sentido de atender a nossa solicitação, com referência as melhorias na área de saúde.

 

 

 

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 261/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para se fazer a implantação de pavimentação asfáltica nas seguintes localidades:

 

  1. Rua Teodorico Jurgielewski, entre as Ruas Monte Castelo e da República, na Vila Mariana;

 

  1. Rua Alaor Sampaio Ferraz, entre as Ruas Monte Castelo e Joana Batista, na Vila Marechal Rondon;

 

  1. Rua Monte Castelo, entre as Ruas Leorival Nunes Vargas e Manoel Alves de Oliveira, nas Vilas Marechal Rondon e Martins;

 

  1. Rua Elpídio Pereira da Rosa, entre as Ruas José Luiz Sampaio Ferraz e Alcindo Franco Machado, na Vila Marechal Rondon;

 

  1. Rua Ari Nunes da Silva, entre as Ruas Aluizio de Souza e Rubem Chaparro de Oliveira;

 

  1. Rua Dom Pedro II, na Vila Pazeto;

 

  1. Rua Alcindo Franco Machado, entre as Ruas Ari Nunes da Silva e Mato Grosso;

 

  1. Rua Rui Barbosa, entre as Ruas Alaor Sampaio Ferraz e Manoel Alves de Oliveira;

 

  1. Rua dos Expedicionários, esquina com a Rua Joana Batista.

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a presente indicação é baseada na reivindicação dos moradores das citadas ruas que enfrentam dificuldades em dias de chuva.

 

Considerando que se trata de curta distância, bem como são regiões bastante afetadas por águas paradas nos dias de chuva prejudicando o trânsito de veículos e pedestres. Sendo de conhecimento de todos que as referidas localidades não oferecem conforto nenhum às pessoas que por ali residem.

 

Ressaltamos ainda que a pavimentação asfáltica é muito mais que uma obra, é oferecer mais segurança, saúde e dignidade aos moradores.

 

Por tais razões, solicitamos a Vossa Excelência que analise nossa proposição, acreditando na extrema importância dessa iniciativa, que trará conforto, embelezamento e valorização aos imóveis ali localizados.

 

 

 

 

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 262/2019

 

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para se fazer a implantação de galerias de águas pluviais e pavimentação asfáltica, nas seguintes ruas:

 

1. Prolongamento da Rua Tiradentes, após os fundos da FIAMA, até a divisa com o Córrego Cabeceira da Lagoa;

2. Rua José Pereira Machado, entre as Ruas Duque de Caxias e Cassiano Marcelo, passando pelos fundos da Escola Antônio Pinto e na lateral do terreno da AGESUL;

3. Rua Adão do Amaral, sendo duas quadras;

4. Rua sem denominação, sendo uma quadra.

 

JUSTIFICATIVA:

 

O Município de Amambai vêm ao longo dos anos recebendo muitas melhorias urbanas e pavimentação asfáltica, com galerias de águas pluviais em quase todos os seus bairros, mas essas benfeitorias não chegaram ainda aos moradores da região acima citada, que compreende os bairros: Vila Crepúsculo I, Crepúsculo II, Crepúsculo III, Residencial Guaicurus e Vila Pimentel. Com essas benfeitorias, centenas de famílias que têm dificuldades de trafegarem nas ruas de terra em época de chuvas, seriam beneficiadas, razão pela qual, aguardamos as providências aqui reivindicadas. 

 

 

 

Vereador Roberto Dias

Indicação 263/2019

 

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública-SEJUSP, Antonio Carlos Videira, a possibilidade de realizar um mutirão para emissão da carteira de identidade à população de nosso município. 

JUSTIFICATIVA:

Atualmente existe grande limitação no número de atendimento, devido ao Posto de Identificação de Amambai dispor apenas de um funcionário para atender uma grande demanda existente tanto de pessoas procedentes da área indígena quanto dos não indígenas.

Sabemos que atualmente o documento de identidade, depois do Registro de Nascimento é o principal documento para o exercício da cidadania, sem ele o cidadão fica impossibilitado de obter a Carteira de Trabalho, o CPF, além de não ter acesso a programas do governo como o programa Bolsa Família, PROUNI, entre outros benefícios a disposição do cidadão.

É uma ação importantíssima para a nossa população, visando garantir aos nossos munícipes, em especial aos nossos jovens, facilidade para a emissão da Carteira de Identidade e consequente exercício da cidadania.

Diante do exposto solicitamos a realização do mutirão para agilizar a emissão do documento, sendo uma necessidade básica do cidadão.

 

 

 

Vereador Luciano Maurício

Indicação 264/2019

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Deputada Federal, BIA CAVASSA, a possibilidade de viabilizar Emenda Parlamentar no Orçamento da União, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para a implantação de galerias de águas pluviais e pavimentação asfáltica no Conjunto Habitacional Nhú Verá.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Senhora Deputada, o objetivo é buscar desenvolvimento e progresso, melhorando a qualidade de vida da população, tendo em vista que é uma reivindicação dos moradores que lutam pela execução de ações que visem melhorias na infraestrutura urbana de nossa cidade.

