RESUMO DA SESSÃO 27 05 2019
Vereador Dilmar Bervian
Requerimento 053/2019
Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, no próximo mês de junho, para discutir a questão de transformar o município de Amambai na Capital da Erva-Mate, paisagem cultural dos ervais e caminho dos ervais.
A Audiência Pública irá debater a política municipal, estadual e federal da erva-mate, juntamente com a Prefeitura Municipal, Governo do Estado, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Indústria e Comércio, Ministério do Turismo, produtores rurais, agricultura familiar, agrovilas (quatro Assentamentos e três Aldeias), Associação dos Agricultores Familiares e Produtores de Erva Mate de Amambai e Região, EMBRAPA, SEMAGRO, UEMS, Fundação de Turismo do MS, Fundação de Cultura de MS, ACIA, OAB, Sindicato Rural, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, 17º RC Mec, Polícia Ambiental, Entidades Representativas, entre outros segmentos.
Vereador Carlinhos
Indicação 123/2019
Indicamos na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a implantação de uma pista de caminhadas, em duas quadras da cidade.
Localização: Avenida Nicolau Otaño, sendo as quadras: Ciarama Máquinas e Auto posto Dakota. Virando na Rua monte castelo, descendo na Rua Colombo até a Rua Dom Pedro II, retornando a Avenida Nicolau Otaño.
Vereador Geverson Vicentim
Indicação 124/2019
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, Jamilson Name, a possibilidade de intervir junto ao Governador do Estado Reinaldo Azambuja, que se faça uma limpeza nas margens das rodovias MS-156 entre Amambai/Iguatemi e de Amambai/Caarapó.
JUSTIFICATIVA:
Nas margens destas rodovias a vegetação se encontra muito alta, colocando em risco a vida dos motoristas, pois além da vegetação alta, não há acostamento, caso aconteça algum contratempo e precise estacionar seu carro.
Vereador Roberto Sangue Bom
Indicação 125/2019
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, estudar a viabilidade de destinar uma unidade de Posto de Saúde do Município, para atendimento exclusivo da pessoa idosa, com equipe especializada em Geriatria, fornecimento de remédios e exames de rotina.
JUSTIFICATIVA:
Sr. Prefeito, o Estatuto do Idoso foi criado para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Dentre esses direitos é assegurada a atenção ao idoso(a), por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente essa faixa etária.
Baseando-nos nesses dispositivos legais e levando-se em conta, que o idoso tem prioridade no atendimento, apontamos essa alternativa, que com certeza, dará a eles, um atendimento justo e digno e as pessoas de outra idade seriam, também beneficiadas, visto que, teriam maior número de vagas em outras unidades (Postos de Saúde).
Essas medidas dariam ao Conselho Municipal do Idoso, alternativas de um melhor acompanhamento e fiscalização, tornando o processo mais democrático.
Vereador Roberto Dias
Indicação 126/2019
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, REINALDO AZAMBUJA, a possibilidade de destinar recursos no valor R$ 1.500.000,00(um milhão e quinhentos mil reais), para a implantação de recapeamento com CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), em nosso Município.
JUSTIFICATIVA:
A implantação de recapeamento se faz necessária uma vez que diversas ruas se encontram em estado degradante, com muitos buracos ocasionados pela ação do tempo e períodos chuvosos, colocando em risco os motoristas e pedestres, além de prejuízos materiais aos usuários.
Considerando que a malha viária é antiga e não suporta apenas o tapa buracos, motivo que nos leva a solicitar o empenho em destinar para o nosso município o recapeamento com CBUQ.
É grande a necessidade de investimos no setor de infraestrutura urbana que contribuam para a qualidade de vida da população, inclusive no que se refere à adequação de vias.
Senhor Governador, o nosso objetivo é buscar desenvolvimentos e progresso, através de ações que visam o bem-estar e segurança de nossos munícipes.
Vereador Luciano Maurício
Indicação 127/2019
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de disponibilizar mais um médico plantonista no Hospital Regional, para atender aos domingos.
JUSTIFICATIVA:
Faz-se necessário mais um médico de plantão aos domingos, pois com apenas um médico plantonista torna-se muito demorado o atendimento, visto que nos momentos de atendimento de emergência sobrecarrega o médico, causando transtornos no atendimento, deixando pacientes esperar por até duas ou três horas.
Necessitando assim de dois plantonistas para um atendimento com melhor desempenho e agilidade às pessoas que necessitam daquele hospital.
Vereador Humberto Hasegawa
Indicação 128/2019
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de disponibilizar um vigilante no CRAS.
JUSTIFICATIVA:
A necessidade de um vigilante se faz necessária devido aos constantes acontecimentos desagradáveis ocorridos no CRAS
Devido à falta de segurança. A referida propositura visa proporcionar condições de segurança aos funcionários – sendo a maioria mulheres, bem como aos usuários, evitando situações inusitadas e incômodas.
