Resumo da Sessão - 22/04/2019
Vereador Carlinhos
Indicação 085/2019
Indicamos na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que se faça a adequação de estacionamento na Rua General Câmara, entre a Avenida Pedro Manvailer e Rua Sete de setembro, na lateral do Ponto do Pastel e Casa Alô Amambai.
JUSTIFICATIVA:
A nossa proposição visa melhorar o acesso àquele local, no intuito de trazer segurança aos pedestres e motoristas, tendo em vista que a movimentação é intensa por conta do Ponto do Pastel.
Com a adequação de estacionamento, o local ficará com uma melhor aparência e, ainda, facilitará para que todos tenham um lugar seguro para estacionar, evitando futuros transtornos.
Vereador Darci José da Silva
Indicação 077/2019
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a construção de um abrigo para o motor de energia elétrica do Hospital Regional, tendo em vista a sua instalação estar localizada atualmente fora da área pertencente ao hospital.
Vereador Dilmar Bervian
Indicação 082/2019
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, á Excelentíssima Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, TEREZA CRISTINA, a possibilidade de viabilizar incentivos para a produção sustentável da erva-mate no município de Amambai, tendo em vista que temos em nosso município duas indústrias de erva-mate (Erva-Mate São Roque e Tereré 18 Anos), bem como a Associação dos Agricultores Familiares e Produtores de Erva Mate de Amambai e Região – AGRIMATE, que tem como objetivo fortalecer a produção (viveiros de mudas, plantio e assistência técnica) e contribuir para o desenvolvimento do agronegócio no município.
Portanto, entendemos ser de grande importância para o município, oferecer todo o suporte necessário para os produtores que estão desenvolvendo suas atividades, na produção e distribuição de mudas (clone), tendo em vista que já existem estudos de viabilidade realizados pelos seguintes estudiosos e entidades:
- Dra. Eny Duboc, Engenheira Agrônoma, da EMBRAPA na cidade de Dourados/MS;
- Dr. Moisés Centenaro, professor da UEMS;
- Dr. Carlos Zamberlan, professor da UEMS;
- Dr. Domício Júnior, professor da UEMS;
- IBRAMATE – Instituto Brasileiro da Erva-Mate;
- AGRIMATE – Associação dos Agricultores Familiares e Produtores de Erva Mate de Amambai e Região.
Assim, faz-se necessário a aquisição de equipamentos para o preparo, transporte, plantio e assistência técnica visando melhorar a qualidade do produto e, além disso se faz necessário viabilizar recursos via Instituições de Créditos, Fundo de Aval, juntamente com a União, Estados e Municípios, para implementar e ampliar a área plantada, produção e distribuição de mudas.
De acordo com os noticiários, o Presidente Jair Bolsonaro em sua primeira semana à frente do governo, sancionou a Lei nº. 13.791, que institui a Política Nacional da Erva-Mate, onde o objetivo é fomentar a produção sustentável da erva-mate no país, elevando o padrão de qualidade, bem como apoiar e incentivar o comércio do produto.
Diante do exposto, solicitamos a liberação de recursos para implementar e ampliar a área plantada, incentivando o desenvolvimento da agricultura familiar, sendo que em nosso município existe um cinturão verde, composto de chácaras, três aldeias indígenas e quatro agrovilas, assim sendo aguardamos empenho de Vossa Excelência no sentido de disponibilizar recursos para o atendimento da nossa proposição.
Vereador Fernando Fischer
Requerimento 039/2019
Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, á Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que envie a esta Casa de Leis, informações sobre o andamento da elaboração do Projeto da COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), que “Dispõe sobre a Isenção do pagamento da COSIP - Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, aos idosos e aposentados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade e dá outras providências" no Município de Amambai-MS, após o veto total ao Referido Projeto conforme ofício em anexo.
Vereador Geverson Vicentim
Requerimento 040/2019
Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, informações de quando será feita a drenagem e o asfalto na Vila Cristina.
JUSTIFICATIVA
Moradores da Vila Cristina me procuraram para saber quando será feita essa drenagem e o asfalto, pois a vila está em situação precária.
Vereador Humberto Hasegawa
Indicação 084/2019
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que se realize ações para proibir o comércio de vendedores ambulantes, especificamente em frente a Supermercados e Lojas de Comércio a Varejo, através de fiscalização pelo órgão competente de proteção ao comércio local.
Veredor Ilzo Victor
Indicacão 078/2019
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, a Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da cedência de um ASSISTENTE SOCIAL, Servidor do Município, para atuar junto ao Hospital Regional de Amambai.
JUSTIFICATIVA:
Faz-se necessário, pois todos os hospitais públicos disponibilizam de um funcionário desta área para acompanhar os pacientes, auxiliando-os, a fim de promover uma ajuda em todos os sentidos.
Já que o tratamento humanizado é uma das grandes metas do hospital, é preciso oferecer todas as condições para que os pacientes sintam que estão recebendo um atendimento completo.
O Assistente Social, como profissional de saúde, é responsável por atuar diretamente com as famílias dos pacientes. É um trabalho de acolhimento que faz toda a diferença para quem está passando por um momento difícil.
A assistência social atua em todas as áreas do hospital, sendo: pronto atendimento, centro de terapia intensiva e assistência em geral.
Além de prestar todo o apoio, o assistente social também trabalha conscientizando os pacientes e familiares.