 

Sendo assim aguardamos o empenho de vossa excelência, em atender a nossa proposição, que contribuirá para o desenvolvimento e embelezamento da nossa cidade.

 

 

 

 

Vereador Humberto Hasegawa

Indicação 265/2019

 

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que realize estudo para a implantação de um semáforo de trânsito no cruzamento das Avenidas Nicolau Otaño e Pedro Manvailer.

 

JUSTIFICATIVA:

Trata-se de um polo gerador de tráfego e um dos pontos mais movimentados de nossa cidade, registrando-se infelizmente muitos acidentes de trânsito.

A rotatória é um equipamento público, mecanismo adotado nas cidades brasileiras, e funciona bem. No entanto, quando as vias públicas passam a receber um número maior de veículos, a rotatória se torna obsoleta e não resolve mais o problema. Exigindo-se desta forma, um procedimento mais eficaz, como a instalação de um semáforo.

Tomamos como exemplo a existência de um semáforo próximo à Praça Coronel Valêncio de Brum, que vem atendendo plenamente o fluxo de veículos na região, isso demonstra a eficácia do equipamento na prevenção da ocorrência de acidentes de trânsito.

 

 

 

Vereador Darci José

Indicação 266/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a implantação de pavimentação asfáltica na VILA LIMEIRA, nas seguintes localidades:

  1. Rua Constâncio C. de Oliveira;
  2. Rua Itrio Costa, entre as Ruas Januário Lima e Ramiro Franco Machado;
  3. Rua Laurindo Brum;
  4. Rua Clementino Albuquerque, entre as Ruas Januário Lima e Ramiro Franco Machado;
  5. Rua Claudino Ribas da Costa.

 

JUSTIFICATIVA:

Nossa indicação se faz necessária considerando que essas áreas são de pequenas extensões e que tais obras beneficiarão nossos munícipes para que os mesmos tenham mais conforto e dignidade em suas localidades.

Ressaltamos ainda que a pavimentação asfáltica é muito mais que uma obra, é oferecer mais segurança, saúde e dignidade à população.

Conto com o apoio de Vossas Excelências para a aprovação desta propositura, visando atender os moradores da VILA LIMEIRA que enfrentam constantes transtornos com as enxurradas e erosões que se formam em dias chuvosos.

 

 

 

 

Vereador Dilmar Bervian

Indicação 267/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, analise a possibilidade de se fazer a alteração da Lei Municipal nº 1.815/03, para a inclusão do nome do Sr. CLÁUDIO LUIZ AGOSTINI, como registro de autoria do Brasão Oficial de Amambai, conforme declaração da autora MARIA MARGARETH ESCOBAR RIBAS DE LIMA. Segue cópia da declaração anexa.

 

 

 

Vereador Ismael Kaiowá

Indicação 268/2019

 

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Pedro Kemp e Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Vander Loubet, da possibilidade de destinar Emenda Parlamentar para aquisição de caixas d’águas para a distribuição nas Aldeias Amambai, Limão Verde e Jaguari, no município de Amambai.

 

JUSTIFICATIVA:

      

A população indígena do município de Amambai que soma um total de 12 mil pessoas distribuídas nas Aldeias Amambai, Limão Verde e Jaguari, sofrem constantemente com a falta de água, o que justifica este pedido. A aquisição de caixas d’água possibilitará o armazenamento, amenizando o problema do deslocamento dos moradores com galões percorridos de córregos até as residências, pois a maioria não possui meios para isso.

 

 

 

Vereador Geverson Vicentim

Indicação 269/2019

 

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que se faça um estudo e um projeto para organizar os estacionamentos de motos em nossa cidade.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, pois os estacionamentos estão desorganizados, e a população quer essa organização pra que se tenham os estacionamentos privativos para motociclistas em todos os lugares.

Por tais razões, aguardamos providências.

 

 

 

Vereador Carlinhos

Indicação 270/2010

 

Indicamos na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que estude a possibilidade de se fazer um convênio com a empresa de Ônibus Expresso Queiroz, visando o retorno da linha de ônibus que fazia o trajeto de Amambai a Juti.  

 

JUSTIFICATIVA:

 

O ônibus fazendo essa linha na qual foi citado, irá beneficiar muitas famílias daquelas localidades, como Loteamento Querência, Assentamentos Guanabara e Sebastião Rosa da Paz, Aldeia Jaguary e as demais famílias que residem na região e precisam se deslocarem para a cidade e não tem condições, precisando até mesmo usarem ônibus de linhas escolares, que na realidade é especifica para transportes de alunos.       

 

 

 

Vereador Fernando Fischer

Requerimento Verbal

 

O vereador apresentou um Requerimento Verbal solicitando que a Prefeitura de Amambai envie informações sobre o prazo para dar denominação ao posto de saúde do Jardim Panorama de Silvana Ferreira Bruno, conforme o Projeto de Lei 13/2016.