RESUMO DA SESSÃO 25/02

Vereador Carlinhos – PPS

Requerimento 011/2019

Assunto: levantamento de preços em farmácias, supermercados e postos de combustíveis e, expor estes preços a população

O vereador entrou com uma indicação solicitando ao Senhor Diretor do PROCON, Jabes Moreira Brum, para que informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de se fazer um levantamento de preços em farmácias, supermercados e postos de combustíveis e, expor estes preços a população.                                        

 JUSTIFICATIVA:

De acordo com a Lei Federal nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de fixação de preços e de produtos e serviços para o consumidor. A mensagem é que o PROCON Municipal possa abrir uma página específica para essa finalidade, onde o consumidor possa fazer um levantamento de preço usando o site do PROCON.

Vereador Darci José – PSB

Indicação 018/2019

Assunto: recursos para se fazer a reforma do CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL “PEQUENO APRENDIZ”

O vereador apresentou a indicação solicitando ao Senhor prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para se fazer a reforma do CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL “PEQUENO APRENDIZ” e a instalação de um toldo no Parquinho Infantil.

JUSTIFICATIVA:

A referida escola necessita urgentemente de uma reforma nos seus espaços, a fim de melhorar toda a sua estrutura, melhorando o aspecto do ambiente escolar, proporcionando aos alunos um local confortável e aconchegante.

A comunidade escolar, tanto por parte dos educadores, pais e alunos, vem solicitando que seja feita essa tão sonhada reforma.

Além disso, com um local mais agradável, proporcionará maior incentivo aos alunos, dando a eles um melhor desempenho e rendimento em seu aprendizado.

Vereador Dilmar Bervian - DEM

Indicação 025/2019

Assunto: denominação no loteamento paralelo ao Residencial Caiuás

O vereador entrou com a indicação solicitando ao Senhor prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que analise a possibilidade de dar denominação no loteamento paralelo ao Residencial Caiuás, passando a denominar Residencial AILDA LEMES TAVARES, e ainda a denominação da rua que divide os 02 (dois) condomínios, passando a denominar ROSALINO TAVARES DA SILVA.

JUSTIFICATIVA:

O Sr. Rosalino Tavares da Silva, natural de Ponta Porã, agricultor, filho de Guilhermino Tavares da Silva e Dona Antônia da Luz Tavares, todos vindo do Rio Grande do Sul (Farroupilha e Bage), casado com dona Ailda Lemes Tavares, nascida em Paranhos.

A indicação se justifica a fim de prestar uma homenagem aos cidadãos que ajudaram a desenvolver o município de Amambai durante todas as suas vidas

Vereador Fernando Fischer - AVANTE

Indicação 022/2019

Assunto:  doação de um terreno à IGREJA EVANGÉLICA SACIANDO A PALAVRA

O vereador entrou com a indicação solicitando ao Senhor prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de estar viabilizando a doação de um terreno à IGREJA EVANGÉLICA SACIANDO A PALAVRA, inscrita no CNPJ nº 19.922.511/0001-99, conforme documentação em anexo, para a construção de seu Templo.

JUSTIFICATIVA:

A referida igreja já se encontra em nosso Município há mais de cinco anos, contando com elevado número de fiéis, onde vem desenvolvendo um belíssimo trabalho junto às famílias, principalmente com os jovens e adolescentes, dando grande parcela de contribuição à nossa comunidade.

E devido a mesma funcionar em prédio alugado, enfrentando sérios problemas com os altos custos de aluguel, é justo este incentivo por parte do Município para que este Ministério se fortaleça cada vez mais, trazendo benefícios não somente à comunidade evangélica, mas às famílias Amambaienses.

Vereador Geverson Vicentim – PDT

Requerimento 009/2018

Assunto: informações referente a Lei Complementar 052/2017

O vereador entrou com um requerimento verbal solicitando ao prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a Casa de Leis, que envie a esta Casa de Leis, informações referentes a Lei Complementar 052/2017, que altera o dispositivo da Lei nº 002/2003, que instituiu o código tributário municipal e dá outras providências:

a.        Planilha detalhada com o valor mensal recolhido da referente taxa de lixo, de janeiro de 2018 a janeiro de 2019;

b.        Planilha detalhando como foi gasto o recurso arrecadado com a taxa de lixo.

