Resumo da Sessão 29/10/2019
Vereador Fernando Fischer
Requerimento Verbal
O vereador apresentou um requerimento verbal solicitando que a Prefeitura de Amambai informe os valores investidos no Departamento Municipal de Trânsito nos anos de 2017, 2018 e 2019.
Vereador Geverson Vicentim
Requerimento 080/2019
Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, informações de qual a possibilidade de se fazer a retirada das lombadas eletrônicas que estão instaladas em nosso município e, no lugar seja colocado passarelas elevadas que vai surtir o mesmo efeito das lombadas e sem punição com multas.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, tendo em vista que retirando as lombadas eletrônicas e colocando as passarelas, terá o mesmo efeito de reduzir a velocidade de veículos e evitando acidentes, mais com o propósito de não gerar multas para o cidadão.
Vereador Luciano Maurício
Indicação 081/2019
Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações:
- quantas vagas são destinadas por dia em cada posto de saúde do Município?
- quando o médico daquela Unidade entra em período de férias Se há médico substituto?
- se o substituto atende nos dois períodos?
- quantas vagas são destinadas para idosos por dia?
- quantas vagas são destinadas para gestantes por dia?
Vereador Carlinhos
Indicação 271/2019
Indicamos na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de criar o cartão nacional com a numeração do usuário para ter acesso ao histórico de vacinação da população deste município.
JUSTIFICATIVA:
A intenção deste vereador ao apresentar esse projeto, é a de resolver uma série de problemas causados com o atual cartão de vacinação, entre eles, a perda desse documento, que tem informações importantes e precisa ser guardada. Ao tomar o cartão, será possível evitar qualquer confusão ou conflito de informações se a pessoa tomou ou não determinada vacina.
A vacinação é uma das medidas mais importantes de prevenção contra doenças. Mas, o que muita gente não sabe, é que o cartão vacinas é um documento indispensável para crianças, Adolescentes, adultos e idosos.
De acordo com a Lei, 16.839 os dados referentes à vacinação deverão ser salvos eletronicamente em banco de dados, por qualquer Unidade de saúde, com acesso na rede mundial de computadores, tendo a responsabilidade Secretaria Municipal de saúde pela infraestrutura necessária para a informatização do sistema de vacinação.
Cabe a secretaria Municipal de saúde a criação do banco de dados para o armazenamento das informações sobre a vacinação, e o treinamento para os profissionais possam manter esse banco atualizado, a mesma deverá alimentar o banco de dados com informações referente a vacinação de os cidadãos que vierem a ser vacinados.
Vereador Ilzo Victor
Indicação 272/2019
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de realizar a doação de um barracão pré-moldado medindo 400m², para a CAPELA SÃO CRISTOVÃO, localizada na Rodovia MS 156, km 15, trecho que liga Amambai/Tacuru, em nosso município, inscrita no CNPJ nº 03.063.856/0004-47.
JUSTIFICATIVA:
É uma solicitação da comunidade da Capela São Cristóvão, no Bila, que há 38 anos realiza a tradicional Festa do Padroeiro, considerado pela Igreja Católica como o santo protetor dos motoristas.
O espaço utilizado já se tornou pequeno, por essa razão reivindicamos a Vossa Excelência a doação, para realizarem a construção de um novo espaço para a realização de eventos.
Vereador Roberto Dias
Indicação 273/2019
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos, VILMAR CUBAS, a possibilidade de viabilizar a manutenção e limpeza dos bueiros/boca de lobo e colocação de tampas, nos que estão abertos, na zona urbana de nosso município.
JUSTIFICATIVA:
Senhor secretario, visa a limpeza e a instalação de tampas nos bueiros, a fim de melhorar a eficiência do sistema, drenagem de água pluviais e evitar acidentes, tendo em vista que os bueiros sem tampa trazem grandes riscos de acidentes aos pedestres.
Nota se ademais, que tal serviço é fundamental importância, para garantir o perfeito escoamento das águas da chuva, evitando inundações, propagações de mau cheiro, criação de insetos e animais que prejudica a saúde da população.
Vereador Roberto Sangue Bom
Indicação 274/2019
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para se fazer a implantação de galerias de águas pluviais e pavimentação asfáltica, nas seguintes ruas das Vilas Pimentel e Cassiano Marcelo:
- Rua Sebastião Espíndola;
- Rua Tamarino Pimentel;
- Rua Laurindo Albuquerque;
4. Rua Antônio Martins Dutra;
5. Rua Algacir Pissini;
6. Rua Jacinto Basilio de Oliveira.
JUSTIFICATIVA:
O Município de Amambai vem ao longo dos anos recebendo muitas melhorias urbanas e pavimentação asfáltica, galerias de águas pluviais em quase todos os seus bairros, mas essas benfeitorias não chegaram ainda aos moradores da região acima citada.
Sabemos que com essas benfeitorias, centenas de famílias que têm dificuldades de trafegarem nas ruas de terra em época de chuvas, seriam beneficiadas, razão pela qual, aguardamos as providências aqui reivindicadas.
Vereador Humberto Hasegawa
Indicação 275/2019
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da Construção de abrigos cobertos, principalmente na Avenida Nicolau Otaño, esquina com a Rua Rui Barbosa e, na Avenida Pedro Manvailer, em frente a sede da Policia Militar, para atender os Universitários que aguardam os ônibus com destino as cidades de Dourados e Ponta Porã-MS, bem como na Praça Cel. Valêncio de Brum e nas Aldeias Amambai e Limão Verde.
JUSTIFICATIVA
Queremos ressaltar que estes locais já foram determinados pelos acadêmicos, tendo em vista que não possuem uma cobertura para se protegerem nos dias de chuva, sendo que diariamente vários ônibus transportam universitários de Amambai até as cidades de Dourados e Ponta Porã.
Nas proximidades do Auto Posto Dakota, por exemplo, onde um número considerável de estudantes tem o seu ponto de partida para Dourados, sendo que nesse local não existe abrigo para os acadêmicos e os mesmos ficam apenas protegidos por algumas árvores existentes no local e, em dias de chuva torna-se um tanto desconfortável estarem aguardando os ônibus.