RESUMO DA SESSÃO 24/06/2019
Vereador Fernando Fischer
Requerimento 060/2019
Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, á Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que envie a esta Casa de Leis, os valores pagos pelos 03 (três) ONIX e 02 (duas) VANS, adquiridos pela Prefeitura, através da Emenda Impositiva da Câmara de Vereadores de Amambai do ano de 2019.
JUSTIFICATIVA:
Considerando que um dos papeis do Vereador é fiscalizar as ações do Poder Executivo, zelar pelo uso correto do dinheiro público, bem como prestar informações aos Munícipes, quando de seu conhecimento, ou ir à busca de respostas e de esclarecimentos, se necessário for, tais informações merecem ser prontamente prestadas, sendo esta uma prerrogativa do Legislador, em busca de respostas aos cidadãos.
Vereador Maikell Ruiz
Requerimento 061/2019
Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, informações sobre o programa de construção de unidades habitacionais, posto que este empreendimento é de grande importância e urgência para a nossa comunidade, tendo em vista inúmeras cobranças que chegam para os vereadores.
Diante disso, necessitamos que informe a esta Casa se existe alguma programação para a viabilização da construção de casas populares destinadas a população de baixa renda no município de Amambai e, também solicitamos cópia da lista dos programas já implantados, a relação dos beneficiários e das pessoas que aguardam na fila de espera.
JUSTIFICATIVA:
Nosso requerimento se justifica, tendo em vista que diversas famílias de baixa renda no município necessitam de uma oportunidade, especialmente daqueles cidadãos que sonham com a casa própria.
Vereador Humberto Hasegawa
Requerimento 062/2019
Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, LUIZ HENRIQUE MANDETTA, para que informe a esta Casa de Leis, qual é a possibilidade de implantar uma Unidade do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) em Amambai-MS, haja vista que esta implantação no nosso município irá atender aproximadamente 33.000 mil indígenas (últimos dados do IBGE). de Amambai e municípios vizinhos (Cel. Sapucaia, Iguatemi, Paranhos, Tacuru, Sete Quedas, Japorã, Antônio João e Aral Moreira).
JUSTIFICATIVA:
Conforme informações da Unidade da SESAI de Amambai os indígenas representam 26,6% da população do município, com 9.983 habitantes divididos nas Aldeias Amambai, Limão Verde e Jaguari (dados do ano 2018).
A Aldeia Amambai possui 7.062 habitantes, Limão Verde 2.335 e Aldeia Jaguari com 486 habitantes, sendo que nascem cerca de 300 indígenas por ano. Em 2017 foram 295 indígenas nascidos vivos.
As dificuldades encontradas pelos Indígenas são muitas, desde a falta de conhecimento, de passagens ou recursos para se alimentarem quando precisam se deslocar para resolverem seus problemas.
Vereador Dilmar Bervian
Indicação 154/2019
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da aquisição de containers refrigerados para armazenamento de hortifrutigranjeiros, que devem ser colhidos dia a dia e ser conservados em ambiente refrigerado, sendo transportado quando completar uma carga, mantendo a qualidade e conservação do produto bem como, o preço e a rentabilidade, diminuindo as perdas e barateando o frete.
Sugestão de instalação: Agrovilas (Assentamento, Aldeias, Cinturão Verde, entre outros locais de fácil acesso).
Vereador Roberto Sangue Bom
Indicação 155/2019
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de fazer a revitalização da pintura da Escola Municipal Ayrton Senna, bem como a instalação de luminárias de Led na quadra de esportes.
JUSTIFICATIVA:
A revitalização da escola tem a finalidade de promover a qualidade de vida das crianças, contribuindo em seu desenvolvimento, do mundo infantil para o mundo adulto, utilizando a reflexão de valores que o cercam e o seu próprio existir no mundo. O objetivo é despertar o interesse dos alunos pela escola e estimular o aprendizado em um ambiente colorido e agradável.
Também, solicitamos a instalação de luminárias de Led na quadra de esportes para atender a comunidade escolar na realização de eventos e utilização da quadra no período noturno.
Vereador Roberto Dias
Indicação 155/2019
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de redutor de velocidade (passarela elevada), na Rua da Republica, esquina com a Rua Marechal Floriano.
JUSTIFICATIVA:
Objetivo de nossa reivindicação a construção de uma passarela elevada no local citado, o constante aumento da frota de veículos e um significativo aumento no número de acidentes em nossa cidade, entendemos ser de grande importância a instalação de passarelas elevadas, nos pontos de maior fluxo de pessoas e veículos em horários de pico, suas proximidades ficam congestionadas, ocasionando insegurança às pessoas.
Acreditamos que a construção da passarela elevada seria o meio eficaz, para que se possam prevenir vários destes acidentes.