Vereador Humberto Hasegawa - PSC

Indicação 024/2019

Assunto: liberação das escrituras dos imóveis (chácaras) das Vilas Santo Antônio e Nossa Senhora Aparecida

O vereador entrou com a indicação solicitando ao senhor prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que realize a liberação das escrituras dos imóveis (chácaras) das Vilas Santo Antônio e Nossa Senhora Aparecida, sendo aproximadamente 100 famílias que aguardam a regularização desses imóveis para obterem suas escrituras, tendo em vista que o município já possui sua matrícula própria com a realização do georreferencimento, portanto, solicitamos que tome as providências necessárias para a entrega definitiva das escrituras.

Vereador Ilzo Victor - SD

Indicação 020/2019

Assunto: aquisição e instalação de um bebedouro industrial no Terminal Rodoviário.

O vereador entrou com a indicação solicitando ao Senhor prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da aquisição e instalação de um bebedouro industrial no Terminal Rodoviário.

JUSTIFICATIVA:

Tendo em vista que é grande a movimentação de pessoas que circulam na rodoviária do município e a mesma não dispõe de bebedouro e, na intenção de proporcionar qualidade no atendimento destas pessoas, adultos e crianças, solicitamos que o Executivo Municipal venha acatar essa propositura, pois tal medida se faz necessária.

Vereador Ismael Kaiowá - MDB

Requerimento 010/2019

Assunto: previsão da implantação de cursos técnicos na Escola Estadual Indígena Mbo’ eroy Guarani Kaiowá na Aldeia Amambai.

O vereador apresentou um requerimento solicitando a Senhora Secretária de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, Maria Cecilia Amendola da Motta, solicitando que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão da implantação de cursos técnicos na Escola Estadual Indígena Mbo’ eroy Guarani Kaiowá na Aldeia Amambai.

JUSTIFICATIVA:

A Aldeia Amambai possui uma população de aproximadamente 10 mil indígenas, sendo a segunda maior do Estado. A escola Estadual Indígena Mbo’ eroy Guarani Kaiowá da referida aldeia, atende as três aldeias do município e possui estrutura adequada para receber cursos.

Segue lista dos cursos técnicos elencados pela comunidade local:

•          Téc. Enfermagem.

•          Téc. Saúde Bucal.

•          Téc. Radiologia.

•          Téc. Recursos Humanos.

•          Téc. Informática.

•          Téc. Manutenção e Suporte em Informática

•          Téc. Agricultura.

Assim a Aldeia Amambai se tornaria polo de formação em diversos cursos, qualificando profissionais para atuarem junto aos Guarani/Kaiowá do município, desenvolvendo projetos trazendo benefícios para a aldeia.

Ressaltamos de que o referido pedido já havia sido encaminhado para a Secretaria de Estado de Educação em outras oportunidades, por meio da Indicação n° 180/2017, Requerimento n° 53/2018 e Requerimento n° 86/2018, lidos e aprovados no plenário.

Vereadora Janete Córdoba – PSDB

Requerimento 012/2019

Assunto: Realização de uma Audiência Pública para tratar de assuntos relacionados a ENERGISA

A vereadora entrou com o requerimento solicitando a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 19 de março de 2019, com a participação de representantes da ENERGISA, Prefeitura Municipal, Defensoria Pública, Promotoria de Justiça, PROCON, Subseção da OAB, Sindicato Rural e ACIA, para tratarmos de assuntos referentes a qualidade dos serviços prestados pela ENERGISA e o aumento das tarifas de energia elétrica no âmbito do município. 

JUSTIFICATIVA:

A realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA é devida ao Poder Legislativo de Amambai ter recebido inúmeras reclamações por grande parte de moradores em relação aos serviços prestados pela ENERGISA no âmbito do município, onde os problemas vão desde o fornecimento, com oscilações e queda frequentes de energia na cidade até a demora em atender os moradores, quando da falta de energia na zona rural e supostas cobranças abusivas na conta de luz.