Sabemos que a doença desestrutura não só o físico, mas o lado emocional do paciente e de sua família, portanto o assistente social atua como elo entre estes e a instituição/equipe e comunidade.
Vereadora Janete Córdoba
Indicação 080/2019
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Senador da República, NELSINHO TRAD, a possibilidade de viabilizar emenda parlamentar no Orçamento Geral da União, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para a implantação de infraestrutura urbana, bem como, pavimentação asfáltica e galeria de águas pluviais, nas Vilas de nossa cidade.
JUSTIFICATIVA:
É grande a necessidade de investimos no setor de infraestrutura urbana que contribuam para a qualidade de vida da população, inclusive no que se refere à adequação de vias.
O objetivo é buscar desenvolvimento e progresso melhorando a qualidade de vida da população em geral, tendo em vista que é uma reivindicação dos moradores que lutam pela execução de ações que visem melhorias na infraestrutura urbana de nossa cidade.
Vereador Ismael Kaiowá
Requerimento 041/2019
Requeremos na forma Regimental, depois de ouvido o plenário à Excelentíssima Senhora Presidente desta casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de MS, REINALDO AZAMBUJA, para que comunique a esta Casa de Leis do andamento da implantação do Plano Estadual de Políticas Públicas para os Povos Indígenas.
JUSTIFICATIVA:
Recentemente fomos questionados por lideranças indígenas sobre o referido plano que foi entregue em mãos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado em audiência realizada na presença de todas as etnias representadas por suas lideranças no ato.
Enfatizamos que o pedido se faz necessário por entender que a implantação do Plano Estadual de Políticas Públicas para os Povos Indígenas é um significativo avanço nas questões referentes a população indígena do Estado de Mato Grosso do Sul.
Vereador Luciano Maurício
Indicação 083/2019
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar a implantação de pavimentação asfáltica nos seguintes locais:
- Rua Theodoro Jurgielevisk entre as Ruas Aluízio de Souza e Rubem Chaparro de Oliveira, na Vila Jardim Panorama;
- Rua Francisco Serejo Neto, entre as Ruas Aluísio de Souza e Rubem Chaparro de Oliveira, na Vila Jardim Panorama;
- Rua Colombo, entre as Ruas Aluísio de Souza e Joana Batista, na Vila Jardim Panorama / Vila Joana Batista;
- Rua Joana Batista, entre as ruas Theodoro Jurgielevisk e Heron da Rosa Brum, na Vila Santa Catarina;
- Rua Vergílio Joaquim dos Santos, entre as Ruas Francisco Serejo Neto e Heron da Rosa Brum, na Vila Jardim Panorama;
- Rui Barbosa entre as ruas Alaor Sampaio Ferraz e Manoel Alves de Oliveira, na Vila São Luiz/ Vila São Francisco;
- Rua Joacir Araújo Machado, entre as Ruas Dom Pedro II e Alcindo Franco Machado, na Vila São Francisco / Vila Martins;
- Rua Alcindo Franco Machado, entre as Ruas Manoel Alves de Oliveira e Francisco Serejo Neto, na Vila Martins / Vila Alva.
Vereador Maikell Ruiz
Indicação 086/2019
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a reforma das quadras de esportes do Parque da Cidade ¨Muriama de Oliveira Mascarenhas¨ e da Praça “João Inácio dos Santos”, na Vila Doriane.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, a presente indicação visa o atendimento da população que utiliza das quadras para a prática de esportes. De acordo com a população a reforma e a manutenção das quadras irá garantir mais segurança aos desportistas.
Assim se dá à preocupação deste vereador que busca incentivar o esporte, promover eventos e garantir o lazer nos locais usados pela comunidade.
Por tais razões, aguardamos as providências necessárias para que possamos atender nossa população.
Vereador Roberto Dias
Indicação 081/2019
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a construção de passeio público, com no mínimo um metro e meio de largura nos dois sentidos, na Rua Marechal Floriano, iniciando da Rua José Luiz Sampaio Ferraz até a Escola Estadual Dom Aquino Corrêa, para acesso aos alunos daquele estabelecimento escolar.
JUSTIFICATIVA:
Tendo em vista que devido a falta do passeio público, os alunos do referido estabelecimento de ensino e demais transeuntes, são obrigados a caminharem em via pública, arriscando a vida diariamente em meio ao tráfego intenso de veículos.
Sendo assim, solicitamos empenho desse Executivo para a possível realização do passeio público naquela localidade, garantindo a segurança dos estudantes e, também, a proteção da pavimentação asfáltica.
Vereador Roberto Sangue Bom
Indicação 079/2019
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que estude a possibilidade de determinar que sejam instalados detectores de metais nos portões de entrada das Escolas Municipais.
JUSTIFICATIVA:
Embora reconhecendo que existem inúmeros problemas estruturais que necessitam de prioridades para ser resolvido em nosso município, esta indicação tem por finalidade prevenir possíveis acidentes que possam ser ocasionados pela entrada de armas ou objetos que possam ser usados como tal, nas escolas municipais, proporcionando mais segurança a alunos e professores.
Em Amambai ainda não registramos, pelo menos que seja de meu conhecimento, nenhum problema relacionado a “armas” nas escolas, mas existem exemplos espalhados pelo país de brigas entre alunos e até agressões a professores, que podem ser evitadas com tal procedimento.