Senhor Prefeito, a população de Amambai agradece sua atenção para as providencias o mais urgente possível.
Vereador Carlinhos
Indicação 157/2019
Indicamos na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Marechal Deodoro, nº 1223, em frente ao PET SHOP.
Vereador Luciano Maurício
Indicação 158/2019
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de destinar recursos para a manutenção das rampas de acesso para cadeirantes e a construção de rampas em locais onde não tem nenhum tipo de acesso.
JUSTIFICATIVA:
A manutenção e construção das rampas são de suma importância, pois em alguns pontos da cidade o asfalto foi recapeado e ficou elevado em relação à rampa de acesso, dificultando a locomoção de cadeirantes, gerando transtornos até mesmo no trânsito, colocando em risco a vida de condutores e dos cadeirantes.
Vereador Ismael Kaiowá
Indicação 159/2019
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do DETRAT, José Luiz Karasek, a possibilidade de colocar placas de sinalização nas aldeias do município (aldeia Amambai, Limão Verde e Jaguari).
JUSTIFICATIVA:
Levando em conta que as aldeias têm vários locais públicos, como: escolas, postos de saúde, parque indígena, casa de reza e outros, que são visitados frequentemente por pessoas não residentes nas aldeias e, em razão da dificuldade de localização dos mesmos, necessita-se de placas informativas indicando a direção e distância de cada local.
Enfatizamos que os referidos locais servem de referência para a localização de endereços dos moradores, já que nas aldeias não há nomenclaturas para bairros e ruas, o que gera dificuldades na entrega de contas e compras, assim como dificulta o deslocamento da equipe técnica em instalação de energia elétrica, internet, dentre outros.
Sugerimos nos seguintes locais:
✓ Escola Municipal Polo Indígena Mbo’ eroy Guarani Kaiowá;
✓ Escola Estadual Indígena Mbo’ eroy Guarani Kaiowá;
✓ Escola Municipal Polo Indígena Ypyendy Panduí;
✓ Escola Municipal Mitã Rory;
✓ Escola Municipal Polo Tupã’ i Nandeva;
✓ Parque Indígena;
✓ Postos de Saúde.
Vereador Geverson Vicentim
Indicação 160/2019
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a manutenção da ponte do Rio Panduí, na Vila Limeira.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, tendo em vista que no local o barranco está desmoronando e prejudicou a estrutura da ponte.
Vereador Darci José
Indicação 161/2019
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de implantar o Projeto Florestinha em nosso Município.
JUSTIFICATIVA:
O Projeto Florestinha é um trabalho social e ambiental desenvolvido pela Polícia Militar Ambiental, o qual trabalha com crianças e adolescentes, tirando-lhes das ruas, ou permitindo que eles não caíssem nas ruas, constituído com base na hierarquia e disciplina com a realização de atividades que assegurem o desenvolvimento de suas potencialidades, por meio de acompanhamento escolar, alimentar, psicológico, civil, social e de lazer, para a formação de cidadania.
O Florestinha promove a educação ambiental e forma os jovens como multiplicadores de conceitos e diretrizes ambientais para atuar no município, considerado como uma verdadeira patrulha ambiental mirim. São desenvolvidas atividades lúdicas, participação em desfiles e eventos escolares que estimulam a disciplina e o cuidado com o meio ambiente.
Vereadora Janete Córdoba
Indicação 162/2019
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que estude a possibilidade da instalação de alambrados e iluminação de Led na pista de skate “Wagner Bampi”, bem como disponibilizar um guarda municipal para monitoramento daquela região da pista e do Ginásio de Esportes ou outras ações para impedir o mau uso daquela área pública.
JUSTIFICATIVA:
Diante da repercussão das ações de vandalismo realizadas no final de semana que antecedeu e com referência a discussão da pista de skate que está preocupando as autoridades, fomos procurados por alguns munícipes que sugeriram uma melhor adequação daquele espaço, proporcionando uma maior segurança e o bom aproveitamento para a prática do esporte.
Sabemos que medidas devem ser tomadas com o objetivo de evitar o mau uso do espaço público, evitando assim a ação de vândalos. Entretanto, deixamos claro que não são todos os que visitam o local que têm essa postura, mas diante de acontecimentos precisamos tomar providências para que o local seja de uso familiar.
Vereador Ilzo Victor
Indicação 163/2019
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de uma garagem para a UTI MÓVEL do Hospital Regional de Amambai.
JUSTIFICATIVA:
A garagem servirá para a proteção do veículo, que atualmente permanece sem abrigo das intempéries do tempo.
Contamos mais uma vez, com a atenção que lhe é peculiar, no sentido de atender a nossa solicitação, com referência as melhorias daquele estabelecimento hospitalar.