Necessitamos de esclarecimentos junto a ENERGISA para repassarmos a população de qual o procedimento adotado pela empresa na leitura do consumo de energia, com relação aos meses de dezembro de 2018 e janeiro/fevereiro de 2019, onde se percebe um aumento exorbitante, muito acima do valor a ser pago mensalmente pelo consumidor.

Vereador Luciano Maurício - PATRIOTA

Indicação 023/2019

Assunto: recursos para a construção de calçamento na lateral do Cemitério Municipal Santo Antônio

O vereador apresentou uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a construção de calçamento na lateral do Cemitério Municipal Santo Antônio na Rua Cassiano Marcelo esquina com a Rua Dom Pedro II, na Vila Guape.

JUSTIFICATIVA:

Com a construção de calçamento o local proporcionará um maior conforto e segurança ás pessoas que visitam seus entes queridos. Além de beneficiar os membros da Igreja Assembleia de Deus Missões que necessitam estacionar seus veículos nos dias de programações da igreja, garantindo assim a organização, mobilidade e segurança de pedestres e motoristas.

Vereador Maikell Ruiz - PP

Requerimento 008/2019

Assunto: Envio de Informações

O vereador entrou com um requerimento solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, solicitando que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações:

1.        Se o município recebe sobre os serviços prestados pela Empresa de Energia Elétrica - ENERGISA e Empresas de Telefonias o valor do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (sobre os espaços públicos municipal que seria aéreo, solo e subsolo);

2.        Cópia do contrato da ENERGISA com o município.

Vereador Roberto Dias – PSDB

Indicação 019/2019

Assunto: Viabilização de recursos do Governo Federal ou do Orçamento Impositivo para o Município de Amambai, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais),

O vereador apresentou uma indicação solicitando a Senhora Deputada Federal, ROSE MODESTO, a necessidade de viabilizar recursos do Governo Federal ou do Orçamento Impositivo para o Município de Amambai, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para a implantação de infraestrutura urbana, bem como, pavimentação asfáltica e galeria de águas pluviais, nas Vilas de nossa cidade, conforme projetos elaborados pelo município.

JUSTIFICATIVA:

A implantação das melhorias acima se faz necessárias, tendo em vista que as vilas são bastante populosas e carentes desse benefício, tendo em vista o grande fluxo de águas que transbordam, prejudicando o acesso ás residências localizadas em pontos mais baixos, este tem sido o motivo de várias reclamações por parte dos moradores.

 Senhora Deputada, o objetivo é buscar desenvolvimento e progresso, melhorando a qualidade de vida da população em geral, tendo em vista que é uma reivindicação dos moradores que lutam pela execução de ações que visam melhorias na infraestrutura urbana da nossa cidade.

Vereador Roberto Sangue Bom – DEM

Indicação 021/2019

Assunto: Doação de Terreno para a construção da sede própria da Comunidade Evangélica Monte Sião

O vereador entrou com uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da Doação de Terreno para a construção da sede própria da Comunidade Evangélica Monte Sião, atualmente localizada à Avenida Nicolau Otaño, nº 1573, Vila Joana Batista, Amambai/MS. Segue anexo a documentação da igreja.

JUSTIFICATIVA:

A Comunidade Evangélica Monte Sião, sob a coordenação do Pastor Cleber Tayrone Bitencourt da Silva, conta com relevante número de membros e simpatizantes, atualmente a igreja está instalada em prédio alugado, tendo a necessidade de um terreno para a construção da sede própria.

Ressaltamos a importância dos trabalhos realizados por este ministério, que além dos cultos a equipe desenvolve um belíssimo trabalho junto às famílias, priorizando jovens e adolescentes, de forma que tem restaurado vidas e contribuído para uma sociedade mais equilibrada. Tendo em vista que a mesma funciona em prédio alugado, este incentivo por parte do executivo fortalecerá o ministério, trazendo o retorno de um serviço social de resgate de vidas e ainda eliminariam o alto custo do aluguel do prédio onde atualmente a igreja se localiza.