Vereador Fernando Fischer
Indicação 129/2019
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, BETO PEREIRA, a necessidade de estar destinando Emenda Parlamentar para:
a) Aquisição de 01(um) ônibus tipo ONUREA URBANO de 30 lugares, para ser destinado a APAE, através de convênio com a Prefeitura Municipal, no valor de R$ 200.000,00;
b) Aquisição de Instrumentos Musicais para a Fanfarra da Escola Estadual Vespasiano Martins, no valor de R$ 30.000,00;
c) Reforma, ampliação e adequação da Associação de Moradores da Vila Jardim Panorama, no valor de R$ 100.000,00 e
d) Reforma da Escola Municipal Maria Bataglim Machado, na Vila Jardim Panorama, no valor de R$ 200.000,00.
Vereador Ilzo Victor
Indicação 130/2019
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Deputada Federal, ROSE MODESTO, a possibilidade de viabilizar recursos para a aquisição de uma UTI MÓVEL para o município de Amambai.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Governador, o município de Amambai necessita urgente de mais recursos para atender a saúde de nosso município, a conquista desta UTI Móvel é de vital importância para atender os pacientes em casos de urgência e emergência.
A ambulância UTI móvel é uma peça fundamental para o atendimento pré-hospitalar, pois possui todo o equipamento que pode ser encontrado numa unidade de terapia intensiva tradicional, permitindo que os socorristas tenham condições de um atendimento de qualidade para salvar vidas, principalmente para transportar com segurança os pacientes que necessitam ser encaminhados para outras cidades.
Diante do exposto, contamos mais uma vez, com a atenção que lhe é peculiar, no sentido de atender a nossa solicitação, com referência as melhorias na área de saúde.
Vereador Janete Córdoba
Indicação 131/2019
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Gerente da 11ª Unidade da Agesul, Adeilton de Matos, a possibilidade de viabilizar a instalação de uma lombada eletrônica na Rodovia MS 156, sentido Amambai/Caarapó, km 30, antes da ponte do Rio Amambai (região do melancia), com a instalação de mais placas de sinalização de entrada e saída de veículos.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Gerente,
Considerando a necessidade de uma sinalização de qualidade nesse percurso, tendo em vista ser próximo a uma curva fechada e entrada de diversas propriedades.
Considerando que o trânsito de veículos nessa rodovia aumentou significativamente após a recuperação da pavimentação e, tem apresentado um alto índice de acidentes, devido à alta velocidade dos veículos.
Considerando também o tráfego intenso de caminhões e principalmente o transporte de acadêmicos e ambulâncias no período noturno.
Faz-se então necessário a implantação da lombada eletrônica, bem como placas de sinalização para maior segurança a população, além de organizar também o trânsito, contribuiria em muito para evitar acidentes e consequentemente evitar que vidas humanas sejam ceifadas de forma precoce.
Vereador Maikell Ruiz
Indicação 132/2019
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de disponibilizar atendimento médico à população da Vila Nossa Senhora Aparecida e região, ao menos uma vez por semana e, também, que se faça a reforma da quadra de esportes com a instalação de telas e o cercamento do terreno onde está localizado o poço artesiano e a caixa d’água naquela vila.
JUSTIFICATIVA:
A necessidade de atendimento médico uma vez por semana se justifica pelo fato de não possuir um Posto de Saúde na referida vila, dificultando o acesso à saúde pública, pois o posto mais próximo seria o posto da Vila Limeira.
Também é fundamental a reforma da área de esporte, a fim de oferecer melhores condições aos usuários, que devido a falta de manutenção está deixando os moradores impossibilitados de utilizarem, sendo de extrema importância que o poder público faça os reparos para atender os anseios daquela comunidade.
Vereador Darci José
Indicação 133/2019
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de substituir as lâmpadas convencionais por luminárias de LED, na academia de ginástica ao ar livre, localizada na Rua José Bonifácio, no calçadão da Escola Felipe de Brum.
JUSTIFICATIVA:
Nossa proposição visa a segurança daqueles que praticam suas atividades físicas no período noturno, mesmo às escuras, tendo em vista que a iluminação existente não deixa o local com a claridade necessária, além disso existe a necessidade de inovar a iluminação, proporcionando mais segurança e bem estar a comunidade.
Vereador Ismael Kaiowá
Indicação 134/2019
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, Pedro Kemp e ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Vander Loubet, a possibilidade de viabilizar Emenda Parlamentar, para a substituição dos transformadores da rede de energia elétrica e de toda a fiação que for necessária nas seguintes escolas:
✓ Escola Municipal Indígena Mbo’ eroy Guarani Kaiowa (aldeia Amambai)
✓ Escola Estadual Indígena Mbo’ eroy Guarani Kaiowa (aldeia Amambai)
✓ Escola Municipal Mitã Rory (Missão Evangélica Kaiowa)
✓ Escola Municipal Ypyendy Pandui (aldeia Amambai)
✓ Escola Municipal Tupã’i Nandeva (aldeia Limão Verde)
✓ Escola Municipal Tupã’i Nandeva - extensão (aldeia Jaguari).
JUSTIFICATIVA:
A substituição urgente dos transformadores da rede de energia elétrica das escolas se faz necessária em razão dos instalados atualmente serem fracos e não suportarem o funcionamento de vários aparelhos ligados simultaneamente, tendo ainda constantes oscilações com as intempéries do tempo, causando prejuízos e transtornos aos alunos e responsáveis. O pedido visa também preparar as escolas tendo em vista a ampliação e modernização de suas instalações.